cessão de crédito modelo
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ... familiar, abrangidos produção, crédito, seguro, fomento e inclusão produtiva, ... CAPÍTULO VII DA REQUISIÇÃO E DA CESSÃO DE SERVIDORES Art. 56. O disposto no art. 2º da ...
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Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... CESSÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS — FASE DE ... Analisando-se a questão da cessão do crédito trabalhista à luz da Ética, a efetivação ... Necessitando de modelo segue: ... DEVOLUÇÃO DE AUTOS ... ª vara ...
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Legislação Complementar
... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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A administração pública e sua organização
... Atualmente, considerando o modelo de federalismo adotado pela Constituição, com a ... , caracterizando-se pela venda, pela cessão, pelo arrendamento ou pela concessão de ... , inclusive por meio da concessão de crédito; e) permitir que a administração ... pública ...
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Artigos 457 a 467
... de negociação da transmissão e se a cessão de imagens for gratuita, o atleta nada ganhará ... , sobretudo, da natureza alimentar deste crédito”, “meio único de subsistência do ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000740-64.2015.8.26.0082 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... em face da cessionária de crédito – extinção da ação em 1ª Grau ... Alega que adquiriu por cessão onerosa uma carteira de crédito ... outra pessoa, sendo apenas um modelo de documento. Nem poderia ser diferente, ...
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Acórdãos nº 0007239-03.2010.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Impossibilidade. Cessão de direitos e obrigações de contrato de ... -03.2010.8.26.0003 VOTO Nº 2957 5/16 modelo Strada Treck, ano de fabricação 2007, ... ão de obrigações: a cessão de crédito. Já no Código Civil de 2002, a par da ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3" ... 174.A transferência de propriedade ou a cessão de uso, a qualquer título, dos bens importados ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... crédito ... É neste segundo momento – o do ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... de sua titularidade, quanto pela simples cessão da posse ou autorização para uso e gozo, é ...
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Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
... modelo de comercialização de energia elétrica ... a contratação de operação de crédito juntoǣ ... ) Ǧ Ao agente garantidorǡ quando ... ǡ os respectivos valores enǦ volvidos na cessão" e dados dos COMPRADORES para ϐins de faturamento\xC7" ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, mais conhecido ... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... -
Decisão monocrática Nº 1438226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... à possibilidade de tributação da cessão do direito de uso de programa de computador ... que, nestes autos, debate-se um novo modelo de comercialização de programas de computador, ... alegação de decadência de parte desse crédito tributário ... Pois bem. A competência ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos Decorrentes de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... b) nos demais casos, na data de cessão, liquidação ou resgate do título ou ... da operação efetuado por meio de crédito em conta corrente mantida pelo beneficiário em ... relativa à aquisição anterior, conforme modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7751, DE 14 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos Decorrentes de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... b) nos demais casos, na data de cessão, liquidação ou resgate do título ou ... da operação efetuado por meio de crédito em conta corrente mantida pelo beneficiário em ... relativa à aquisição anterior, conforme modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... meio da procuração em causa própria, a cessão de direitos ... creditícios, tampouco a ... crédito, ou a propriedade, ... ou outro direito ... confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... É cediço que o crédito trabalhista é superprivilegiado, de acordo com ... cessão ... Atualmente, o regime jurídico das Agências ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... de negócios jurídicos e disseminam o crédito, aceitando condições aparentemente ... penal pode ser percebida ao tempo da cessão da posição contratual. Seja no polo ativo ou no ... Código Civil não faz referência a esse modelo jurídico. Agostinho Alvim 29 esclarece que não ...
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Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito
O presente artigo faz um estudo jurídico e econômico das fintechs, que são sociedades empresárias, geralmente startups, que atuam no mercado financeiro, mediante as ferramentas metodológicas da Análise Econômica do Direito. O objetivo geral é demonstrar a inteiração entre fintechs e análise econômica do direito. O objetivo específico é demonstrar a utilidade das fintechs para reduzir os custos de
... manutenção, precaução, alienação ou cessão dos efeitos jurídicos de uma relação ... tecnologia existente, criação de um novo modelo de negócios que libera um valor que estava ... crédito pode avaliar suas perspectivas futuras.) A ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cível a menos que haja desistência do crédito excedente ... Art. 2º O processo ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ão freqüente envolve o endosso ou a cessão do crédito para pessoa jurídica não ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... cessão e transferência de crédito em contragarantia, ... modelo que temos adotado. Eu tenho a expectativa de que ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... ajuda de custo, cessão de espaço físico, ... suprimento de fundos, ... União, orienta que o modelo de gestão da estratégia deve explicitar como as ... ção do remanejamento em trâmite de crédito ... suplementar junto ao CSJT ... Com ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ... Credito Fin.inv. / Placa: HJQ7504 Chassi: ... 27/10/2020 ... TERMO DE CESSÃO DE USO ... Termo de Cessão de Uso Eletrônico ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ... Credito Fin.inv. / Placa: HJQ7504 Chassi: ... 27/10/2020 ... TERMO DE CESSÃO DE USO ... Termo de Cessão de Uso Eletrônico ...
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Da advocacia
... de devedor em cadastro de proteção ao crédito." (TRF 5ª Região, AMS 67774/SE, Rel. RIDALVO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS. CESSÃO UNIVERSAL. - Havendo no contrato da sociedade ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... como quirografários, inviabilizou-se a cessão ... de créditos, sendo inconstitucional, à luz ... um entrave intransponível a cessão do crédito alimentar” ... (eDOC 4, p.13) ... No que tange ... ADI 3424 / DF ... dava suporte ao modelo abrigado no Decreto-lei 7.661/1945, ... cujo ...