brasileiro nato o que é
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pessoa trans, que não se ... 9 - DOS REQUISITOS DA ADMISSÃO: ... a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 09/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR O SECRETÁRIO D
... - REQUISITOS PARA CLASSIFICAO E CONDIES DE ADMISSO: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 ...
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Portaria, Portaria 225/2022 A Comissão de Julgamento Específica - Banca Examinadora do Processo Seletivo de C
... do processo: a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; b) ser brasileiro, nato ou ... naturalizado, ou ser estrangeiro em situação regular no ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; ... b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ser estrangeiro em situação regular no ...
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Portaria, Portaria 238/2022 CRONOGRAMA AGENTE OPERACIONAL I - COZINHEIRO A Comissão de Julgamento Específica
... do processo: a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; b) ser brasileiro, nato ou ... naturalizado, ou ser estrangeiro em situação regular no ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIM
... no servio pblico estadual, na condio de contratado: a) ser brasileiro nato: ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituio ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE EDITA
... a. ser brasileiro nato: ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição ...
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Portaria, Portaria 239/2022 CRONOGRAMA AGENTE OPERACIONAL II - MOTORISTA A Comissão de Julgamento Espec
... do processo: a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; b) ser brasileiro, nato ou ... naturalizado, ou ser estrangeiro em situação regular no ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Lista de iguras ... Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após 2003 (mapeamento atual) ... Figura 2 Fases da ... § 3º À falta de herdeiro ou legatário brasileiro nato, o espólio promoverá, judicial ou extrajudicialmente, a transferência ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... possibilidade de registro de nascimento ocorrido em território brasileiro cujos pais sejam estrangeiros e um deles esteja no Brasil a serviço de ... cimento do brasileiro nato 5 ... Nesse sentido, foi publicado o Enunciado 44 da II Jornada ... de ...
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Acórdão, Processo nº 5003411-81.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... ", da CF/88, dentre outras hipóteses, atribuía a condição de brasileiro nato ao filho de pai ou mãe brasileira nascido no exterior, desde que ...
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Direito Constitucional
... 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" (Decreto-Lei 4657/1942); D: incorreta. Os direitos políticos e os princ\xC3" ... , não podem ocupar determinados cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º, da CF) e não possuem direitos políticos (art. 14, §§ ...
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Do Alistamento Eleitoral
... de procedimento de jurisdição voluntária, de iniciativa de brasileiro com a idade mínima constitucionalmente exigida, que se conclui com a ... nato tem como marco inicial para alistamento obrigatório a idade de dezoito ...
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As polêmicas do caso Robinho
As polêmicas do caso Robinho
... ção Federal, em seu artigo 5º, LI, dispõe que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado ... Embora inequívoca a proibição de extradição de brasileiro nato, o Brasil aprovou em 2017, a Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), ... -
Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ato ... nato, motivo suficiente, a meu ver, para obstar o processo expulsório do ...
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Artigos 293 a 351
... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, se for brasileiro, de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... com a repressão, constante do ordenamento jurídico brasileiro (v .g., o art. 55, § 4º, da Constituição Federal e o ... que não se tornam menos dignos que a pessoa livre ou o brasileiro nato ou naturalizado. 19 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Acórdão Nº 1271685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIME PRATICADO POR BRASILEIRO NO EXTERIOR. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 109, I, IV E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O crime praticado por brasileiro no exterior, que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 109, I, IV e V, da...
... CRIME PRATICADO POR BRASILEIRO NO EXTERIOR. SITUAÇÃO ... QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART ... ‘COMPETÊNCIA – HOMICÍDIO - EXTERIOR ... BRASILEIRO NATO - JUSTIÇA ESTADUAL. A prática do ... crime de homicídio por brasileiro ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Lei Federal nº 4.117/62 – Trata-se do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). É apontado pela Lei nº 9.612/98 como norma ... ício das funções de Diretoria Executiva são: 1) ser brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos, art. 7º Lei nº 9.612/98; 2) manter ...
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Direito constitucional
... julgada› (Vicente Greco Filho, ‹Direito Processual Civil Brasileiro›, 2ª ed., 1986, Editora Saraiva, pág. 297). ( ... )" - STJ - MS 8722 DF, ... ção popular é somente o cidadão , assim considerado o brasileiro nato ou naturalizado, desde que esteja no pleno gozo de seus direitos ...
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Ética profissional
... 3. INSCRIÇÃO NA OAB ... (OAB/Exame XXXV) Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada Universidade de certo país da ... (A) Para a inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato ... (B) Além da inscrição principal, o advogado deve promover a ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Acesso em 06 dez. 2020) ... 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Estatísticas do Registro Civil de ... certidão do traslado a seguinte observação: ‘Brasileiro nato, conforme os termos da alínea c do inciso I do art. 12, in limine , da ...
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Legislação Penal Especial
... utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de ... (Delegado/PE – 2016 – CESPE) O brasileiro nato, maior e capaz, que pratica vias de fato contra outro brasileiro nato ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... Ao tratar da nacionalidade, o legislador constituinte estabeleceu como ato privativo do brasileiro nato candidatar-se para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República 18 ... São brasileiros natos aqueles nascidos no Brasil ou aqueles nascidos ...
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Ações constitucionais
... Já a constitucionalização do habeas corpus no direito brasileiro só veio com a Constituição de 1891, que em seu art. 72, § 22, dispunha ... física , de um modo geral, podendo ser impetrada por brasileiro (nato e naturalizado) e estrangeiro (residente e não residente no Brasil); ii) ...