carta reclamação serviços prestados
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a ... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043622-60.2019.8.19.0002 (Fazendária), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0043622-60.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ALEX SANDER BALBINO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO CONTRATO TEMPORÁRIO. NÃO APLICAÇÃO DA TESE 551 DO STF PERDA DO CARÁTER TEMPORÁRIO O CONTRATO VERBAS DEVIDAS: FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL 13º SALÁRIO DO ANO 2015 e 2016 SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.CONHECIMENTO EPROVIMENTO DO...
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Introdução a responsabilidade civil
... o do contrato de prestação de serviços profissionais celebrado por médicos e por ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO. DANO MATERIAL. CULPA EXCLUSIVA DE ... se sustenta que, por erro nos serviços prestados pela ré, a autora transferiu a terceiro a ... a qual o fornecedor não soluciona a reclamação, levando o consumidor a contratar advogado ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004654-60.2021.8.19.0205 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004654-60.2021.8.19.0205 Recorrente: GABRIELA ALVES DA COSTA - autor Recorrido: OI MÓVEL S.A - ré Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... II - A autora argumentou que os serviços de telefonia e internet foram interrompidos de ... -
Direito Administrativo
... 18 da Carta Constitucional, a organização ... ão administrativa, quando organiza seus serviços internos (arts. 51, IV e 52, XII da CF) ... O ... com que o Estado ampliasse os serviços prestados à coletividade ... E é nesse sentido que ... 92 da CF). Só pode ser alvo de reclamação perante o STF, o ato administrativo, ou omissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... cunho bancário, em face do tomador de serviços, consistente na captação de clientela para ... , em parte, os títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por ISRANA ELY DE ALMEIDA ... contratante sobre os serviços prestados pela empresa contratada, inclusive na hipótese ... Carta Política de 1988 (art. 5º, I), como conquista ... -
Sentença com número 5306695-06.2021.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 20-06-2023
... RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR ... Também no no art. 39, §3º da referida Carta Magna: ... Art. 39. A União, os Estados, o ... serviços prestados antes da vigência da Lei Estadual ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... da empresa ré ou mesmo falha em seus serviços ... V - Sentença que se reforma para julgar ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , em conformidade com as disposições da Carta, pode tornar-se Membro do Bureau da Organização ... Artigo 24 o ... Qualquer reclamação dirigida ao Bureau Internacional do Trabalho por ... que contenha a menção dos seus serviços a bordo. A legislação nacional deverá ... á ser efetuado, seja por serviços prestados ou que devam ser prestados ... ARTIGO 2 o ...
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Direito do Trabalho
... No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, já que seu ... reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto ... ção de emprego indica que os serviços prestados têm como objetivo o recebimento de salário, ou ... ção de sua dispensa em 05.05.2013, e na carta" constava que o aviso-prévio seria trabalhado. Ap\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de ... úblico com a manutenção dos locais e serviços destinados ao arquivamento de cadernos ... 49) Reclamação" trabalhista arquivada. Interrupção da prescriç\xC3" ... ções ativas e passivas e serviços prestados. Contudo, esse § 4º assegura ao Juiz o direito ...
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Legislação
... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... os empregados que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário, instituído ... o prazo prescricional para a reclamação de direitos por parte do trabalhador, o ...
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Os Impostos em Espécie
... a) para a atividade de prestação de serviços de transporte, exceto o de carga, para o qual se ... nos artigos 153, 155 e 156 daquela Carta ... Os requisitos constitucionais são muitos e ... para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a ... , o sujeito passivo pode apresentar reclamação ao órgão competente ... As alíquotas do ITCD ...
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Da execução
... sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de ... 37) Reclamação" trabalhista arquivada. Interrupção da prescriç\xC3" ... -se que o reclamante prestou serviços para a empresa de propriedade da mulher do ... ções ativas e passivas e serviços prestados. Contudo, esse § 4º assegura ao Juiz o direito ...
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Relatório e Voto com número 5022189-96.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-08-2023
... (atendimento@cwfs.com), reclamação no site Consumidor.gov.br e junto ao Bacen ... determinando-se a emissão de carta de quitação do financiamento, bem como ... defeitos na prestação dos serviços, conforme previsto no artigo 14, caput, do CDC ... a fraude utilizando-se dos serviços prestados pela reclamada. Ademais, não pode ser ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... centros urbanos, onde a quantidade de serviços muitas vezes impede que o juiz proceda a uma ... 5 o , LV, da Carta de 88, impõe-se o acolhimento da preliminar ... quando da data da propositura da reclamação" e também não se confunde com o valor da condena\xC3" ... e melhoria da qualidade dos serviços prestados" ... Embora os requisitos para regulamentaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... prejuízo da adequada manutenção dos serviços públicos estaduais e até do pagamento dos ... ção, bem como nos esclarecimentos prestados pela própria Secretaria do Tesouro Nacional ... décadas que sucederam à promulgação da Carta de 1988 caracterizaram-se pela inversão do ... Reclamação 35.180, em curso nesta Corte (de minha ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou transferidos para prestar serviços no exterior ... Art. 1 o da Lei n ... reclamação sobreequiparação salarial, reclamante e ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... prestados à massa falida, inclusive a remuneração do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010524-77.2021.8.19.0208 (Criminal), 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010524-77.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): RODRIGO MAGNANI DE FARIA LINHARES Recorrido (réu): GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A. Origem: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Questões subjetivas
... ter sido dispensado, Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de ... que ela fora assinada pela Limpa Tudo Serviços Terceirizados Ltda ... Com essa informação, ... Para tanto, juntou aos autos carta de concessão de benefício previdenciário por ... Após um ano de serviços prestados, sem que tivesse praticado qualquer ato ...
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Decisão monocrática nº 2015.03661822-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 30-09-2015
... de abrigar todos os serviços prestados pela instituição ... e/ou se torne ... SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA ... PRECATÓRIA CÍVEL ... 2. Dê-se ciência ... INOCORRÊNCIA ... RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DA ... PRESIDÊNCIA ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ... de honorários decorrentes de serviços prestados pelo advogado ao seu constituinte. O ... jurídico nacional no contexto da Carta Magna de 1934, quando ainda não era reconhecida, ...
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Acordao N° 1613984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil. Cartão de crédito. Extravio. Compras não reconhecidas pelo titular: ausente comprovação acerca da legitimidade do débito. Fraude. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço: impositiva a declaração de inexistência de débitos, bem como a obrigação de reparar os danos materiais. Recurso improvido. I. Rejeitadas as preliminares. A. A...
... , pois ao apontar possível falha nos serviços prestados, há interesse ... de agir da parte ... 2,7 e 8; reclamação registrada nos ... Correios e respectiva resposta ... pela funcionária do condomínio, a carta teria sido devolvida. Ressalta-se que ... -
Da ética do advogado
... lhes aviltando a remuneração por seus serviços". Essa determinação visa a proteger a remuneraç\xC3" ... "captação de clientela" de serviços prestados pela parte ré. 2. Os serviços remunerados ... reclamação trabalhista (2ª Câmara, Rec. n ... "HONORARIOS ADVOCATICIOS - ENVIO DE CARTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução ... procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pela última recorrente ... Wallmart; que o cliente recebe em casa uma carta com as opções de parcelamento, pré aprovadas ... 2015.5.06.0271, confirmou os serviços prestados pelos empregados da Allis, salientando que estes ...