causa da estavel impugnacao uniao valor
82290 resultados para causa da estavel impugnacao uniao valor
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Terceirização
... alcançar lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da ... pois a Excelsa Corte reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, quando sequer havia ... Demonstrada transcendência política da causa e contrariedade (por má aplicação) à Súmula ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. UNIÃO INICIADA ANTES DA ... contratação de advogado para patrocinar a causa, uma vez que a obrigação de ... pagamento dos ... o relacionamento, as quais perfazem o valor total de R$ ... 55.289,00 (cinquenta e cinco mil ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... O que se submete a novo julgamento é a causa" ... Esta situação está clara no art. 1.013, § 3\xC2" ... a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários ... necessários à sua existência estável, no mundo jurídico, embora possa ser destituída ...
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Acordao N° 1745113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cotitular. Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da oposição. Aluguel. Residência e utilizaçã
... PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA" (CC, ART. 884) ... PEDIDO. ACOLHIMENTO. INDENIZA\xC3" ... valor de locação do bem, ponderados ... os quinhões ... estável" que enlaçara os cotitulares, ao condômino que n\xC3" ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... à direta, que tem como objeto o mérito da causa ... Justifica-se a denominada “defesa ... (reintegração de quem não é estável no emprego, equiparação salarial com paradigma ... ) ou extinguir (ocorreu o pagamento do valor pleiteado) esse direito ... lnserem-se, ainda, ...
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Artículos 1.723 a 1.727
... como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na ... comum, exporá na petição inicial a causa de pedir, situando o dia do início da união de ... Dá à presente o valor de R$ ... ( ... ).312313 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... do julgamento do mérito da causa (erros de julgamento), com ampla possibilidade de ... quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a: a) 1.000 (mil) salários ... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1 o Na forma ...
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Livro II - Do processo de execução
... montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será ... , em juízo, de quem sejam as partes, qual a causa de pedir remota e próxima, e qual o pedido de ... A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ...
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Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... -CÔNJUGE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES EM VALOR CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DOS ... Como o casal passou a conviver em união estável desde janeiro de 2004, a apuração deverá ser ... fundamentada, da existência concreta de causa provável que legitime a medida excepcional e a ...
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Acordao N° 1603530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processo civil. Apelação cível. Extinção de condomínio. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Alienação judicial de coisa comum. Imóvel. Viabilidade. Bem indivisível. Divisão igualitária. Impossibilidade. Falta de anuência de uma das partes. Medida protetiva. Arbitramento de aluguel somente após o término da medida. Honorários advocatícios. Tema 1. 076 do stj inaplicável ao caso....
... momento processual próprio para impugnar o valor" atribuído à causa ... (preliminar de contestaç\xC3" ... reconhecimento e dissolução de união estável que imóvel indivisível ... deve ser partilhado, ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... si, a garantia de uma tributação mais estável e, via de regra, muito mais coerente. No Brasil, ... 3, de 1993) I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos ...
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Acórdão nº 0011009-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Febrero de 2014
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. RECURSOS SIMULTÂNEOS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REJEITADA. MÉRITO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA UNIÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU O INÍCIO DA UNIÃO...
... Estável cumulada com Pedido de Alimentos e Partilha de ... favor da Autora, no valor de 20% dos seus rendimentos líquidos, "bem ... sobre o valor da causa ... Irresignado, ANTÔNIO JOSÉ DIAS FIUZA ... -
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... n.º 9.278/96: “Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista ... é, sucessão singular de alguma coisa ou valor em virtude da lei? No Código Civil alemão, ... bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento”. Sendo o mencionado bem ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e ... ção de falta grave imputada a empregado estável, pertine à estabilidade decenal, que era aquela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0044135-28.2019.8.19.0002 (Fazendária), 25-07-2022
RECURSO CRIMINAL N.º 0044135-28.2019.8.19.0002 Recorrente: VANUZA VIDAL SAMPAIO. Recorrido: JENNIFER LYNN BASTIANI. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso inominado recebido como apelação. Aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes desta Segunda Turma Recursal. Crime de injúria. Artigo 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da inicial. Queixa-crim
... sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ... Presentes ao ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , admite o TST que o “ trabalho de igual valor ”, a que alude o multicitado art. 461 da CLT ... contrato de trabalho (qualquer que seja a causa), a pagar as férias — simples ou em dobro —, ... que ele alcançasse a condição de estável, o que certamente justificou o cancelamento do ...
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Novo CPC
... IX — a causa que exija urgência no julgamento, assim ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
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Novo CPC
... IX — a causa que exija urgência no julgamento, assim ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
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Usucapião de bens imóveis
... , decorrente de casamento, união estável ou união homoafetiva ... Já o § 3° trata ... V – o valor atribuído ao imóvel usucapiendo ... O ... precisam de áreas grandes para viver por causa de sua tradição e da maneira coletivista de ...
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Acórdão nº 0533185-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 28 de Enero de 2016
EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006, C/C O ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSIÇÃO DAS PENAS DE 08 ANOS, 06 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E DE 654 DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO. I - DAS...
... cinquenta e quatro) dias-multa, cada um no valor" correspondente a 1/30 (um trinta ... avos) do sal\xC3" ... EM COMARCA DIVERSA DA DO JUÍZO DA CAUSA ... NÃO ACOLHIMENTO. ARTIGO 6.º DO CPB: ... DE FORMA ESTÁVEL E DURADOURA PARA COMETER ... CONDUTAS QUE SE ... -
Acordao N° 1754945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Contradição em relação à existência de união estável e partilha de bens. Inexistente. Ementa e parte dispositiva divergente da fundamentação. Ocorrente. Recurso do autor/reconvindo conhecido e não provido. Recurso da ré/reconvinte conhecido e provido. Sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado. 1. Os...
... ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. INEXISTENTE. EMENTA E PARTE ... REJEITADA. VALOR DA CAUSA ... IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO ... -
Acordao N° 1754959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Contradição em relação à existência de união estável e partilha de bens. Inexistente. Ementa e parte dispositiva divergente da fundamentação. Ocorrente. Recurso do autor/reconvindo conhecido e não provido. Recurso da ré/reconvinte conhecido e provido. Sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado. 1. Os...
... ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. INEXISTENTE. EMENTA E PARTE ... REJEITADA. VALOR DA CAUSA ... IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO ... -
Exame dos princípios
... em lei, quais sejam: legitimidade para a causa e interesse de processual (CPC, arts. 17 e 485, ... reconhecimento ou dissolução de união estável devem ser propostas no foro previsto no art. 53, ... , tendo em vista a matéria, as pessoas, o valor da causa, o território, a hierarquia e o mais ...
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Livro II - Do processo de execução
... — decidindo, ou não, o mérito da causa — deveria entender-se que essa dicção legal ... montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será ... e também de fazer (reintegrar empregado estável, anotar o contrato de trabalho na CTPS, etc.) ...