certificado digital gratuito
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... digital do contraente que não souber assinar o nome" ... IV - certificado o cumprimento do disposto no item anterior, ... Art. 218 - Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... ao fabricante de produto, a título gratuito ou oneroso, independentemente da técnica de ... de logística reversa por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+, observado o ... I – mídia digital (anúncios, vídeos e banners); ... II – redes ...
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União Europeia planeja 'certificado de viagem' para salvar sua temporada turística de verão
... O documento proposto, chamado de Certificado Digital Verde, dará condições de viagem dentro do bloco a residentes europeus e ... Deve ser gratuito e disponível no formato digital ou em papel ... — O Certificado ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... entidade preste atendimento universal e gratuito e tenha regular funcionamento nos últimos três ... Brasil e à Dívida Ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - Siafi; ... II - Siop; ... III - Sistema ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Relatório de Gestão, o Relatório e Certificado de Auditoria, o Parecer do Órgão de Controle ... I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - Sistema Integrado de Administração ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ça probatória da declaração assinada eletronicamente sem o certificado digital ICP–Brasil, de acordo com as regras processuais e da parte geral ... de o serviço prestado pelo provedor de serviço de internet ser gratuito" não desvirtua a relação de consumo, pois o termo “mediante remuneraç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000337-48.2020.8.19.0045 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000337-48.2020.8.19.0045 Recorrente: CLAUDIA ALVES COUTO - autora (J.G). Recorridos: BOM NEGÓCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (OLX) e BANCO ITAÚ S.A - réus. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão nº 1016150-56.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS – PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS E EMPRESAS ELENCADAS PELO AGRAVANTE – CENSEC – POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO – OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO – EFICÁCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA – MEDIDA ALCANÇADA PELO SISBAJUD – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.“A pesquisa via...
... por magistrados por meio de certificado digital, com acesso livre, integral e gratuito, ... -
Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver ... pelo simples lançamento da impressão digital ... Com relação ao contratante casado, para ... Comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível (art. 579, C. Civil). Tem ...
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Acórdão Nº 0000753-96.2022.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... ATO DE TRANSMISSÃO. GRATUITO OU ONEROSO. I. O erro é a falsa ... percepção ... 19.2/19.4); consta do “Certificado de ... Conclusão da Formalização ... ELETRÔNICO, MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL COM ENVIO DE ... “SELFIE”. TELAS SISTÊMICAS ...
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Decisão com número 5148654-89.2019.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... silente, conforme certificado em evento 62 ... Houve a remessa à Colenda ... advogado realizar o download e cadastro gratuito no aplicativo ZOOM ... MEETINGS em seu computador ... de Processo Digital, nos formatos compatíveis (MP4) ... Em caso de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001417-46.2023.8.19.9000 (Criminal), 18-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Mandado de Segurança nº 0001417-46.2023.8.19.9000 Impetrante: MARCOS ALVES DOS SANTOS Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... Parágrafo único. O certificado de entidade beneficente com atuação ... gratuito ao aluno beneficiado exclusivamente com bolsa de ... esportivas e culturais, inclusive em meio digital; VII - à realização de atividades de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... digital do Fale Conosco. O cidadão agora pode escolher, ... e insumos veterinários, cujo certificado ... possui validade de dois anos. Além da ... gratuito na respectiva plataforma. Diante destas ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO ... mídia digital, informações sobre os termos de formalização ... I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação ...
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Contratos bancários
... , o contrato de mútuo é, em regra, gratuito, pois gera sacrifício patrimonial apenas para ... certificado de propriedade do veículo automotor? ... Tendo ... Disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça (BDJur) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... alistamento militar e que receberá o certificado de reservista, quando servindo na sua própria ... , ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo. • Caput e parágrafos ... ção próprio dos contratos a título gratuito. Em sede de excepcionalidade, a lei poderá ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... ão sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob ... , possuir ensino médio completo e certificado" de proficiência na Libras; e os tradutores e int\xC3" ... com deficiência visual, em vez do texto digital ou, do texto ampliado em fonte por ele indicada; ...
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Decisão com número 5071247-95.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 03-11-2022
... certificado no evento 61 ... Posteriormente, o acusado Tiago ... Defesa(s) realizar o download e cadastro gratuito ... no aplicativo ZOOM MEETINGS em seu computador ... será inserido no sistema de Processo Digital, ... através do módulo de anexos do Sistema DRS ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a ... de “e-mails comunicando envio de malote digital e cópia de Telegramas STJ - HC Tadeu e ... Nascimento, foi requerido que fosse certificado" quanto a se os dados relativos à “e-financeira\xE2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao ... Brasil e à dívida ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - SIAFI; ... II - SIOP; ... III - Sistema ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao ... Brasil e à dívida ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - SIAFI; ... II - SIOP; ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ça probatória da declaração assinada eletronicamente sem o certificado digital ICP–Brasil, de acordo com as regras processuais e da parte geral ... de o serviço prestado pelo provedor de serviço de internet ser gratuito" não desvirtua a relação de consumo, pois o termo “mediante remuneraç\xC3" ...
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Despacho com número 5516077-81.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 03-11-2022
... certificado no evento 35 ... Ausentes as hipóteses ... Defesa(s) realizar o download e cadastro gratuito ... no aplicativo ZOOM MEETINGS em seu computador ... será inserido no sistema de Processo Digital, ... através do módulo de anexos do Sistema DRS ...