cadastramento de cpf 2008
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Direito Processual Penal
... , § 2º), introduzido no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a ... ão deu seguimento ao seu procedimento de venda com o devido cadastramento dos compradores e demais detalhes próprios das obrigações e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... Equívoco na indicação da classe processual no momento do cadastramento em sistema de processo eletrônico não pode gerar extinção do processo ...
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Licitação
... da Administração Pública” (TCU, Acórdão 88/08, DOU 01.02.2008) ... Apesar de tais entidades não precisarem fazer a licitação ... licitação desde que atenda às condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas. Ou seja, ...
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Prestações previdenciárias
... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator Ministro Guilherme Augusto ... recursos sociais, o Assistente Social utilizará a Ficha de Cadastramento ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Londres: Routledge, 2008, p. 13. Destaca: “Information is a relationship between specific ... Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf; 45. Cadastro Nacional de Empresas – ...
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Organização Sindical
... cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008 ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 142 17/10/2018 ... Parágrafo único. Para o cadastramento e atualização do cadastro no SIRT, a central sindical deverá ...
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Autonomia Sindical
... ȱaȱ autonomia, que se faz sentir nas medidas tomadas para cadastramento das entidades sindicais, de registro, ... A ele se deve a Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008, que deu ao registro sindical natureza de processo administrativo, ...
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Da penhora
... Mediante prévio cadastramento de senha, é possível ao Juiz do Trabalho acessar dados de veículos ... – rel. Ministro Lélio Bentes Corrêa. Publicação: DJ – 7.3.2008) ... A impenhorabilidade do bem de família prescinde de qualquer ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... previdenciário local; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em ... 20, e pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, no caso de ...
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Dos Atos Processuais
... e petições em geral pelo formato digital, mediante prévio cadastramento e assinatura eletrônica (art. 2 o da Lei n. 11.419/06); ... c) a ... ordinário do reclamante foi interposto no último dia do prazo (7.4.2008), mediante peticionamento eletrônico, às 18h35, portanto, dentro do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... e) Cadastramento no PIS/PASEP; ... f) Duas fotos 3x4; ... g) Comprovante de residência ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES ... PROCESSO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... b) cadastramento no PIS/PASEP; ... c) certidão de Nascimento ou Casamento; ... d) ... 54101557102 A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ... 54101549509 AGNALDO ...
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Direitos do Migrante
... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento" ... Seção III Dos Efeitos da Naturalização Art. 73. A naturaliza\xC3" ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los que se alienta a la OMS a ...
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Da Penhora
... Mediante prévio cadastramento de senha, é possível ao Juiz do Trabalho acessar dados de veículos ... Processo TRT/SP n. 0146900-14.2008.5.02.0026 - Acórdão 20160902937 - Agravo de Petição. Rel. Davi Furtado ...
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Tabelionato de Notas
... Gabarito 1E, 2C, 3E, 4C (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis ... nº 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventias notariais e ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... de petições mediante facsímile na subsecretaria de cadastramento processual, observado o horário fixado na ... Resolução Administrativa ... 880, de 16 de outubro de 2008, declara: ... Art. 1º A contribuição previdenciária de-vida pelo ...
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COVID. Legislação correlata
... 529 — ... STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... — ... 669 — CLT — justiça do trabalho — cadastramento no PIS — Súmula n. 300 — TST — justiça do trabalho — ...
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Portaria GM/MTE n. 194, de 17 de abril de 2008
... Parágrafo único. Para o cadastramento e atualização do cadastro no SIRT, a central sindical deverá protocolizar, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os seguintes ...
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... A Lei Complementar n. 128, de 29 de dezembro de 2008, ao alterar a redação do artigo 29-A, da Lei n. 8.213/91, atribui ao ... superior a R$ 78 milhões no ano de 2014, para os dados como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Lei 13.121/2008 ... Comissão Julgadora de Licitação ... CHEFIA DE GABINETE ... TERMO ... Processo: 20220112647 ... Objeto: Credenciamento e cadastramento de Agricultores ... Familiares para os fins de aquisição de gêneros ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... (RR-58000-35.2008.5.19.0009)” (Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Luciano Eciene, ... 46 do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que o cadastramento de partes, nos processos, deverá ser realizado, prioritariamente, pelo ...
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O risco discriminatório da automatização decisória no poder judiciário: perspectivas e horizontes
... ônica: 1) baseada em certificação digital; e 2) mediante cadastramento perante o judiciário (arts. 1º e 2º); c) derrogação do art. 172 do ... Curitiba: Juruá Editora, 2008. p. 72-78 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL PROCESSUAL.indb 140 ...