cadastramento de cpf 2008
- Legislação
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... a entrada em vigor daquele diploma processual, proceder ao cadastramento perante a administração desta Corte, para fins de recebimento de ...
-
Licitação
... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (Procurador do Estado/PI/2008/CESPE) Com relação a licitações e contratos, assinale a opção ... pelo Decreto-lei nº 4.485/2002 que instituiu o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ... O SICAF constitui o registro ...
-
Da Penhora
... Mediante prévio cadastramento de senha, é possível ao Juiz do Trabalho acessar dados de veículos ... Processo TRT/SP n. 0146900-14.2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – Agravo de Petição. Rel. Davi ...
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Considerando a necessidade de registro e cadastramento das peças pela Subsecretaria de Cadastramento Processual; ... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008") Uniformiza procedimentos para a expedição de precatórios e requisiç\xC3" ...
-
Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº 342/10) tentava acabar ... A grande inovação era que, com o cadastramento de tais veículos (cujo prazo para as repartições estrangeiras era até ...
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes ... XVII — produtos manufaturados nacionais — produtos ... IV — (VETADO) (Incluído pela Lein. 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os fins desta lei: (Redação ...
-
Ministério do Trabalho
... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o disposto na Instrução ... comerciais credenciado devendo o documento de cadastramento ficar à disposição da fiscalização federal do trabalho ... VI - Dos ...
-
Dos Atos Processuais
... e petições em geral pelo formato digital, mediante prévio cadastramento e assinatura eletrônica (art. 2 o da Lei n. 11.419/06); ... c) a ... ordinário do reclamante foi interposto no último dia do prazo (7.4.2008), mediante peticionamento eletrônico, às 18h35, portanto, dentro do ...
- Legislação Complementar
-
Início do processo administrativo previdenciário
... Para tanto, o procurador deverá requerer o cadastramento da procuração, observando que a ausência do outorgante será feita ... 11.718, de 20 de junho de 2008, a comprovação da relação de emprego do trabalhador rural por pequeno ...
-
Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 3º A ... de conta de depósito (contacorrente e conta - poupança), o cadastramento de procurador somente terá efeito para a realização de atos junto ao ...
- Legislação Complementar
-
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... e aqueles interessados que, atendendo às condições de cadastramento, apresentarem-se até 3 (três) dias antes do prazo de recebimento das ... 25a edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2008 ...
-
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Oxford: Hart Publishing, 2008, p. 291-292, tradução livre. No original: “An attempt to extend the ... Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf; 45. Cadastro Nacional de Empresas – ...
-
Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação eletrônica” dos processos. E, ... Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), para aprimorar o cadastramento dos bens apreendidos judicialmente, bem como sua gestão e destinação ...
-
Anexo I - Legislação Complementar
... publicação, revogando a Resolução nº 296, de 28 de outubro de 2008 ... ALBERTO ANGERAMI ... Presidente do Conselho ... RESOLUÇÃO ... cadastramento e implantação da sinalização; ... III – identificação, estudo e ...
-
Leis
... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ... atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e cadastramento ... § 2º O Incra manterá seu cadastramento para o atendimento de suas ...
-
Estrutura Municipal
... : 74 • elaboração e atualização de mapa viário; • cadastramento e implantação da sinalização; • identificação, estudo e análise ... 83 Cf. CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos ...
-
Legislação para consulta
... §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ex- plora atividade de ... ção deverá ser feita por meio de formulários para cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- ...
- Legislação Complementar
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... cadastramento do estabelecimento ou prestador de serviço, visando agrupar ou ... Social, conforme disposto na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de estudos, pesquisas, ...
-
COVID. Legislação correlata
... 529 — ... STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... — ... 669 — CLT — justiça do trabalho — cadastramento no PIS — Súmula n. 300 — TST — justiça do trabalho — ...
-
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de ... ção deverá ser feita por meio de formulários para cadastramento de óbito, conforme modelo aprovado pelo Ministério da Previdência e ...