certificado digital gratuito
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Da advocacia
... inequívoca, que o advogado havia se certificado em cartório do teor da sentença, há de se ... e tomar apontamentos, em meio físico ou digital ... (Redação dada pela Lei n. 13.245/2016) ... ilícito decorrente do uso gratuito do trabalho alheio. 4. A atuação do Ministério ...
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O direito partidário
... 6. A nova realidade da era digital faz com que as manifestações de magistrados ... do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.”(NR) ... Federal e de apresentação de certificado digital: ... § 4º Os órgãos ...
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Tabelionato de Notas
... texto é feita (A) à certificação digital" de tabelião. (B) ao sinal público de tabeli\xC3" ... deverão ser assinados com emprego de certificado digital, no padrão ICP-Brasil, necessariamente, ... ão, por se tratar, na verdade, de um ato gratuito (doação, por exemplo); B: correta, nos termos ...
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Livro II - Do processo de execução
... é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens ... já é, em verdade, para a apreensão digital de valores por meio de sistema eletrônico ... 841, §3º - o que deve ser certificado, por segurança, pelo oficial de justiça) ... A ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 290 ... TV Digital ... pessoal às reclamações, ao acesso gratuito à central de informações e de atendimento ao ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou não. Trata-se da aplicação da teoria da ... gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido ... constar o seu cumprimento após o certificado trânsito em julgado (recurso inominado em 10 ...
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Propaganda eleitoral
... de 2017 extinguiu o horário partidário gratuito, recentemente recriado pela Lei n. 14.291/2022 ... ão remunerados e realizados em plataforma digital?”. 2. Nos termos do art. 39, § 7º, da Lei ... ção em Libras ... ; II – apresentar certificado de exame de proficiência em Tradução e ...
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Procedimentos registrais no RTD
... em papel), para o eletrônico (formato digital) ... O atendimento tradicional, prestado pelas ... O certificado digital permite a identificação do autor de ... Comodato ... É o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (coisas que não podem ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ão sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob ... , possuir ensino médio completo e certificado" de proficiência na Libras; (Vigência) ... II \xE2" ... e implementação da televisão digital ...
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COVID - Legislação correlata
... II — o direito de receberem tratamento gratuito; ... III — o pleno respeito à dignidade, aos ... médica, que poderá ser obtida por meio digital", bem como no caso de crianças com menos de 3 (tr\xC3" ... 20 ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS ... Art. 25. Os ...
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Publicações obrigatórias e inovações legislativas
Opinião: Publicações obrigatórias e inovações legislativas
... ços do Sistema Público de Escrituração Digital ("SPED"), um sistema próprio da Receita Federal, seguro, público e gratuito, garantindo a integridade das informações, uma ... aberto e seu acesso se dá mediante certificado digital credenciado pelo ICP-Brasil ... Segundo ... -
Direitos da Criança
... tais como a implantação do ensino gratuito e a concessão de assistência financeira em ... CAPÍTULO VI DO CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE APRENDIZAGEM ... VII – promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DEENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO DEENTORPECENTE. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.MAJORANTE DO ART. 40, III, DA LEI 11.343/06. PRÁTICA DO DELITO EMESTABELECIMENTO HOSPITALAR. DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA. EMENDATIOLIBELLI. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A desconstituição das premissas...
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Anexos
... 2.1 Registro de nascimento: Gratuito ... 2.2 Registro de óbito ou de natimorto: ... originariamente em meio eletrônico (nato-digital") e o obtido a partir da conversão de documento f\xC3" ... 1.4.2 Pelo registro de Certificado Eletrônico de Registro de Veículo – CRVe e ou ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Guimarães, diretor da prática de Digital Business Advisoring da Avanade, cientista-chefe ... 27/11 a 4/12 ... 9h — Curso gratuito" de finanças empresariais — A Mackenzie Rio est\xC3" ... certificado de conclusão ao final das aulas com a carga ... -
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO APAGÃO. CRIME DERESPONSABILIDADE. FRAUDE À LICITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.DILIGÊNCIAS DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DEACESSO À TOTALIDADE DOS MATERIAIS LOCALIZADOS. NULIDADE CONFIGURADA.RECURSO PROVIDO.1. Nos casos em que é autorizada a realização de busca e apreensão,apesar de o relatório confeccionado sobre o resultado da diligênciafic
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Queremos ... oferecer ensino digital e tecnologicamente conectado com a realidade do ... PMR ocorreu na seguinte conformidade: Certificado de ... Resiliência: concedido a 63 municípios ... gratuito e online que disponibiliza dados da produção ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou não. Trata-se da aplicação da teoria da ... gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido ... constar o seu cumprimento após o certificado trânsito em julgado (recurso inominado em 10 ...