Carta dos Direitos Do Homem
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Violência ou não violência?
... “O mais importante para o homem não é viver, senão viver bem. E viver bem ... 118 » direitos humanos, urgente! ... O próprio Sócrates, ... A Carta de São Francisco de 1945 é considerada o ...
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Acórdãos nº 0031784-25.2014.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... grosseira, pois apta a enganar o "homem médio". A propósito, tanto não ... Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é ... infringentes e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) ...
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Acórdãos nº 3017222-94.2013.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E "SURSIS". IMPOSSIBILIDADE. (9) ... ônio permanente de conhecimento do homem de cultura média, numa sociedade ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ...
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A experiência ítalo-brasileira no uso da mediação em resposta à crise do monopólio estatal de solução de conflitos e a garantia do acesso à justiça
Este artigo tem o objetivo de examinar o tratamento do conflito num momento em que a crise do Estado-jurisdição afeta vários países, cujos Tribunais operam além dos seus limites. Diante desse quadro, a procura por alternativas na solução dos conflitos para atender o binômio necessidade – utilidade do acesso à justiça, mostra-se evidente e necessária à segurança jurídica. No entanto, a busca por...
... essencialmente individualista dos direitos refletida nas ―declarações de direitos‖, ... 5 lançada na Declaração de Direitos do Homem tentando justamente apresentar respostas e ... acerca de sua legalidade e validade face a Carta do Estado italiano por ... -
Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2005
... ável nas hipóteses de violação a direitos fundamentais protegidos pela Constituição ... Carta Magna não assinalou nenhum prazo prescricional ... pela Declaração Universal dos Direitos do Homem ou pelas leis ordinárias específicas" ...
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Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
... ável nas hipóteses de violação a direitos fundamentais protegidos pela Constituição ... Carta Magna não assinalou nenhum prazo prescricional ... pela Declaração Universal dos Direitos do Homem ou pelas leis ordinárias específicas" ...
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Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
... ável nas hipóteses de violação a direitos fundamentais protegidos pela Constituição ... Carta Magna não assinalou nenhum prazo prescricional ... pela Declaração Universal dos Direitos do Homem ou pelas leis ordinárias específicas" ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... do servidor público, sem restringir os direitos e garantias constitucionais, por óbvio, em ... , que se basearia em nova concepção do homem, que passaria a ter conceito coletivo 30 ... Para ... Homem, de 1948; a Carta Internacional Americana de Garantias Sociais, de ...
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Acórdão Nº 0020586-40.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DAS CUSTAS . Arquivado o feito ante a ausência injustificada do reclamante, a quem é devido o benefício da justiça gratuita, conforme declaração trazida aos autos, impõe-se sua isenção quanto ao pagamento das custas fixadas. Recurso provido quanto ao tema.
... de recursos comprovada, como expresso na Carta Magna ... Acresço à presente análise o teor ... 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem: ... "Artigo 8. Todo homem tem direito a ... -
Acórdão Nº 0021104-15.2019.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... de recursos comprovada, como expresso na Carta Magna ... Acresço à presente análise o teor ... 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem: ... "Artigo 8. Todo homem tem direito a ... -
Acórdão Nº 0020630-44.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DAS CUSTAS. Arquivado o feito ante a ausência injustificada da reclamante beneficiária da justiça gratuita. Isenção quanto ao pagamento das custas fixadas. Recurso provido.
... de recursos comprovada, como expresso na Carta Magna ... Acresço à presente análise o teor ... 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem: ... "Artigo 8. Todo homem tem direito a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... x) o valor da multa prevista no § ... 5º - Realizado o depósito, será expedida carta" de arrematação, contendo as seguintes disposiç\xC3" ... segurado que completar 65 anos de idade, se homem, e sessenta, se mulher, desde que tenha cumprido ...
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Constitucionalismo digital
... representa a possibilidade de assegurar direitos fundamentais aos indivíduos e a limitação do ... Para a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, em seu artigo 16, “A ... Contudo, como aponta Canotilho, a Magna Carta já se mostrava importante até para o que viria ...
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Isonomia sob enfoques constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O art. 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio da isonomia no trabalho, são internacionalmente reconhecidos como fundamentais...
... pelo Brasil — tratados esses de direitos humanos — deve se limitar às hipóteses ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, trouxe a disposição, pelo menos 23 ... ” ... Princípio ignorado na Carta de 1937 foi parcialmente albergado em 1946, em ... -
A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... de que a Lei Maior estabelece que, aos direitos por ela elencados, devem ser acrescidos outros ... º da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, trouxe a disposição, pelo menos 23 ... Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a carta de meio ambiente (que institui o princípio da ...
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Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... todos os titulares dos direitos autorais violados, bem como as suas ... ônio permanente de conhecimento do homem de cultura média, numa sociedade ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Neste sentido, o homem" está condenado a ser livre (1) , pois é respons\xC3" ... exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos e não participam da administração ... , insculpida no artigo 5º, inciso XIII, da Carta Política de 1988. Como norma de eficácia ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ônio em nome do reconhecimento da necessidade de proteção do homem, visto em sua essência ... Assim, evidente é a necessidade de ... , ainda que rudimentares, direitos fundamentais, em especial a Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, ... ímil), ainda quando indicada por uma carta anônima ou assinada com pseudônimo ; ... ônio permanente de conhecimento do homem de cultura média, numa sociedade ...
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Acórdãos nº 0000012-24.2013.8.26.0498 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, ... grosseira, pois apta a enganar o "homem médio". A propósito, tanto não ... não teria sido recepcionado pela Carta Magna, além de configurar "bis in ...
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Acórdãos nº 0034049-19.2014.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... POR RESTRITIVAS DE DIREITOS PARA AMBOS OS CRIMES ... ônio permanente de conhecimento do homem de cultura média, numa sociedade ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ...
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Direitos da Personalidade
... são aqueles constituídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles ineren- ... 1 LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte ... 7.4 O Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade ... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia (1776) e a ...
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Acórdãos nº 0000083-11.2015.8.26.0545 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL, ... ônio permanente de conhecimento do homem de cultura média, numa sociedade ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ...
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Acórdãos nº 0000044-40.2013.8.26.0268 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS DEFENSIVOS ... ônio permanente de conhecimento do homem de cultura média, numa sociedade ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ...
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Acórdãos nº 0016700-31.2012.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, MERCÊ DA VEDAÇÃO CONSTANTE NO ... jurídico, à exceção da Magna Carta. Precedentes. 3. De acordo com o art. 41 do ... Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, cujo art. 11.1 estabelece: 'Toda ...