casamento civil preço
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000364-91.2020.8.19.0025 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000364-91.2020.8.19.0025 Recorrente: RITA DE CACIA MARTINS FERRAZ Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL - AMERICANAS.COM e MOBLY COMERCIO VAREGISTA LTDA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Itaocara. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004767-02.2021.8.19.0209 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004767-02.2021.8.19.0209 Recorrente - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ré Recorridos - FERNANDO FONSECA PEIXOTO, ANA CAROLINA SANTOS NUNES e HELENA NUNES PEIXOTO - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029550-74.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029550-74.2020.8.19.0021 Recorrente: JOYCE VIRGINIO DUARTE Recorrido: EDITORA JURÍDICA DA BAHIA LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003022-94.2020.8.19.0023 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003022-94.2020.8.19.0023 Recorrente (autora): MARIA ISABEL MATEUS DE SOUZA VIANA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S/A Origem: Cartório do Juizado Especial Cível - Comarca da Itaboraí Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012624-39.2020.8.19.0208 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012624-39.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Recorrido (autor): CRISTINA RAQUEL DE MOURA FRAMBACH Origem: I2o Juizado Especial Cível Regional do Meier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802538-78.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802538-78.2021.8.19.0001 Recorrente: EDILEUZA CALIXTO DA SILVA - autora Recorrido: T. F. MARTINS PRESENTES - ME - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
... íticos, científicos e religiosos, mobilizando parte da sociedade civil. O reconhecimento social e legal de casais do mesmo sexo mostra-se como um ... ) Pergunto se os sistemas de classificação dualistas não seriam o preço que pagamos pela magia da criatividade, e se é possível vislumbrar uma ... -
A anulabilidade do casamento quando do cônjuge transgênero - notas à luz das normas internacionais e do direito brasileiro
A presente pesquisa parte do conceito de identidade de gênero para enfrentar o debate sobre a anulabilidade do casamento no Direito brasileiro quando do cônjuge transgênero. A questão de partida argui se o desconhecimento prévio da condição de transgênero é razão para a anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro. A hipótese da pesquisa propugna pela não aplicabilidade...
... pontos sobre os direitos relativos à retificação de registro civil de pessoas transexuais, com orientação de gênero diversa à biológica ... palavras de Kant, segundo quem “no reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por ... -
Acórdão Nº 0302271-56.2016.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO, EDIÇÃO DE IMAGENS E FOTOS. CERIMÔNIA DE CASAMENTO. INSATISFAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE ATRASO/AUSÊNCIA NA ENTREGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CALCADA NO RECONHECIMENTO DA CULPA DE AMBOS OS...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAO DE CONSUMO CONFIGURADA. CONTRATO DE ... , EDIO DE IMAGENS E FOTOS.CERIMNIA DE CASAMENTO.INSATISFAO DO SERVIO. ALEGAO DE ATRASO/AUSNCIA NA ... -
Conceito e fontes do direito
... 3 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 1 ... DIREITO CIVIL ... , direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral (artigo 51, X, do Código ... “Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante o período ... [ ... ] No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, ... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das ...
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Índice alfabético e remissivo
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO • LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE ... 895 § 1º ... Preço vil: art. 891 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... 36 e 237 II ... - CASAMENTO ... Emancipação: art. 725, I Regime de bens, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de ... essenciais do ato, como, por exemplo, o preço, o objeto, as modalidades de negócio jurídico, ... ; e o do pedido da habilitação para o casamento, ou da lavratura dos assentos de nascimento ou ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... MANUAL DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL • Nehemias DomiNgos De melo ... Por essa ... tornou muito defasado, estando abaixo do preço de mercado imobiliário, razão pela qual haveria ... regime (indicar qual é o regime de casamento), conforme faz prova a cópia atualizada da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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Direitos individuais e coletivos
... de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais ... de Ronald Dworkin, “a tolerância é o preço que temos de pagar pela nossa aventura de ... 4.3.8 Casamento perante autoridades religiosas ... Nos termos ...
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Direito Internacional
... Todavia, a navegação aérea, civil ou militar é livre sobre os espaços onde não ... da naturalização ou em virtude de casamento – logo, voluntária. A nacionalidade ... contrato, que previa um desconto de 10% no preço total do serviço por cada mês de atraso. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... pela qual o comprador prometia pagar o preço ao vendedor). Geravam-se, dessa forma, dois ... Dependency of mutual promises in the civil law. Harvard Law Review , v. 13, n. 2, 1899, p ... da mulher, em caso de dissolução do casamento"). À essa lista, Gaio adicionará a ação de dep\xC3" ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 5. Alimentos com a maioridade civil. 6. Dos alimentos entre parentes. 7. Dos ... casamento, ou da estável convivência, devendo assegurar ... , o vestuário irá variar de marca e de preço, de acordo com a condição social e econômica ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... e organizações da sociedade civil que ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... , qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre ... “Art. 1.518. Até a celebração do casamento" podem os pais ou tutores revogar a autorização.\xE2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Vícios do negócio jurídico
... Tratado de direito civil português ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000, v ... que se pleiteie abatimento proporcional de preço (artigo 442) ... Percebe-se que, apesar de ... (artigo 309 do Código Civil) 44 ou no casamento putativo 45 ... Nessas “manifestações ...
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Terceirização
... mais donos dos meios de produção, nem do preço do produto final de seu labor, que passava a ser ... , será possível responsabilizar, inclusive civil, penal e administrativamente, o agente ou a ... possui previsão legal específica para casamento ou união estável entre pessoas do mesmo sexo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040475-81.2019.8.19.0210 (Cível), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0040475-81.2019.8.19.0210 RECORRENTE 1: DANIELLE CRISTINA BATISTA GONCALVES RECORRENTE 2: LARISSA CANIZIO DE ALMEIDA-ME RECORRIDO: OS MESMOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na negligência contratual. A autora formulou os seguintes pedidos: 1)...