carta reclamação serviços prestados
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Acórdão Nº 40166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.166 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... dos serviços prestados pelo autor, em razão de ter sido ... legal indicada e a Carta da República, o que não se verificou no ...
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Acórdão Nº 50624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.624 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... norma legal indicada e a Carta da República, o que não se verificou no ... regimental interposto por TGT 9 Serviços" de Informática Ltda – ME. em ... face da decis\xC3" ... os horários em que os serviços serão prestados ... Assim, enquanto um manda, o outro ...
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Direito do Consumidor
... destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas ... ável pelos vícios dos serviços prestados ao con- ... ANDRÉ DE CARVALHO BARROS, GABRIELA ... A: correta, após a reclamação do consumidor o fornecedor tem 30 dias para sanar ... notificação do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento ... (C) Para a ...
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Jurisprudência e Ementário
... 93, IX, da Carta Magna, relativa à suposta negativa de ... universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e ... Decisão: Vistos. Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada ... AO MUNICÍPIO, DAS AÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS NO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE, DO SISTEMA MUNICIPAL ...
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Do processo judiciário do trabalho
... (empregado e empregador, ou prestador de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, ... data da distribuição, o objeto da reclamação e a Junta ou o Juízo a que coube a ... XXXV do art. 5.º da Carta de 1988 – é conducente a assentar-se, ... e melhoria da qualidade dos serviços prestados ... Embora os requisitos para regulamentação ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... persistiu mesmo após o advento da nova Carta Política, tendo- se como recepcionada a norma ... ído por decisão judicial." Na Reclamação n. 6.266-0-MC, Distrito Federal, em decisão ... proporcional aos anos de serviço prestados exclusivamente ao Banco do Brasil somente se ... e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus ...
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As nações unidas
... ão Internacional com o intuito de redigir a Carta das Nações Unidas ... A Carta foi assinada ... assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança ... á receber nem examinar qualquer reclamação formulada por indivíduos relativa a Estados que ... ência tenham acesso aos serviços prestados" por pessoas ou entidades envolvidas na organizaç\xC3" ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... E MODELOS DE PEÇAS ... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... regra geral o local da prestação dos serviços pelo reclamante ... 1.1.2. Procedimentos ... dos salários pelos serviços prestados nos 3 últimos meses e demais verbas ... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... para poder dar andamento aos servios prestados a ODIR (Transcrio n 54): ( ... ). 27/02/2015 ... O APF informa que sobre uma carta precatria de So Paulo, relacionado a um desacato ...
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Legislação
... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... os empregados que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário, instituído ... o prazo prescricional para a reclamação de direitos por parte do trabalhador, o ...
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Decisão da Presidência nº 37985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
RECLAMAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE ... de contrato de terceirização de serviços relacionados à atividade-fim de empresa de ... , um dos postulados do artigo 170 da Carta Magna, não pode ser consagrada em detrimento da ... fraude na terceirização dos serviços prestados pela empregada, e, por esse motivo, considero ...
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Decisões Monocráticas nº 37985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
RECLAMAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE ... de contrato de terceirização de serviços relacionados à atividade-fim de empresa de ... , um dos postulados do artigo 170 da Carta Magna, não pode ser consagrada em detrimento da ... fraude na terceirização dos serviços prestados pela empregada, e, por esse motivo, considero ...
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Ação Sindical e Fins
... 9) Serviços e atividades essen-ciais. 10) Garantias dos ... mediante uma medida individual, a reclamação trabalhista, ... § 1º Na execução por Carta, caberá ao Juízo Deprecante a determinação de ... prestados à sociedade pelas entidades sindicais têm um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-08.2015.5.06.0101), 08-02-2017
EMENTA: CARTÃO DE PONTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho do autor - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso parcialmente provido.
... procedentes os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada contra as empresas ... qual firmou contrato de prestação de serviços. Insiste na tese de que é impossível o ... supervisão dos serviços por estes prestados na realização do objeto do contrato" ... Carta Magna), com mais razão o mesmo se impõe às ... -
Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... relativos aos produtos e serviços prestados, discriminando as tarifas aplicadas; ... q) ... I - protocolo da solicitação ou reclamação realizada pelo usuário; ... II - identificação ... depósito-caução em espécie, seguro ou carta fiança, a critério do usuário, ... e vigorar ...
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Acórdão Nº 0801439-56.2016.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-09-2020
... 1073180 - Pg. 1 e 2. Depoimentos prestados ... CONTESTAO. Apresentada pela Recorrente no ... 93, IX, da Carta Magna ... DANO MORAL. As condutas das ...
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Das penas
... (Exemplo didático: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de ... execução notas fiscais dos serviços prestados. Ademais, seria preciosismo exigir a condição ... 1.127 e na reclamação n. 4.535, ou, na inexistência desta, para ... crime é posterior, não se pode criar uma carta de crédito ao réu, para utilizar em crimes ...
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Outras formas de contratação
... -se pela exigência dos tomadores de serviços para que os trabalhadores (antes seus empregados, ... enquanto seus serviços estiverem sendo prestados nas suas dependências, terão os mesmos direitos ... é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da ... 51 da Carta de São Francisco. Nesse particular, pode o ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... território em virtude das disposições da Carta das Nações Unidas ou de qualquer outra ... ção, eletricidade, gás, água e serviços sanitários, transportes, armazenamento e ... negado um benefício ou no caso de reclamação sobre a sua qualidade ou quantidade. 2. Deverão ... 82. Serviços prestados ao público. 83. Serviços prestados às ...
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Decisão monocrática Nº 30187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... minha lavra, que negou seguimento à reclamação, nos seguintes termos (eDOC 16): ... ser incontroverso que o autor prestou serviços em favor da litisconsorte/recorrente CELPE, ... prestados atendiam, diretamente, à atividade-fim da ... incompatibilidade entre a norma legal e a Carta da República, o que não se verificou no caso ...
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Decisão monocrática Nº 35774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... ática em que neguei seguimento à reclamação, nos seguintes termos (eDOC 32): ... Trata-se ... para a TIM, única beneficiária dos serviços por ela prestados durante todo o período ... 1º, III e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 41776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
RECLAMAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... de empregados de empresa prestadora de serviços, a autoridade reclamada negou vigência ao §1º ... a beneficiária direta dos serviços prestados e ter sido omissa na efetiva fiscalização das ... 102, I, l, da Carta Política. 15 ... Ressalto que tenho ficado ...
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Decisões Monocráticas nº 41776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
RECLAMAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... de empregados de empresa prestadora de serviços, a autoridade reclamada negou vigência ao §1º ... a beneficiária direta dos serviços prestados e ter sido omissa na efetiva fiscalização das ... 102, I, l, da Carta Política. 15 ... Ressalto que tenho ficado ...
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Direito Constitucional
... ção consiste no acolhimento, pela nova Carta Constitucional, de leis e atos normativos ... do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Art. 36. A decretação da ... de primeira instância, ajuizar reclamação no STF, visando preservar a competência da ... e efetiva de serviços públicos prestados ao contribuinte ... (D) Pelo princípio da ...
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Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... de contrato de prestação de serviços; ... VIII — em que figure como parte cliente ... depoimentos referidos no § 4º serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII — (VETADO); ... VIII — no agravo ...