casamento civil preço
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019833-59.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019833-59.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA) Recorrido (autora): EDNA CARVALHO DE SOUZA LIDORIO Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Compra e venda
... é fator essencial do negócio, ou seja, o preço é fixado com base na extensão do imóvel ... 490 do Código Civil) ... É lícita a compra e venda entre ... 1. Neste caso, exceto se o regime do casamento for o da separação de bens. 2. Entre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006638-10.2020.8.19.0207 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº. 0006638-10.2020.8.19.0207 Recorrente: VIA VAREJO S A Recorridos: MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO MARQUES Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdãos nº 1129861-57.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... ré, com o pagamento do respectivo preço. Posterior desfazimento da compra e ... adquiridos na constância do casamento, quando comprovado esforço comum. Autor ... ência do artigo 309 do Código Civil. Sentença mantida. Recurso improvido ...
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Acórdãos nº 1001573-44.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... contrato, frustrando os planos de casamento dos autores. Atraso na entrega do imóvel ... ção monetária do saldo do preço - INCC - Indexador peculiar a atividade de construção civil - Aplicação até o término do prazo ...
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Acordao N° 1710265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Direito civil. Acórdão cassado pelo superior tribunal de justiça. Omissão. Fundamentação. Argumentos do embargante. Suprimento. Cumprimento de sentença. Pesquisa sobre bens. Companheira que não compõe a relação processual. Comunhão parcial de bens. Bens comuns. Meação. Sisbajud. Bloqueio de valores em contas bancárias da companheira do executado....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. ACÓRDÃO ... CASSADO PELO ... decorrente do regime de comunhão no casamento, na execução podem ser levados à hasta ... , reservando-se ao cônjuge a metade do preço alcançado ... 2.1. Não se pode considerar que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052854-75.2019.8.19.0203 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052854-75.2019.8.19.0203 Recorrente (2º réu): ITAUCARD Recorrido (autores): ERIKA THOMAZ RIBEIRO SAMPAIO e VINICIUS BARBOSA SOARES Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERIKA THOMAZ RIBEIRO...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... um preço – talvez elevado – pelo compromisso de nunca ... sociedade, padrinho de casamento etc. Do lado oposto, a ... inimizade capital é ...
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Direito grego
... Clóvis Bevilácqua 17 , pai do Direito Civil Brasileiro, atestava sem receio que no ato de ... ído de lições sobre adoção, casamento, filiação, sucessão e tudo aquilo que ... a meia jornada de trabalho ou o preço de alimentação por uma pessoa. O subsídio ...
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Acordao N° 1695079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PARTILHA DO PATRIMÔNIO ... CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ... ONEROSA NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO. PREÇO. REALIZAÇÃO. REVERSÃO DO ... PRODUTO DE VENDA ... -
Princípios civilistas do regime de bens
... , conforme artigo 1.639, caput , do Código Civil: “É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes ... , não se pode estipular propriamente um preço para as faculdades humanas. Tais manifestações ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso especial provido. (STJ, 4ª ... no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ...
- Acórdão Nº 5000118-44.2020.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0070082-87.2019.8.19.0001 (Cível), 21-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0070082-87.2019.8.19.0001 Recorrente: VERONICA LUCENA DO N BARBOSA PEIXOTO e VERONICA LUCENA DO N BARBOSA PEIXOTO Recorrido: JOÃO FORTES ENGENHARIA Voto Fatos: Alega a parte autora que, em 28/09/2015, celebrou contrato de promessa de compra e venda com o réu, de unidade...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0094994-17.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0094994-17.2020.8.19.0001 Recorrentes: ELAINE CRISTINA MENDES DA SILVA e MAGAZINE LUIZA S.A. Recorridos: os mesmos. Origem: VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA TIJUCA - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de
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Família
... óveis e imóveis conquistados durante o casamento foram devidamente partilhados por ocasião da ... devida averbação ao Cartório de Registro Civil do 3º Subdistrito desta Comarca, na forma da ... de componentes que são importados, logo o preço da mesma subiu muito ... Assim, o ora Reqte ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... , que compõem os regimes de bens do casamento, disciplinados no Código Civil, nos artigos ... ônjuges prometeu comprar um bem, pagando o preço a prestações, e recebendo a escritura de!nitiva ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... , na presente obra, que o Código Civil se estrutura, em sua Parte Geral, de forma a ... acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem ... que a morte, mas não dissolve o casamento, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000364-91.2020.8.19.0025 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000364-91.2020.8.19.0025 Recorrente: RITA DE CACIA MARTINS FERRAZ Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL - AMERICANAS.COM e MOBLY COMERCIO VAREGISTA LTDA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Itaocara. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029550-74.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029550-74.2020.8.19.0021 Recorrente: JOYCE VIRGINIO DUARTE Recorrido: EDITORA JURÍDICA DA BAHIA LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003022-94.2020.8.19.0023 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003022-94.2020.8.19.0023 Recorrente (autora): MARIA ISABEL MATEUS DE SOUZA VIANA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S/A Origem: Cartório do Juizado Especial Cível - Comarca da Itaboraí Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012624-39.2020.8.19.0208 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012624-39.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Recorrido (autor): CRISTINA RAQUEL DE MOURA FRAMBACH Origem: I2o Juizado Especial Cível Regional do Meier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802538-78.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802538-78.2021.8.19.0001 Recorrente: EDILEUZA CALIXTO DA SILVA - autora Recorrido: T. F. MARTINS PRESENTES - ME - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004767-02.2021.8.19.0209 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004767-02.2021.8.19.0209 Recorrente - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ré Recorridos - FERNANDO FONSECA PEIXOTO, ANA CAROLINA SANTOS NUNES e HELENA NUNES PEIXOTO - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Conceito e fontes do direito
... 3 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 1 ... DIREITO CIVIL ... , direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral (artigo 51, X, do Código ... “Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher ...