casamento civil preço
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802481-59.2022.8.19.0087 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802481-59.2022.8.19.0087 Recorrente: CLEBER DE LIMA FARIAS Recorrido: BANCO ITAU S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - S. Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... ção do valor segurado correspondente ao preço pago pelo celular a ré negou o pedido ... sob o ... -
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... De acordo com o artigo 178 do nosso Código Civil, “é de quatro anos o prazo de decadência para ... : “Um indivíduo que adquira por elevado preço uma coisa de baixo valor, por supô-la lembrança ... nosso Código Civil deter-mina que “O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve ...
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Acórdãos nº 1011158-63.2016.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... bem imóvel na constância do casamento havido entre os litigantes, com ... da transação, com venda pelo “preço certo e ajustado de R$ 1.200,00, que dos ... 271, inc. I, do Código Civil de 1916. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.- Ação ...
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Imunidade
... personalidade jurídica na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior ... for declarada, na habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão. As ... , mediante pagamento do respectivo preço por fonte igualmente situada no exterior do ...
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Acórdãos nº 1036293-27.2015.8.26.0001 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... VAZ DA SILVA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. Registro de cerimônia de casamento ... a perquirir a devolução do preço, ainda com contrapartida por dano moral ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil (EPD) e LLM em Direito ... dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: ( ... ) II - por ... de natureza íntima, que não faz parte do preço de mercado dos bens ... No texto legal, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006445-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006445-86.2020.8.19.0209 Recorrente (réu):VIA VAREJO S/A Recorrido (autor):RENATO COSTA DE AMORIM DIAS PINTO Origem: I Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RENATO COSTA DE AMORIM...
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Dos direitos reais
... Estabelece o artigo 1.225 do Código Civil que São Direitos Reais ... “I - a ... , há outras formas como: pelo casamento em comunhão de bens; de ato negocial como no ... , ou, não sendo possível, pelo valor do preço corrente ao tempo da restituição ... O ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... Membro do Fórum Permanente de Direito Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de ... viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à ... na aquisição ou, se encontrarem, o preço proposto será ínfimo ... Como o direito em ...
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Direito Empresarial
... Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto, você respondeu que ... 1. Os ... que seja o regime de bens de seu casamento" (art. 978 do Código Civil) ... Gabarito “A\xE2" ... Inácio responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas ...
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Artículos 1.723 a 1.727
... união estável poderá converter-se em casamento, me diante pedido dos companheiros ao juiz e nto no Registro Civil ... Art. 1.727. As relações não eventuais ... o réu tem promovido autêntico leilão a preço insignificante dos bens amealhados com tanto ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... , com intensos reflexos no instituto do casamento, que passou a fundamentar sua composição no ... Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Ritter dos Reis, ... da conservação do matrimônio a qualquer preço ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... Eloy Nogueira 1 Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade ... c) anuir ou confutar consentimento para casamento; d) negar ou conceder autorização para viajar ... jurisprudenciais, que o afeto tem um preço muito caro na nova configuração familiar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000306-71.2020.8.19.0063 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000306-71.2020.8.19.0063 Recorrente (réu):ACTIVE INDUSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. Recorrido (autor): GISELE AMORIM MARQUES Origem: Cartório da Justiça Itinierante de Levy Gaparian - Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GISELE AMORIM MARQUES ajuizou aç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008139-32.2020.8.19.0002 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008139-32.2020.8.19.0002 Recorrente: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI-Lojas Competição Recorridos: JAQUELINE FREITAS SIMÕES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Tabelionato de Notas
... 218 do Código Civil – CC); IV: correta, nos termos do art. 217 do ... e término de obrigações estipuladas, preço, obrigações pecuniárias e metragem, devem ser ... pessoal dos comparecentes; certidão de casamento de Lucas expedida há, no máximo, noventa dias; ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... funcionam; 2.1 Separação de bens no casamento; 2.2 Separação de bens na união estável; 2.3 ... 1.668 do Código Civil. Já o regime de comunhão parcial de bens é o ... o contribuinte se submetia a um limite de preço para a venda de seus produtos. 6. Nesse sentido, ...
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Acórdãos nº 1011956-90.2014.8.26.0006 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... ços usuais do ramo da construção civil. Súmulas 161 e 164 TJSP e IRDR da mesma ... ão do financiamento e saldo do preço, pela postergação de medidas ... , adquirido em razão de casamento e intenção de fixação de moradia ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o vendedor se ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o vendedor se ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ...
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Usucapião de bens imóveis
... Civil brasileiro; ... b) a usucapião ordinária ... à entidade familiar, decorrente de casamento, união estável ou união homoafetiva ... preço, o modo de pagamento e a promessa de contratar; ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... 2. O caráter patrimonial do Código Civil de 1916 pode ser medido, segundo Paulo Luiz Netto ... brevemente a união estável do casamento. Eles se distinguem quando das respectivas ... ção ao companheiro hão de cobrar-lhe um preço, o qual será mais pesado quanto menos ...
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Acordao N° 1400444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Embargos de declaração no recurso inominado. Direito processual civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fotografia de cerimonia de casamento. Resolução do contrato. Legitimidade ativa da contratante. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a restituir quantia certa, em virtude de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... FOTOGRAFIA DE ... CERIMONIA DE CASAMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ... prestação de serviços foi acertado por preço global, sem especificação e detalhamento de ... -
Classificação dos contratos
... O Novo Código Civil em seu artigo 425 estabelece que: ... “É ... e animais, etc.; prazo de duração, preço do arrendamento ou condições de partilha dos ... , antecedendo à realização do casamento, dispõem a respeito do regime de bens que ...