capitais dos estados americanos
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... , os bens materiais ou imateriais, os capitais e os direitos, independentemente da natureza, ... USD 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos), sem prejuízo do previsto no § 4º, o ... referida no caput será compartilhada com Estados e Municípios na forma estabelecida pela ...
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Capital estrangeiro e conflitos socioambientais em torno das riquezas minerais do espaço sul-americano
Este trabalho faz uma análise do processo de acumulação do capital sobre as riquezas minerais do espaço sul-americano e os conflitos decorrentes desta investidura do capital, a partir da década de 1990, mas com foco nos anos 2000. Para tanto, o escopo da pesquisa se centrou na análise do papel que o capital estrangeiro vem desenvolvendo no Subcontinente e como o avanço destes fluxos de capitais...
... e como o avanço destes fluxos de capitais vem reforçando a condição dependente dos es sul-americanos, especializando-os no âmbito da divisão mundial ... O patrimônio dos Estados caiu de cerca de 35% das grandes empresas ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... será ela convertida em dólares norte-americanos e, em seguida, em Reais ... § 2º Os ...
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Acórdão nº 2014/0302260-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CAPITAIS. CRIME CONTRA ECONOMIA ... TRANCAMENTO ... dos documentos ... americanos ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... Os Estados Partes nesta Convenção, ... ... da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta das Nações Unidas; ... ão impedir o movimento legítimo de capitais ... c) Medidas que assegurem que ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Os Estados Partes da presente convenção, ... ômicos, a Organização dos Estados Americanos", a União Africana e a União Européia; ... \xC2" ... de modo algum a circulação de capitais lícitos. Essas medidas poderão incluir a ...
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Política Internacional
... Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ... do fluxo de pessoas, ideias, bens e capitais criou condições para que temas tradicionalmente ... como a dos “Quakers” norte-americanos ou dos cristãos primitivos, e nunca pelo uso da ...
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Decisão monocrática Nº 195303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... ícita, oriunda da Bolívia, para outros Estados" da Federação ... Durante as investiga\xC3" ... Financeiro Nacional e de Lavagem de Capitais, visto que era necessária a conversão dos reais em dólares americanos para que os investigados pudessem adquirir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... se ter considerado o crime de lavagem de capitais consumado apenas na data em que o " () órgão de ... -
Gestão Social, Extensão e Teologia da Libertação: uma análise a partir de um projeto junto a comunidades
A gestão social, ao ser compreendida como um processo gerencial dialógico, cuja autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação, adquire sentido como prática ao ser desenvolvida pela extensão universitária. É inserido nessa temática que o artigo tem como principal objetivo analisar um projeto de extensão dedicado à realização de cursos em gestão social junto a comunidades da...
... socioeconômica dos países latino-americanos. Tais transformações podem ser explicadas pela (i) industrialização impulsionada pelos capitais multinacionais que provocou o agravamento da ... -
Post-Earnings Announcement Drift (PEAD) na America Latina.
... mercados desenvolvidos, especialmente nos Estados Unidos. Embora recentemente alguns estudos com ... o papel da contabilidade no mercado de capitais, como pode ser visto na revisao de Dechow et al ... , analisando os mercados latino-americanos, geralmente inexplorados. Em segundo lugar, ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE REDUZIR AATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADO RECEIO DEREITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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The sociology of the legal field of Pierre Bourdieu and Yves Dezalay/ A sociologia do campo juridico de Bourdieu e Dezalay.
... e adequados em contextos latino-americanos, alem de fecundar solidez de perspectivas e ... pelas diferentes relacoes com os capitais simbolicos ou economicos, mantem significativa ... supranacional que se opera no ambito dos estados nacionais. Com efeito, Dezalay observa que as ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... repúdio à corrupção, foi criado, nos Estados Unidos da América, o Foreign Corrupt Practices ... , “( ... ) os órgãos regulamentadores americanos começaram a dar significativa atenção aos ... capitais ... Em outras palavras, o objetivo da SOx, ...
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Sociedade anônima
... a comunhão de esforços, sobretudo de capitais, entre Estado e particulares, estes ávidos por ... Morgan percebeu que, muitos americanos gostariam de investir em sociedades anônimas de ... ça e que era, então, comercializado nos Estados Unidos da Amé-rica ... Desta maneira, o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e autoria de crimes de lavagem de capitais, associao criminosa, associao para o trfico ... e nove mil e trezentos dlares americanos), sem dispor do (sic) necessrio (sic) Declarao de ... de mercadoria que amiga (ROSE) trouxe dos Estados Unidos e precisam pagar impostos para serem ...
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Após alta da selic, dólar fecha em queda, a r$ 5,56. bolsa cai 1,47%
... , alm da alta dos juros dos ttulos americanos, houve uma piora no quadro da pandemia na Europa, com capitais como Paris se preparando para novos lockdowns ...
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Decisões Monocráticas nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais (fls. 637-678) ... Conforme descrito na exordial ... 000.000.000,00 (um bilhão de dólares americanos) no ano de 2010 ... Em razão do êxito dessa ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... aprovadas a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração Americana de ... ão impedir o movimento legítimo de capitais. c) Medidas que assegurem que as autoridades ...
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Economia do crime
... (ii) “os estados que lideravam as estatísticas no início da ... de médio porte em comparação com as capitais dos Estados. Trata-se de uma tendência ... (Commons) e dos realistas americanos (Llewellyn, Cohen, Hale)”. (LOPES, José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... -se a base tributária própria dos estados e municípios. Tornou-se claramente insuficiente ... de mobilização e canalização de capitais de longo prazo, principalmente através da ... à cooperação com os países latino-americanos ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... Estados Unidos, em especial do caso SEC x Howey. A partir deste julgado se extraiu ... criticada pela sua imprecisão, cabendo aos tribunais norte-americanos definir, a partir da análise de casos concretos, o exato sentido de ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... cultural dos países europeus e Estados Unidos. Nesse sentido, pretende mostrar como ela ... ções direcionadas aos países latino-americanos, sobretudo ao Brasil ... Palavras-chave : ... eles logo se expandiram para dezesseis capitais europeias (HAUSSMANN, 2001). O fomento do ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um Direito - em parte - de origem ... ção patrimonial, mobilização de capitais, modelos societários e atividades bancárias e ... “Chile – Diálogos jurídicos ibero-americanos e delineamentos de uma história constitucional ...