brasileiro nato o que é
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... 7 ... Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada Universidade de certo país da ... da nacionalidade brasileira, já possui a condição de brasileiro nato ... (B) poderá atingir o seu objetivo de ser um diplomata brasileiro ...
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Julgamento 0000048-15.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-04-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO VAGA JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO. EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA NACIONALIDADE. DESCUMPRIMENTO NO ATO DA INSCRIÇÃO. DECISÃO LIMINAR AGRAVADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Muito embora o impetrante tenha alegado não ser o cargo objeto do concurso privativo de brasileiro nato, para justificar a não apresentação da documentação...
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Decisão monocrática Nº 1742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... 82, I, da Lei nº 13.445/17, uma vez que o extraditando é brasileiro nato, sendo filho de pai brasileiro, nascido em território estrangeiro ...
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DECRETO Nº 6464, DE 27 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Designação e Atuação de Adidos Agricolas Junto a Missões Diplomaticas Brasileiras No Exterior, e da Outras Providencias.
... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; ... II - ser, há pelo menos quatro anos: ... a) ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... Particularmente no tocante à organização do Estado brasileiro e também à denominada organização dos Poderes, temas que também foram ... 1988, em seu artigo 5º, inciso LI, veda a extradição de brasileiro nato ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... lhe seja peculiar, e nessa acepção é correto dizer “povo brasileiro que vive em Miami”, “povo alemão que vive em Santa Catarina” ou ... ções ao jus sanguinis , o ordenamento nacional considera brasileiro nato quem nasce no Brasil ou, nascendo no exterior, seja filho de pai ou mãe ...
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Direito Internacional
... , poderá o Tratado Internacional adquirir validade no Direito Brasileiro ... (D) Tratado internacional que verse sobre matéria que a ... II), a extinção do vínculo patrial pode atingir tanto o brasileiro nato (nacionalidade originária) quanto o naturalizado (nacionalidade ...
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DECRETO Nº 7670, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. Altera Dispositivos do Regulamento Dos ServiÇos de RadiodifusÃo Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963, e Dos Decretos 88.066, de 26 de Janeiro de 1983, e 5.820, de 29 de Junho de 2006.
... a) prova da condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos para os sócios que representem, ...
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LEI 13194 de 24/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 7.573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE 'DISPÕE SOBRE O ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO'.
... I - ser brasileiro nato, ressalvado o ingresso de estrangeiro em intercâmbio autorizado pelo ...
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Regras de conexão
... @@1.1. LIDB e DIPr ... A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, antiga LICC, constitui espécie de norma preliminar à totalidade do ... (A) Se o referido empregado for brasileiro nato, as normas do direito brasileiro sempre serão aplicadas ao contrato de ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... Art. 40. Além do Procurador-Geral, seu presidente nato, a CODECAN compor-se-á dos seguintes membros: ... I - um Procurador da ... em tôdas as negociações internacionais em que o govêrno brasileiro se faça representar e que versem assuntos tributários; ... VII - Manter ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
... a) Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos; b) Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ser estrangeiro em situao regular no territrio ...
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Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 36/2022 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande
... bsicos para ingresso no Servio Pblico Estadual: a) ser brasileiro nato ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituio ...
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Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 07/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Gra
... bsicos para ingresso no Servio Pblico Estadual: a) ser brasileiro nato: ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da ...
- nº 89.01.06315-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Octubre de 1990
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Cibercriminalidade
... da ação/omissão ou o momento do resultado; o Direito Penal brasileiro adotou, no particular, a teoria da atividade, pois, consoante o artigo 4º ... 128 Em geral, nenhum país aceita a extradição de nacional (nato) seu. No Brasil, trata-se de direito fundamental individual, nos termos do ...
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Portaria, ATA 02/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Ao longo do mês de julho
... do processo: a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; b) ser brasileiro, nato ou ... naturalizado, ou ser estrangeiro em situação regular no ...
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Decisão monocrática Nº 239162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... em condenação proferida por país estrangeiro ao nacional brasileiro (“transferência de execução da pena”) violaria, segundo a defesa do ... ”, ao argumento de que, “sendo vedada a extradição do brasileiro nato para se submeter à jurisdição estrangeira, por identidade de razões ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias. (Incluído pela ... 5) Quitação com o Serviço Militar, quando se tratar de brasileiro nato ou naturalizado ... § 2º. Para matrícula de estrangeiros, será ...
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Acórdão, Processo nº 5007212-06.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... que atribui a nacionalidade brasileira ao filho de pai ou mãe brasileiro, nascido no exterior, e que tenha procedido ao registro consular do ... CF/88, dentre outras hipóteses, atribuía a condição de brasileiro nato ao filho de pai ou mãe brasileira nascido no exterior, desde que ...
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Decisão da Presidência nº 137937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... pedido de extradição feito pelo Estado da Espanha ao Estado brasileiro ... As razões de insurgência serão expostas mais adiante, contudo, ... nato ... Narra a impetração que [n]o dia 18 de setembro de 2016, a Guarda ...
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Decisão monocrática Nº 209857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2021
... sobremaneira o funcionamento de todo o Poder Judiciário Brasileiro. 3. Incide, na espécie o enunciado da Súmula n. 21 do STJ, segundo o ... ália, para o Brasil, aproveitando-se da sua condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a instrução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7831, DE 02 DE OUTUBRO DE 1989. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exercito (qco), e da Outras Providencias.
... I - ser brasileiro nato; ... II - possuir nível de escolaridade superior, compatível com a ...
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Súmula 12
... O interessado deve ser brasileiro, nato ou naturalizado. Em relação aos menores de 18 anos, há a ...
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Agentes públicos
... A) o status de brasileiro nato ... B) a quitação com as obrigações militares e eleitorais ...