cadastro de pessoa fisica e contribuinte individual
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Contrato de trabalho
... Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, ... , violada sua dignidade enquanto pessoa humana. Esse dano in re ipsa é presumido ... pessoa jurídica, mas sempre uma pessoa física, uma pessoa singular, perfeitamente ... II – manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do ... ção tributária, logo, típico “contribuinte” da contribuição. 3. Os pagamentos efetuados ...
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eSocial
... benefícios, hoje o processo para uma pessoa conseguir aposentadoria por tempo de serviço, ... rural e o MEI (Microempreendedor Individual) que possuir empregados. Conforme define o art. 2 ... de aposentadoria por invalidez; e o contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor al pessoa física que possuam até 07 empregados, não incluídos ... CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para ...
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Falência e recuperação de empresas
... objetiva: A empresa, exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de ... constitutivo, nem o estabelecimento maior física ou administrativamente falando. Principal ... um levantamento de todo ativo e passivo da pessoa jurídica ... Muito embora, pareça que o ... ção da inscrição da sociedade do cadastro de contribuintes de ICMS. Desconsideração da ... judicial, não constituindo ônus do contribuinte, enquanto se fizer inerte o legislador, a ...
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Do financiamento da seguridade social
... Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo ... (Redação ... Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial ... Art. 200 ... A ... respectivos números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou matrícula no ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... dele originário de seu empregado ou contribuinte individual a ela vinculado ou a seu serviço, ... sanar as divergências constantes do cadastro" e formalizar o agendamento ... @3.4 Da procuraç\xC3" ... à saúde bem como a integridade física, inclusive apresentando os documentos ... e Previdência Social); Cadastro de Pessoa Física - CPF e Certidão de Nascimento ou ...
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Legislação Complementar
... ção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para ... criança ficar exposta a abusos de ordem física", psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterr\xC3" ... Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no ... do empregador constituído em empresa individual ... § 1º Não se aplica o disposto nos ... I — código 24: Contribuinte individual — Cooperado que presta serviços a ...
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Tributos diretos e indiretos
... distinção importa para saber se o contribuinte de jure é parte legítima para pleitear a ... , o pagante do tributo é a mesma pessoa que, de fato, suporta o seu ônus financeiro; ... riqueza tributável constariam de um cadastro público, que seria aces-sado pela autoridade ... da exação direta seria aquele individual-mente inscrito, cujo nome constava do rôle ... ela continua ostentando a titularidade física e jurídica da mercadoria, não havendo, ainda, a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou ... pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias ... em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada; f) Realizar ... de Informações Sociais — RAIS e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED, a ... (onze por cento), no caso do segurado contribuinte individual, ressalvado o disposto no inciso II, ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... 7 , o Decreto-lei 406/68 definiu o contribuinte do tributo, bem como estabeleceu normas ... prestação de serviço no exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja ... individual e concreta ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ... N.º 09.644.104/0003-75, inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE ...
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Questões comentadas
... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem ... ção dos segurados con- tribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o ... ções sociais na data em que o contribuinte declara na repartição competente a prestação ... do INSS, e após consultado o CNIS (Cadastro" Nacional de Informações Sociais), Daniel veri\xEE\x83" ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... , de modo a prevalecer o interesse individual sobre o coletivo ... Para José dos Santos ... e consideração pela dignidade da pessoa humana. 6. No caso em tela, verifica-se a ... ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO do contribuinte. Vale dizer, na maioria dos casos os ... de multas constantes no respectivo cadastro. 10. O veículo especificado acima possui, ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008