capitais dos estados norte americanos
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... , os bens materiais ou imateriais, os capitais e os direitos, independentemente da natureza, ... I - em dólar norte-americano pela cotação do dólar fixada, para ... USD 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos), sem prejuízo do previsto no § 4º, o ... referida no caput será compartilhada com Estados e Municípios na forma estabelecida pela ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... , se maior, segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de ... será ela convertida em dólares norte-americanos e, em seguida, em Reais ... § 2º Os ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... repúdio à corrupção, foi criado, nos Estados Unidos da América, o Foreign Corrupt Practices ... A SEC norte"-americana exerce um papel semelhante ao da Comiss\xC3" ... , “( ... ) os órgãos regulamentadores americanos começaram a dar significativa atenção aos ... capitais ... Em outras palavras, o objetivo da SOx, ...
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Política Internacional
... sobre outros países, como a Coreia do Norte (o que de fato ocorreu em 2019). Em linha com as ... Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ... do fluxo de pessoas, ideias, bens e capitais criou condições para que temas tradicionalmente ... como a dos “Quakers” norte-americanos ou dos cristãos primitivos, e nunca pelo uso da ...
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Sociedade anônima
... a comunhão de esforços, sobretudo de capitais, entre Estado e particulares, estes ávidos por ... Morgan percebeu que, muitos americanos gostariam de investir em sociedades anônimas de ... ém parceria com a instituição financeira norte americana, que emite o ADR – American ... ça e que era, então, comercializado nos Estados Unidos da Amé-rica ... Desta maneira, o ...
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Economia do crime
... , à migração de indivíduos das regiões Norte e Nordeste. 3 Isso, porque, ... expansão ... (ii) “os estados que lideravam as estatísticas no início da ... de médio porte em comparação com as capitais dos Estados. Trata-se de uma tendência ... (Commons) e dos realistas americanos (Llewellyn, Cohen, Hale)”. (LOPES, José ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e autoria de crimes de lavagem de capitais, associao criminosa, associao para o trfico ... e nove mil e trezentos dlares americanos), sem dispor do (sic) necessrio (sic) Declarao de ... CAUTELAR N 0007098-68.2014.403.6000 Como norte ao enfrentamento das teses defensivas trazidas ao ... de mercadoria que amiga (ROSE) trouxe dos Estados Unidos e precisam pagar impostos para serem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... -se a base tributária própria dos estados e municípios. Tornou-se claramente insuficiente ... As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram maiores ... de mobilização e canalização de capitais de longo prazo, principalmente através da ... à cooperação com os países latino-americanos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um Direito - em parte - de origem ... do Leste europeu, atravessam a Germania, o Norte da Gália, depois o Norte da Hispania e se fixam ... ção patrimonial, mobilização de capitais, modelos societários e atividades bancárias e ... “Chile – Diálogos jurídicos ibero-americanos e delineamentos de uma história constitucional ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... cultural dos países europeus e Estados Unidos. Nesse sentido, pretende mostrar como ela ... ções direcionadas aos países latino-americanos, sobretudo ao Brasil ... Palavras-chave : ... desequilíbrio que favorece os países do Norte (SANTOS, 2002). A direção dos luxos de ... eles logo se expandiram para dezesseis capitais europeias (HAUSSMANN, 2001). O fomento do ... -
História Mundial
... ões entre os sindicatos e o patronado nos Estados Unidos da América (EUA) passaram a ser reguladas ... suas contribuições na solução da crise norte-americana ... (3) A articulação entre ... que surgiram dos excedentes de capitais, com o objetivo de boas oportunidades de ... ), que antecedeu a dos demais países americanos, costuma ser apontada pela historiografia como ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... , além de guias para servirem de norte quanto ao possível enquadramento legal dos ICOs ... a partir dos jugados da Suprema Corte dos Estados Unidos, em especial do caso SEC x Howey. A partir ... ão, cabendo aos tribunais norte-americanos definir, a partir da análise de casos concretos, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... que iria erradicar todos os incentivos do Norte. Impossibilitado de extinguir a ZONA FRANCA DE ... , de pessoas jurídicas ou no mercado de capitais), em “ICMS” (dominando a legislação de um ... americanos aplicados ao direito tributário: CALIENDO, ...
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Origem do direito do trabalho
... de fusão e cartéis, e a união dos capitais industrial e bancário (financeiro) viabilizaram, ... em apenas 5 países (Inglaterra, Estados Unidos, França, Japão e Alemanha), que ... -se com o encerramento dos mercados americanos e a criação de uma indústria têxtil na ... É verdade que a preocupação dos norte-americanos era mais a de consolidar a sua ...
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História do Brasil
... ção de ouro e de diamantes, no atuais Estados de Minas Gerais, de Goiás, do Mato Grosso e ... Ao Norte, a administração colonial seria exercida pelo ... ção de manufaturas nos domínios americanos de Portugal (revogação do Alvará de 1785), ... do Ouro Preto, devido ao influxo de capitais externos e ao aumento do preço do café, ...
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Direito Internacional
... Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva ... estatal: o alto-mar – incluindo o polo norte – e o continente antártico; D: correta. Os ... , celebrados entre governos latino-americanos e pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, ... circulação de pessoas, serviços e capitais). Percebe-se que na união aduaneira existe tão ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... originalmente endereçada à realidade norte-americana, verbis : Obviamente nossos ... campanhas eleitorais, o que os norte-americanos chamaram de mistura entre soft e hard money ... os candidatos a prefeito das grandes capitais gastarão em torno de 20 milhões de ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... na França, turcos na Alemanha, latino-americanos nos Estados Unidos, albaneses na Itália e assim ... As fronteiras abrem-se para o fluxo de capitais e mercadorias, mas estão cada vez mais fechadas ... Duas décadas mais tarde, o recenseamento norte-americano de 1990 apontava que mais de dois ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... e usos comerciais, sobretudo da Itália do norte. 14 No ano de 1900, entrou em vigor o Código ... íses da common law, em especial pelos Estados Unidos onde seu emprego tem se expandido com ... receberam cinquenta mil dólares americanos ou mais a título de punitive damages ... Os ... Em três capitais, por exemplo, tais índices atingem mais de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... principal é a remuneração dos capitais aplicados com possibilidade de lucro razoável. A ... 5 o ). Na mesma década, veio a lume lei norte-americana (1976), abolindo a imunidade nos feitos ... 29), ratificado por todos os Estados americanos, menos Estados Unidos, México, Colômbia, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... juntamente com as declarações de direitos norte-americanas (17) , foram responsáveis pela ... Na última década do século XIX, os Estados industrializados iniciaram uma sistemática ... com o sistema de acumulação de capitais e a mais-valia, ou que não fosse prejudicial à ... entre particulares, os norte-americanos preferem adotar o caminho mais complexo”, é ...
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A Emancipação da Humanidade
... e a condenação moral dos governantes americanos ... Os governos estadunidenses, no anseio ... culturais, com isso o controle dos Estados sobre a economia é igualmente enfraquecido, o ... atual de expansão, a exportação de capitais é mais característica do que a exportação de ... Em seu espaço interior, o homem perde seu norte porque se sente cidadão do mundo, não como ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e grupos de sociedades.
... ía sua origem na jur risprudência norte-americana, indicando-se o caso Bank of United ... écnica passou a ter sucesso acentuado nos Estados Unidos, o que tornou a disregard doctrine "mais ... ção julgados pelos tribunais norte-americanos desde 1985 (o estudo é de 1991), disponíveis no ... em ações negociadas no mercado de capitais. Nessa hipótese, o princípio da separação ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , no campus da Faculdade Dartmouth, nos Estados Unidos, quando o cientista John McCarthy ... , o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o ... mas, sim, uma empresa de investimento em capitais. Logo, Valentina é um verdadeiro ativo ... (OSCE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comissão Africana sobre Direitos ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...