Calamidades públicas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080223-22.2020.5.07.0000), 2020-10-28
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
- Acórdão, Processo nº 5005182-89.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
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Bolsonaro tenta imputar ao STF omissão do governo federal para agir na epidemia
Bolsonaro tenta imputar ao STF omissão do governo na epidemia
... os brasileiros e estrangeiros residentes no País contra as calamidades públicas" ... A decisão ressalva expressamente a possibilidade da ... -
A Evolução da Conscientização Ambiental
... que competia a União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, com ênfase nas secas e nas inundações. Ainda, dizia que ...
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O tempo e os atos processuais
... , como uma manifestação popular não pacífica, greves, calamidades públicas e outras situações semelhantes ... Os horários fixados no ...
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Decreto nº 83.839 de 13/08/1979. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - Assistência às populações atingidas pelas calamidades públicas; ... VII - Assistência ao Índio; ... VIII - Assistência aos ...
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Acórdão Nº 08000818120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-11-2021
... constitucional, na medida em que reflete a defesa contra calamidades públicas por parte da União. Disse que a suspensão temporal prevista na ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036477-51.2022.8.19.0000 (Criminal), 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo primeiro agravado contra o segundo, no ano de 2016, deferiu a inclusão do agravante (Estado do Rio de Janeiro), no polo passivo da demanda. ACP intentada com o objetivo de formulação de plano de contingência de assistência social e de estruturação do serviço de proteção em situações de calamidade...
... Situações de Calamidades Públicas e de Emergências; (ii) elaborar Plano de Ação ... para ... -
PORTARIA MDS Nº 933, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
... (MDS) para respostas de proteção social em situações de calamidades públicas e de emergências e dá outras providências.O MINISTRO DE ...
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Defesa do estado e das instituições democráticas
... grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, afastando temporariamente a ... da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão ...
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Estruturação e adequação de Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil: comentários à Lei nº 5.144/2016 do Município de Taubaté-SP / Structure and adequacy of Civil Protection Municipal Authority: comments to municipal Law nº5144/2016 of Taubaté-SP
... , já havia a previsão do “socorro público” em caso de calamidades (UFSC, 2013), sendo que o entendimento, com o passar dos anos, foi se ... abordar a organização permanente da defesa contra calamidades públicas", em especial a seca e inundações (BRASIL, 1967), que, na atual Constitui\xC3" ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... desastres naturais, calamidades públicas e graves violações dos ... direitos humanos, garantindo a ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS ... DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL ... NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ¿ GAETS ... : DEFENSOR ... recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, ... Proteção e Defesa Civil para os fins da presente ação ...
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Regularização fundiária no contexto da proteção do equilíbrio ecológico e do direito fundamental à moradia em tempos de sindemia na perspectiva das cidades sustentáveis e da biopolítica
... públicas não se fazem presentes 4 ... Percebe-se que a problemática não se ... áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Lei 12.340/2010) ... Busca-se, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5022636-22.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... tributos no âmbito da RFB (e não da PGFN), seria destinada a calamidades de menor porte, regionalizadas, tanto que seriam assim reconhecidas por ... conjunto, sistêmico e coordenado, por parte das autoridades públicas responsáveis pelas respostas ao "ciclo dos desastres", não sendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016146-81.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... ídicas, administrativas e financeiras diante de desastres e calamidades públicas. Com efeito, mesmo nas questões jurídicas mais pontuais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015168-07.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... ídicas, administrativas e financeiras diante de desastres e calamidades públicas. Com efeito, mesmo nas questões jurídicas mais pontuais em ...
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O sistema único de assistência social: Desafios à sua implementação
... das Mesas Coordenadas da VI Jornada Internacional de Políticas Públicas e foi ampliado para esta publicação. Apresenta síntese de estudos ... ][notdef] comunidade para sua segurança, além das vítimas de calamidades. O serviço deve ser organizado a partir de três eixos. Serviços de ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... das medidas de isolamento social determinadas pelas autoridades públicas, na tentativa de conter o ritmo de contágio pelo coronavírus ... Eventos extraordinários, de guerras e calamidades públicas, frequentemente associados a períodos de crise econômica, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5040046-93.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... não essenciais, retirada de servidores das repartições públicas, impedimento de aglomerações etc.), tudo com o intuito de impedir ou, ... ídicas, administrativas e financeiras diante de desastres e calamidades públicas. Com efeito, mesmo nas questões jurídicas mais pontuais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023618-36.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... não essenciais, retirada de servidores das repartições públicas, impedimento de aglomerações etc.), tudo com o intuito de impedir ou, ... ídicas, administrativas e financeiras diante de desastres e calamidades públicas. Com efeito, mesmo nas questões jurídicas mais pontuais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023133-36.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... não essenciais, retirada de servidores das repartições públicas, impedimento de aglomerações etc.), tudo com o intuito de impedir ou, ... ídicas, administrativas e financeiras diante de desastres e calamidades públicas. Com efeito, mesmo nas questões jurídicas mais pontuais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023087-47.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... não essenciais, retirada de servidores das repartições públicas, impedimento de aglomerações etc.), tudo com o intuito de impedir ou, ... ídicas, administrativas e financeiras diante de desastres e calamidades públicas. Com efeito, mesmo nas questões jurídicas mais pontuais em ...
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Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... imprevistos, como revoluções, guerras, crises e outras calamidades.” 38 CAIO TÁCITO também se pronunciou favoravelmente à cláusula ... ‘aplicável a teoria da imprevisão nas empreitadas de obras públicas para o reajustamento de preços, em determinadas circunstâncias’ ... ” ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... de justiça, em suas projeções para o campo das finanças públicas, teve extraordinária importância na época da constituição do Estado ... ório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas ou de guerra externa ou sua iminência (art. 148, I), bem como ...