bens sonegados na separação
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Acórdão nº 1.0000.21.150403-0/001,0093414-95.2013.8.13.0216 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO E NULIDADE DE REGISTRO. SENTENÇA. VÍCIO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO DO PEDIDO E DA SENTENÇA QUE O ACOLHEU. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. IMÓVEL RURAL. POSSE PELO EX-CÔNJUGE ANTES DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. HONORÁRIOS...
... 1967, pelo regime da comunho universal de bens; que em 1987 se separaram amigavelmente, ... de sobrepartilha, a inexistncia de bens sonegados, a impossibilidade de partilha do simples ... -
Inventário por escritura pública
... bens de uma pessoa pelo fato de sua morte”. 1 Tal ... Escrituras públicas: separação", divórcio, inventário e partilha consensuais. S\xC3" ... Abrange os bens sonegados", desconhecidos, litigiosos ou de difícil liquida\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.007128-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - VIOLAÇÃO DO SIGILO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - BLOQUEIO DE BENS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSIPAÇÃO E DE DESCONHECIMENTO À EPOCA DA PARTILHA. É cabível a sobrepartilha se houver bens sonegados, descobertos após a partilha, litigiosos, de liquidação difícil ou morosa ou, por fim, se situados em lugar remoto da sede do juízo. Não há que se...
... liminar da indisponibilidade de bens do agravado, este poder se desfazer do patrimnio ... cabvel a sobrepartilha se houver bens sonegados, descobertos aps a partilha, litigiosos, de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007128-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - VIOLAÇÃO DO SIGILO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - BLOQUEIO DE BENS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSIPAÇÃO E DE DESCONHECIMENTO À EPOCA DA PARTILHA. É cabível a sobrepartilha se houver bens sonegados, descobertos após a partilha, litigiosos, de liquidação difícil ou morosa ou, por fim, se situados em lugar remoto da sede do juízo. Não há que se...
... liminar da indisponibilidade de bens do agravado, este poder se desfazer do patrimnio ... cabvel a sobrepartilha se houver bens sonegados, descobertos aps a partilha, litigiosos, de ... -
Decisão Monocrática nº 50194452720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2022
... SONEGADOS. VIÚVA MEEIRA E INVENTARIANTE. OCULTAÇÃO A DE BENS DEMONSTRADA. PERDA DO DIREITO À CONCORRÊNCIA ... , tendo em vista que na ação de separação, proposta por ela, meses antes do falecimento do ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... , a execução não é pessoal, mas atinge os bens do devedor (art. 789 do CPC) ... O art. 5º, ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... , pelas reparações de direitos sonegados ao empregado, não só com referência ao ...
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Do Inventário e da Partilha
... ência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ... I — sonegados; ... II — da herança descobertos após a ...
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Da Execução
... 5 o , caput ), o princípio da separação dos Poderes (art. 2 o ) e o postulado da ... o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1 o ... , pelas reparações de direitos sonegados ao empregado, não só com referência ao ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 237123 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... relativos à época do acordo de separação foram juntados nos autos respectivos, assim como ... a ação visa a apurar a existência de bens sonegados ao tempo da separação, sendo ...
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Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
... , portanto, a empresa, ou seja, o conjunto de bens" materiais (prédios, máquinas, produtos, instala\xC3" ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... , pelas reparações de direitos sonegados" ao empregado, não ... só com referência ao per\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50002337220138210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-08-2022
... apelação cível. sobrepartilha de bens sonegados. preliminar de nulidade em razão da ... que contraíram o matrimônio, cuja separação de fato ocorreu em meados do ano de 2007. ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... IV - intentar ações como: sonegados, embargos quanto ao domínio e à posse dos bens ...
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Acórdão Nº 0031020-58.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-10-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. RECURSO 1 ... SONEGADOS. BENS. OCULTAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. PENA ... , devendo ser partilhadas quando da separação do casal ... Precedentes.” (STJ - AgInt no ...
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Acórdão nº 0004345-53.2015.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. BENS DESCOBERTOS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. MEAÇÃO DEVIDA. Embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência pela parte e ensejam o direito de divisão (sobrepartilha) entre os ex-cônjuges, é o que se interpreta dos artigos 2.022 do Código Civil de 2002 e 1.779 do Código Civil de 191
... , nos autos da “ação de sobrepartilha de bens” proposta por Mari Lanza Rodrigues. Consta na ... , tudo de forma consensual, sendo a separação judicial convertida em divórcio em 26/05/2014 ... que os valores recebidos por ele foram sonegados dolosamente, sustentando que somente teve ... -
Processo de conhecimento
... encontrar o endereço do réu, bem como bens passíveis de penhora. O pensamento de parte da ... ção parcial ou total de sociedade, separação, divórcio, declaração e extinção de união ... (mandante e herdeiro), a pena de sonegados. A nosso ver, sim, mas desde que alguns ...
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Acórdão nº 0001453-47.2013.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... negou a partilha de bens sob a alegação de existir Pacto Antenupcial de Separação de ... Bens, decretou o Divórcio, determinou a ... Ação declaratória de sonegados c/c anulação de cláusula de ... separação ...
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Estrutura do Estado
... no Estado romano a consciência da separação entre o poder público e o poder privado. Assim, ... ão burguesa de autonomia: as terras e bens estão controlados pelo soberano. E aqui podemos ... pelo Estado, ou têm sido até mesmo sonegados. Por outro lado, dado o seu caráter universal, ...
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Acordao N° 1654899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processua civil. Apelação cível. Controvérsia. Direito de família. Sobrepartilha. Disciplina legal. Hipóteses de cabimento. Legisção de regência. Bens sonegados ou ignorados. Inocrrência. Existência de suposto acordo. Irrelevâcia. Sentença matida. 1. Cuida-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que julgou improcedente pretensão de sobrepartilha deduzida pela ora apelante,
... LEGISÇÃO DE ... REGÊNCIA. BENS SONEGADOS OU IGNORADOS. INOCRRÊNCIA. EXISTÊNCIA ... Em ação de separação ou divórcio em que é postulada a divisão do ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Destarte, os bens móveis, especialmente ferramentas de alto valor, ... concreto quando ocorre o divórcio, separação e litígios entre casais, no caso quando ... Art. 1.994. A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida ...
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Do inventário
... das sucessões, também cuida dos sonegados, do pagamento das dívidas, da colação, da ... encontrar, descrever, enumerar, catalogar os bens deixados pelo falecido para serem atribuídos aos ... admitirá o casamento pelo regime de separação obrigatória de bens (arts. 1.523 e 1.641) 39 ...
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Ação de exigir contas
... , especialmente, quanto a administração de bens ... “A ação de prestação de contas tem ... , a ser civilmente responsável pelos sonegados ... Desse modo, sobressai, nesses casos, o ... em estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha) ... Após a ...
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Acórdão Nº 0016092-82.2021 do null, 17-11-2022
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. DENEGAÇÃO DE REGISTRO DE SOBREPARTILHA PELO OFICIAL DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA VELHA/SC, EM RAZÃO DE TER SIDO REALIZADA APÓS O FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESPÓLIO/SUSCITANTE. INSISTÊNCIA NO PLEITO DE REGISTRO DA SOBREPARTILHA DO IMÓVEL SUPOSTAMENTE SONEGADO, POSSIBILITANDO A...
... , SOBREPARTILHA DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL QUE DEMANDA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ... , NÃO PODE CONSTAR COMO TITULAR DE BENS, POR NÃO POSSUIR PERSONALIDADE JURÍDICA ... " Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se ... -
Da Execução
... 5º, caput ), o princípio da separação dos Poderes (art. 2 o ) e o postulado da ... a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ... , pelas reparações de direitos sonegados ao empregado, não só com referência ao ...
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Colação
... É a devolução ao acervo hereditário dos bens recebidos por doação pelos herdeiros para ... os cônjuges casados pelo regime da separação convencional ou não sendo o imóvel doado um bem ... , também, o artigo 1.782: ‘A pena de sonegados só se pode requerer e impor, em ação ...