brasileiro nato o que é
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Edital de contratação, EDITAL N. º 06/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que não se identificam com o ... A) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da ...
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Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que não se identificam com o ... a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou trans, que não se identificam com ... a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da ...
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Direito à nacionalidade
... ão de Portugal, terá ele o direito a um título de eleitor brasileiro. Portanto, torna-se relativamente fácil distinguir o estrangeiro do ... A Constituição reconhece a condição de brasileiro nato aos filhos de mãe ou de pai brasileiros nascidos no exterior, desde que ...
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Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 03/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
... bsicos para ingresso no Servio Pblico Estadual: a) ser brasileiro nato: ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituio ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE EDITA
... a. ser brasileiro nato: ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 01/2020 C
... bsicos para ingresso no Servio Pblico Estadual: a) ser brasileiro nato: ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 07/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... - REQUISITOS PARA CLASSIFICAO E CONDIES DE ADMISSO: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 ...
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Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... e as condies exigidas para a contratao; e.2) ser brasileiro nato ou naturalizado ou ser estrangeiro em situao regular no territrio ...
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Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 04/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
... bsicos para ingresso no Servio Pblico Estadual: a) ser brasileiro nato: ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituio ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 15/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA
... - REQUISITOS PARA CLASSIFICAO E CONDIES DE ADMISSO: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... - REQUISITOS PARA CLASSIFICAO E CONDIES DE ADMISSO: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 ...
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Edital de contratação, EDITAL N.º 06/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... - REQUISITOS PARA A INSCRIO E CONDIES DE ADMISSO: 6.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
... a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; ... b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ser estrangeiro em situação regular no ...
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Pedido de registro de candidatura
... centralidade conferida às agremiações no sistema eleitoral brasileiro (e.g., filiação partidária como condição de elegibilidade, exclusivo ... 14.3.1. Nacionalidade Brasileira e cargos privativos de brasileiro nato ... Nacionalidade brasileira , ou seja, ser brasileiro nato ou ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... apresenta a recente transição no ordenamento jurídico brasileiro da situação jurídica do estrangeiro em território nacional por meio da ... descrito do artigo 12 da Constituição de 1988, seja como brasileiro nato ou naturalizado, era considerado estrangeiro e, em situações ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção da competência, que infiuenciaram o ordenamento jurídico brasileiro. São eles: ... 1. critério objetivo; ... 2. critério ... 651, § 2 o , da CLT diz respeito ao brasileiro, nato ou naturalizado, que prestar serviços no estrangeiro [ ... ]. Cremos, ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... 3.6. Requisitos para inscrio: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) encontrar-se no gozo e exerccio de ...
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Artigos 352 a 371
... no País há mais de dez anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses. (Redação dada pela Lei n. 6.651, de 23.5.1979) ... de navio mercante nacional só poderá ser exercido por brasileiro nato ... Art. 369 – A tripulação de navio ou embarcação nacional será ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) ... IV - zelar pela ... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, se for brasileiro, de ...
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Decisão monocrática Nº 225133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... Inclusive, nesta condição de brasileiro, foi processado, condenado e cumpre pena no Brasil. Ainda possui processos criminais no Brasil, na condição de brasileiro nato ... Anos depois, por razões do tempo do registro, seu documento de ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... II - integrar, como membro nato, e presidir o colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior ... I - ser brasileiro; ... II - ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola ...
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Peças prático-profissionais
... (OAB/Exame Unificado – 2010.3 – 2ª fase) Tício, brasileiro, casado, engenheiro, na década de setenta, participou de movimentos ... Carlos, maior de idade, brasileiro nato no pleno gozo de seus direitos políticos, morador do Município Alfa, ...
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STJ e liberdade de expressão: desafios e possibilidades no século XXI
... Em 1964, o Estado brasileiro iniciava uma travessia pelo regime da ditadura militar, no qual muitos dos ... acima de 35 anos e abaixo de 65 anos e a condição de ser brasileiro nato ou naturalizado. Tais critérios demonstram a preocupação com ...
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Estado: órgãos de relação externa
... Assim, nenhum Presidente da República brasileiro pode fugir dessas regras que o vinculam, porque vinculam o Brasil ... A ... da diplomacia há necessidade de alguns requisitos: ser brasileiro nato, estar no gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações ...