bolsa de valores do rio de janeiro

PROCESSO 0322233-46.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ) RECORRIDO: FELIPE SALES DE OLIVEIRA SERVIÇO DE TUTORIALÀ DISTÂNCIA FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO FALTA DE PAGAMENTO SOLIDARIEDADE RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 12.153/09,...

• Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada)

Revisão criminal. Artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Condenação. Penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 160 (cento e sessenta) dias-multa, para ambos os requerentes, absolvidos do artigo 35 da mesma Lei. Em grau de apelação, a e. 4ª Câmara Criminal, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso interposto pela apelante Jorsana Souza, e deu...

PROCESSO Nº 0089083-58.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA em face da sentença de fls. 127 que julgou parcialmente procedente o pedido autoral para determinar que o réu pague ao autor, a título de bolsa auxilio a quantia de R$ 1

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0041979-10.2019.8.19.0021 RECORRENTE: VANESSA LEMOS VIEIRA RECORRIDOS: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA e QUERO EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA VOTO Oferta de desconto de 45% na mensalidade pela Estácio de Sá - Cobranças Indevidas - Alega a autora que, em dezembro de 2018, tomou ciência através de publicidade...

MARLIN S/A CCTVM, DAYSE DUARTE CILABERRY DOS SANTOS E OUTROS- Operação fraudulenta. Desvio de ações da custódia de sociedade corretora - pena de 3 vezes o valor da vantagem econômica obtida e absolvições. - Falta de diligência na administração de clubes de investimentos - pena de multa, inabilitação e absolvição. - Embaraço à fiscalização - absolvição.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0800919-12.2020.8.19.0046 RECORRENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A RECORRIDO: FAGNER DA SILVA QUINTANILHA VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 28640494 que, tornando definitiva a decisão que determinara a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos,...

Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Gab. Dra. Cristina Gomes Campos de Seta Quarta Turma Recursal Recurso Inominado: 0022031-83.2016.8.19.0087 Recorrente/recorrido Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Recorrente Recorridomarlon de Mesquita Scotelaro Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelos Autores a Fim de Obterem a Majoração Dos Valores Fixados por Danos Morais E,...

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

• Direito e Praxis

Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...

• Efetividade de acesso à legítima pelo registro civil

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 175) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. O apelo é exclusivo da Demandante e visa à procedência integral dos pedidos iniciais. O instrumento de contrato de prestação do serviço, assinado em 20 de setembro de 2012, está acostado à fl. 16 (index 14)....

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801446-61.2021.8.19.0067 Recorrente: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005194-04.2019.8.19.0036 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A Recorrido: MICHELLE TATIANE OLIVEIRA DA SILVA PAULO VOTO Fatos: Alega a parte autora que em janeiro/2018, teve seu cartão de crédito roubado, e no mesmo dia, foram realizadas compras pelos...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005194-04.2019.8.19.0036 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A Recorrido: MICHELLE TATIANE OLIVEIRA DA SILVA PAULO VOTO Fatos: Alega a parte autora que em janeiro/2018, teve seu cartão de crédito roubado, e no mesmo dia, foram realizadas compras pelos criminosos no...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...

Ementa: "habeas Corpus. Furto. Prisão Preventiva. Ausência de Fundamentos para a Permanência Do Paciente Custodiado. São Pressupostos para a Decretação Da Prisão Preventiva a Existência de Indícios Suficientes de Autoria e a Prova Da Materialidade Delitiva. Ambos Esses Requisitos Estão Presentes, Ao Se Comprovar que O Paciente Foi Preso Em Flagrante por Ter, Em Tese, Subtraído Duas Peças de Carne

Ementa: Recorrentes/autores: Daniel Da Silva Guedes e Janete Da Silva Guedes Recorrido/réu: Banco Do Brasil Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelos Autores Em que Sustentam que a Instituição Bancária Responde Objetivamente Pelos Danos Gerados por Fortuito Interno Relativo a Fraudes e Delitos Praticados por Terceiros, Na Forma Da Súmula 479 Do Stj. Concedida a Gratuidade de Justiça Às Fls. 211....

• Tópicos em Direito e Economia

Ementa: e M e N T A: Apelação. Cobrança c.c Indenizatória. Procedência Em Parte. I - Ação de Cobrança Movida Em Face Do Município de Duque de Caxias Objetivando O Pagamento de Bolsa Auxílio Pelo Cumprimento de Estágio Durante Período de 06 Meses, Além de Indenização por Dano Moral. Ii - R. Sentença Condenando O Município Réu Ao Pagamento Do Valor de R$1.440,00 (mil Quatrocentos e Quarenta Reais),

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0060138-92.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ANDRÉ LUIZ SILVA DE OLIVEIRA EMENTA. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. ALUNO APRENDIZ. AVERBAÇÃO DO TEMPO COM CÔMPUTO PARA FINS DE TRIÊNIO. POSTERIOR ANULAÇÃO POR PARTE DO ESTADO. DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE 5 ANOS

FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- Imputações de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários, em infração à Instrução CVM nº 08/79; não apresentação das fichas cadastrais dos titulares de ações CEG ON, em infração ao § 3º do artigo 3º da Instrução CVM nº 220/94; falta de diligência na defesa dos interesses dos cotistas de clube de investimentos e na regularização do cadastro

• Compliance entre a teoria e a prática

PAULO LINS FURTADO E OUTROS- a) Exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários sem autorização da CVM. Infração ao artigo 2º da Instrução CVM nº 82/88 e atual artigo 3º, caput, da Instrução CVM Nº 306/99; b) Exercício da atividade de agente autônomo de investimento sem a devida autorização da CVM. Infração ao artigo 4º da Instrução CVM nº 355/2001; c) Impossibilidade...