casamento civil preço
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ão ilustradas no próprio texto constitucional (as fundadas no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... à alienação, e o preço recebido, até ser dividido entre os interessados, se sub-roga no lugar da ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ... atribuídos efeitos civis ao casamento religioso (art. 226, § 2º). Nesse sentido, ... Todavia, o preço civilizatório pago é demasiadamente ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... ícia em arbitragem de obra industrial a preço global para verificar aumento de escopo e ... da UFMG, onde colamos grau em Engenharia Civil em 1979. Naquela época, era ensinado aos alunos ... A primeira delas foi o casamento entre parentes dos principais troncos familiares ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125827-72.2007.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. POSTERIOR COMPRA E VENDA. DEMANDA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO LOCALIZADO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES OU, SUBSIDIARIAMENTE, O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZO MATERIAL CAUSADO. RECURSOS MANEJADOS...
... ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NOS CASOS DE CASAMENTO ... PELO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS (ARTIGO ... CASAMENTO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O ... NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE ... INTEGRALMENTE O PREÇO AJUSTADO E QUE A ... SITUAÇÃO DO IMÓVEL NÃO ... -
Contratos em Espécie
... certa coisa, mediante o pagamento de certo preço (art. 481 do C. Civil) ... A compra e venda é ... necessária, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... d) ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... casamento; ... III - para a esposa que ... 234 do Código Civil), desde que reconhecidas essas situações por ... preço dos fretes e passagens (Decreto nº 22.872, de ...
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Direito civil
... ção entre homem e mulher na qual existem impedimentos para o casamento. Vê-se, pois, que a união estável não se confunde com o concubinato ... direito pessoal (obrigacional) e resulta do pagamento integral do preço pelo promissário comprador. 50 Observe-se que o Supremo Tribunal Federal ...
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Direito Civil
... no Brasil, casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento" a ser adotado. Durante a constância da união houve aquisição de patrim\xC3" ... preço mínimo de venda do bem. Nesse caso, pode-se afirmar que o negócio é ...
- Acórdão Nº 0602258-85.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
- Acórdão Nº 0011819-27.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
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Processo nº 0052847-81.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... executado anteriormente ao casamento" entre ... este e a sua esposa, \xC2" ... §4º, do Código de Processo Civil de 1973. 4. Ainda ... atinente ao preço vil se encontra preclusa, uma vez ...
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Processo nº 0052675-42.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... executado anteriormente ao casamento" entre ... este e a sua esposa, \xC2" ... §4º, do Código de Processo Civil de 1973. 4. Ainda ... atinente ao preço vil se encontra preclusa, uma vez ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ... 6 o do CPC/2015), preço vil (art. 891 do CPC/2015), a repercussão geral ...
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Introdução a responsabilidade civil
... pela ré, a autora transferiu a terceiro a quantia referente ao preço de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), destinada à aquisição ... Acesso em: 11 out. 2016 ... o casamento putativo contraído pelo cônjuge de boa-fé, nos termos do artigo 1.561, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... EBOOK CPC ... de terra comprada ou se impossível, o abatimento proporcional do preço. É importante deixar claro que para conhecer do subsidiário, o juiz ...
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Livro II - Do processo de execução
... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ... , a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço ... Art. 131. São pessoalmente responsáveis: ...
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Direito Civil
... Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, ... ção válida, tendo em vista o valor da prestação, comparada ao preço real do bem adquirido, bem como pela ausência de vontade válida, podendo ...
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Direito Civil
... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia ... do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Doutor em Direito Civil pela USP e Mestre em Direito Civil Comparado pela ... casamento/união estável. Critério contábil para ... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ...
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Acordao N° 1319991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Preliminares. Rejeição. Violação do devido processo legal e cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Prova testemunhal. Inutilidade. Princípio da persuasão racional. Família. União estável. Partilha. Direitos possessórios de imóvel. Sub-rogação. Ausência de provas. Existência de bens móveis. Comprovação. Meação. Cabimento. Saldo devedor de...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DO DEVIDO ... preço ajustado ... 3. Diante da ausência de ... onerosa dele durante o casamento, o que denota a inutilidade da prova, a afastar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016404-05.2020.8.19.0202 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016404-05.2020.8.19.0202 Recorrente: FABIANA CRISTINA BORBA MAGALHAES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W - Companhia Digital (AMERICANAS.COM) Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional de Madureira - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª...
... mas por preço superior àquele pago pela autora ... IV - ... -
Direito das sucessões
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 365 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... da cessão poderá, depositado o preço, haver para si a cota cedida a estranho, se o ... Neste passo, “o regime de bens no casamento somente interfere na concorrência sucessória do ...
- Processo nº 0001807-54.2017.8.19.0002 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
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Dos contratos em espécie
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o vendedor se ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ...