casamento civil preço
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808103-09.2021.8.19.0038 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808103-09.2021.8.19.0038 Recorrente: LUDICILA GOMES CORREA Recorrido: COLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES e LOJAS AMERICANAS. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ão serão cobrados emolumentos pelas certidões de nascimento e casamento, contudo, far-se-á a inserção nas certidões, da condição de pobreza, ... , e desde que não afete elementos essenciais do ato, como o preço, o objeto e a forma de pagamento ), nada sendo mencionado no Capítulo ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... casamento ou início da união estável e importa no ... 1.639, § 1º, do Código Civil, que dispõe: ... Art. 1.639. É lícito aos ... ou quitação total ou parcial do preço de aquisição de imóvel (Lei n. 8.036/1990, ...
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Direito do Consumidor
... civil ... (C) Existe, entre a concessionária e a ... (A) O aumento do preço é abusivo e a norma consume-rista deve ser ... ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “ bem-casados ”, ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIMEDE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO.POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES.QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR.1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especialinterposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019
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Direito civil
... melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação ... sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... casamento e de óbitos; ... II - os de ns. II e III, nos ofícios privativos, ou nos ... XIV - da promessa de compra e venda de imóvel não loteado, cujo preço deva pagar-se a prazo, em uma ou mais prestações, bem como das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037739-59.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037739-59.2020.8.19.0209 Recorrente: OVOO BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Recorrido: FABIANE LACERDA SEABRA e PHELIPE POGERE GONÇALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da...
... da compra com a devolução do preço e condenou a ré a pagar o valor ... de R$ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009507-55.2020.8.19.0203 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009507-55.2020.8.19.0203 Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA (Arno) Recorrido: FELIPE MOURA WILSON e MARCELLE BARONE TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
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Direito das coisas
... ( bem ) e de um acordo de vontade sobre o preço da coisa ( fato que faz nascer a relação dica) ... A Parte Geral do Direito Civil trata da capacidade dos sujeitos de direito ... em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o Enunciado 499 ...
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Acórdãos nº 1015154-93.2014.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... loteado – Prova do pagamento do preço – Contrato irregularmente resolvido ... por força do regime de bens do casamento, do princípio da saisine e como ... O artigo 1.324 do Código Civil, por seu turno, diz que o condômino que ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... ícia em arbitragem de obra industrial a preço global para verificar aumento de escopo e ... da UFMG, onde colamos grau em Engenharia Civil em 1979. Naquela época, era ensinado aos alunos ... A primeira delas foi o casamento entre parentes dos principais troncos familiares ...
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Acordao N° 1254098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Direito civil. Divórcio. Partilha. Apelação cível. Preliminares. Princípio da congruência. Meação de dívida. Acolhimento. Ilegitimidade. Rejeição. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeição. Mérito. Reconhecimento de dívida contraída pelo casal. Recurso adesivo. Taxas condominiais em atraso. Ausência. Comprovação. Diferença. Preço de mercado e valor da venda do veículo. Descabimento. Posse...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA. APELAÇÃO CÍVEL ... AUSÊNCIA. COMPROVAÇÃO ... DIFERENÇA. PREÇO DE MERCADO E VALOR DA VENDA DO VEÍCULO ... contraído na constância do casamento com regime de comunhão parcial de bens, para ... -
O que é e o que não é dano moral
... , Conceptos fundamentales del derecho civil, cit., p. 104, o qual traduz do original a ... O chamado pretium doloris (preço da dor) era inadmissível nos ordenamentos de ... decorrência do rompimento imotivado do casamento pelo noivo, às vésperas da realização da ...
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Prescrição e decadência
... ção e da decadência no novo Código Civil ... Campinas: Bookseller, 2003, p. 438 ... união, pode pleitear a extinção do casamento, sem que nada caiba à outra parte fazer, senão ... contra sua vontade: conceder abatimento no preço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, ...
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Processo nº 0096908-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... “DIREITO CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE \xC2" ... período da constância do casamento de uma de suas ... pela autora, em consonância com o preço de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que não por meio do casamento. Assim, aquilo que a partir da Constituição da República (art. 226, § ... falecido haver comprado ações de determinada companhia a preço baixo, antes do início de vigência da união estável, e, durante a ...
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Acórdão Nº 0020178-82.2020.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... pela terceira embargante antes do casamento com o executado da ação principal, em regime de ... Aplicação do art. 1.661 do Código Civil. Apelo provido, para determinar a liberação da ... ção do imóvel, nem o pagamento do preço. Assim, tais declarações retratam meramente a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001961-19.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de declaração: 0001961-19.2020.8.19.0212 Embargante: NEISE LAILA MIRANDA DOS SANTOS CARVALHO Embargado: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI-Lojas Competição. Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035572-66.2020.8.19.0210 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035572-66.2020.8.19.0210 Recorrente: ROSIMERE FERREIRA VINHAS SERGIO Recorridos: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI - Lojas Competição Origem: 10º Juizado Especial Cível - Leopoldina. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007764-73.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007764-73.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): NATALLY GABRIELE AQUINO DE OLIVEIRA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S A. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... I - certidão de nascimento ou casamento; ... II - certificado de reservista; ... ... classificado, inclusive quanto ao preço atualizado da outorga, em conformidade com o ato ...
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Modelos
... : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... Vara : (vara) ... indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, ... preço; 5.4) Atestar o inadimplemento, caracterizado ...
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Contratos em Espécie
... certa coisa, mediante o pagamento de certo preço (art. 481 do C. Civil) ... A compra e venda é ... necessária, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... d) ...
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Acórdão Nº 0022359-90.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... FIANÇA PRESTADA NA CONSTÂNCIA DO ... CASAMENTO SEM ANUÊNCIA DO CÔNJUGE. CONTRATO DE FIANÇA ... a metade do preço obtido”. (STJ – AgInt. nos EDcl. no ... REsp ...