bens sonegados na separação
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Acórdão nº 1.0145.10.033118-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BEM IMÓVEL - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CÔNJUGE VIRAGO - REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM - REGISTRO PÚBLICO - SONEGAÇÃO - SOBREPARTILHA - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS.
... 1. Os bens sonegados por qualquer dos cônjuges por ocasião da separação judicial, que não tenham sido objeto da partilha ... -
Acordao N° 1280201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Contradição e omissão inexistentes. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inconformismo. Prequestionamento. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. A pretensão de reexame de questões já analisadas, sem que estejam presentes a contradição e omissão apontadas no...
... , I, do CPC, sujeitam-se à sobrepartilha os bens ... sonegados. 3. Revela-se descabida a ... homologada quando da separação judicial das partes em 2007 se a autora não ... -
Acordao N° 1676477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Divorcio litigioso. Partilha. Inclusão de bens sonegados. Necessidade de reconvenção. Reserva à sobrepartilha. Cotas sociais. Patrimônio integralizado na data da sentença. Apuração de haveres. Faculdade conferida ao ex-cônjuge não sócio. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A ação de divórcio litigioso não tem natureza dúplice, nem mesmo comporta pedido contraposto, razão pela
... DIVORCIO LITIGIOSO. PARTILHA. INCLUSÃO DE BENS ... SONEGADOS. NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO ... 3. Na data da separação, cessa a comunicação dos bens adquiridos ... - Acordao Nº 122133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019
- Acordao Nº 122133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019
- Acordao Nº 122133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019
- Acordao Nº 122133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019
- Acordao Nº 122133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... ÇÃO DENOMINADA PETIÇÃO DE HERANÇA E SONEGADOS". PRETENSÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DOA\xC3" ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou ... de decisão por serem litigiosos, os sonegados, os que se achem em lugar distante ou de difícil ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... do espólio: petição de herança, sonegados, validade de testamento etc ... As exceções ...
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Acordao N° 1232992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Gratuidade de justiça recursal. Irretroatividade. Ação de sobrepartilha. Prescrição. Decenal. Afastada. Meação. Imóvel. Situação na época da separação. O deferimento da gratuidade de justiça em sede recursal não exime o beneficiário de sua responsabilidade quanto aos atos processuais anteriores ao deferimento do pedido, na medida em que seus efeitos são...
... SEPARAÇÃO. O deferimento da gratuidade de ... justiça em ... sociedade conjugal, o regime de bens do casamento é igualmente dissolvido, ocasião ... bens remotos, litigiosos, sonegados ou que propositalmente ficaram fora da ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ... 2.2.4.6 Os sonegados ... Quando o herdeiro sonegar bens à ...
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Acordao N° 1230916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processo civil e civil. Ação de sobrepartilha. Casal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Divórcio. Partilha do patrimônio então arrolado. Sonegação. Alegação da ex-consorte. Objeto. Verbas rescisórias e veículos. Bens adquiridos na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Verbas percebidas na vigência da constância do vínculo...
... CASAL. CASAMENTO ... REGIME DE BENS". COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA DO PATRIM\xC3" ... ADQUIRIDOS DURANTE O VÍNCULO E APÓS SEPARAÇÃO DE FATO ... CONHECIMENTO DA EX-CÔNJUGE VIRAGO ... PRESUNÇÃO. BENS SONEGADOS" ... INEXISTÊNCIA. OMISSÃO DOS BENS E VALORES N\xC3" ... -
Capital - 6ª vara de família
... SENTENÇA 8030311-19.2020.8.05.0001 Separação Litigiosa Jurisdição: Salvador - Região ... ção de União Estável c/c Partilha de bens em que a parte Acionante foi intimada ... , diz respeito a sobrepartilha de bens sonegados ou omitidos na herança, matéria atinente ao ...
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Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. 01. DA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ... separação judicial e homologou a respectiva partilha ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0002894-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESISTÊNCIA DE ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO. POSSIBILIDADE DO PEDIDO. EXISTÊNCIA DE BENS ...
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Acordao N° 1371622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Sobrepartilha. Efeito suspensivo ope legis. Dialeticidade recursal. Observância. Contrarrazões. Preliminares de ausência de interesse de agir e coisa julgada. Não conhecimento. Sobrepartilha. Pressupostos legais. Art. 669, do cpc. Não preenchimento. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. Não se...
... DIVÓRCIO ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.SOBREPARTILHA. EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS ... 4º e 6º, do CPC ... 4. Os bens sonegados ou que deixaram de ser partilhados por ocasião a ação de separação ou de ... divórcio, podem ser, posteriormente, ... -
Índice alfabético e remissivo
... 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens ... 744 e 745 Sonegados: art. 621 Sujeitos à execução: arts. 789 e ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ...
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Decisão Monocrática nº 51626572220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VERBAS TRABALHISTAS. PRETENSÃO À PARTILHA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES, EM SEDE LIMINAR. INVIABILIDADE. QUESTÃO QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... REGIME DA COMUNHÃO parcial DE BENS. VERBAS TRABALHISTAS. PRETENSÃO À PARTILHA ... DE FORMA AMIGÁVEL NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS E PENDENTES ... -
Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se ...
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Acórdão Nº 0005713-10.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE SONEGADOS. DIVÓRCIO ANTERIOR ... SENTENÇA DE RESOLUÇÃO ... 1. A omissão dolosa de bens, com a finalidade de subtraí-los da partilha, ... na ação de separação de seu falecido genitor, autuada sob nº 0000670- ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ... que foram lavradas de testamento, separação, divórcio, inventário e mandato, a fim de que ... I – sonegados; ... II – da herança descobertos após a ...
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Aspecto familiar
... o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de ... ários, quanto pela inclusão de bens sonegados ...
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Demais consequências do não retorno do objeto da doação em antecipação de herança para a partilha
... o associam apenas com a pena de sonegados caso não seja cumprido, desconsiderando as ... não terem sido considerados na sucessão os bens recebidos a título de doação não podem restar ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...