carência de ação conceito
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... de interesse processual, vale dizer, a carência da ação, impondo-se, por isso, a extinção do ...
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Acórdão nº 50467032520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE NÃO COMPROVA A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADA. RENDA MENSAL SUPERIOR A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO SE...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... extraordinário que demonstre sua carência de recurso, haja vista que a renda mensal seria ... ÁRIOS MÍNIMOS, não SE ENQUADRANDO NO cONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE utilizado por esta Câmara ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade se do sexo ...
- Acórdão Nº 5006173-08.2020.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
- Acórdão Nº 5026688-79.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
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Acórdão Nº 0306702-55.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-06-2021
... ão contra sentença proferida nos autos da ação declaratória ajuizada em face de Banco Inter ... CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Governança pública
... e se pauta no simples, porém amplo, conceito de que a governança é a “capaci-dade do ... , em sentido estrito, a sua força de ação. “Existe Governança em um Estado quando seu ... dos itens a serem abordados já sugere carência de conhecimentos. Cuidado : pior que desconhecer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831962-54.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831962-54.2021.8.19.0038 Recorrente: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (réu) Recorrido: RANIERE MARIA PEREIRA DOS SANTOS - autora Origem: 1ºJuizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... de que o autor se encontra em regime de carência contratual ... III - Segundo o artigo 35-C, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... Carência da ação haveria se o autor viesse a juízo para ...
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O governo eletrônico e os global players
... á registrada com mais de um significado: ação ou efeito de governar; o poder supremo do Estado; ... de Governo esteve sempre relacionada ao conceito de poder, e este, a acepção da força ... , o setor privado também sofria de carência quando o assunto era governança. Em meados de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0332417-03.2015.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARA INTERNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Trata-se de recurso de apelação manejado pela UNIMED RIO. 2. A relação entre os envoltos na quizila é de consumo, uma vez que o autor se enquadra...
... APELAÇÃO CÍVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR ... ALEGAÇÃO DE ... CARÊNCIA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ... SE ... uma vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor (artigo ... 2º do Código de ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... ção assistida — diretivas e planos de ação ... É o que leciona Michel Temer: ... Referimo-nos à carência ... Ainda que tenha sido atingido em cheio ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... religiões sem Deus, que propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade transcendental." E aqui ... , um número considerado exagerado, se levada em conta a carência crônica de professores em praticamente todas as disciplinas, ...
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Acórdão nº 50777072820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES. DA NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A DECISÃO QUE ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL ENFRENTA E DECIDE COM RAZÕES LÓGICO-JURÍDICAS A QUESTÃO POSTA EM JUÍZO NÃO PADECE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DISPOSTO...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... porquanto desconsiderado o período de carência para o início do pagamento das parcelas ... ção de indébito não se enquadra no conceito de enriquecimento ilícito, seja porque a causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... em face de sentença que, em sede de ação ordinária, julgou parcialmente procedente o ... sem resolução de mérito, por carência da ação, na medida em que a FUNASA já ... 206, §2º, do CC de 2002, uma vez que o conceito jurídico de prestações alimentares nele ... -
Acórdão nº 50785737020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A DISCUSSÃO ACERCA DA REVISÃO CONTRATUAL NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, SEJA PORQUE A CAUSA JURÍDICA, EM PRINCÍPIO, EXISTE. PRESCRIÇÃO DECENAL E NÃO TRIENAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. PRELIMINAR DESACOLHIDA. CARÊNCIA DE AÇÃO....
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ção de indébito não se enquadra no conceito de enriquecimento ilícito, seja porque a causa ... CARÊNCIA DE AÇÃO. CONTRATOS QUITADOS. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 0409226-29.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... GRATUIDADE NO ... QUE AUTORIZA A INSERÇÃO NO CONCEITO DE PESSOA ... COM DEFICIÊNCIA. CONCEITO AMPLO ... que necessita, restando evidente a sua carência financeira ... De outro giro, salienta que, para ...
- Acórdão Nº 0800667-82.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026128-12.2020.8.19.0209 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026128-12.2020.8.19.0209 Recorrente (Réu): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANIERO LDTA. Recorrido (Autora): NATHÁLIA DE OLIVEIRA AQUINO VIEIRA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... suplementar durante o período de carência em hipóteses de urgência ou emergência ... -
Acórdão Nº 0600708-13.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA ... PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS ... doença ocupacional decorre do próprio conceito ordinário de acidente - uma vez que não se ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... extinta, sem julgamento do mérito, por carência de ação, por inexistir decisão transitada em ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... ão é, por isso, a satisfação de uma carência, mas somente um meio para satisfazer necessidades ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Carência e acumulação de benefícios ... Art. 24 O ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Decisao Nº 8000049-69.2019.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 25-07-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ... ÇÃO DA VIA ELEITA: É cediço que o conceito de interesse processual (artigos 267, VI e 295, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção das manifestações técnicas, a ação ... encontrava-se devidamente instruída e madura ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... agravaram-se ainda mais a carência espiritual, consistentes no medo da ... MORTE, NO ...