cessão de crédito modelo
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Direito Empresarial
... (D) reconhecer efeito da cessão dos créditos referentes ao estabelecimento ... conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário ... (B) O sócio ostensivo ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... É legítimo, então, na definição de um modelo de política fiscal, indagar-se sobre qual ... crédito. 25 Desde então, a maioria dos países adotou ... , o que ocorre é um negócio jurídico de cessão de direitos, que não se confunde com uma compra ...
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Acordao N° 1425802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Procuração in ren suam de ágio sobre veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Negócio jurídico válido, porém, não oponível à terceiros. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... KA, placa: JJV-2300/DF, cor: preta, ano/modelo: 2012/2013, ... chassi: 9bfzk53a8db423881, ... negócio jurídico celebrado para fins de cessão do veículo automotor gravado, ... portanto, ... ária em garantia, porquanto não detém crédito, por ... figurarem, muitas vezes, em cadastros de ... -
ICMS nas operações com energia elétrica
... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada para recolhimento de ... crédito da unidade fedeǦ rada em cujo território se ... ão ȋCUSTȌǤ Auferindo sua receita pela cessão do uso aos acessantesǡ cujo faturamento ...
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Acórdão Nº 5018705-20.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... , Dionsio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Monda, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, So ...
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Acórdão Nº 5012465-78.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA PROPOSTA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA À...
... , Dionsio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Monda, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, So ... -
Da execução
... não podia ser realizado em virtude do crédito não ser líquido e certo, quer dizer não era ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a Corregedoria Geral: ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acórdão Nº 5001353-45.2020.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEMANDA QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AJUIZAMENTO PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE. COMPETÊNCIA DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO
... , Dionsio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Monda, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, So ... -
Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... sobre transmissão, modificação, cessão temporária de coisas imóveis e assim, impactar ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... deste artigo estendem-se à cessão de crédito” ... 31. BRASIL. Código Civil (2002) ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... sobre transmissão, modificação, cessão temporária de coisas imóveis e assim, impactar ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... deste artigo estendem-se à cessão de crédito” ... 31. BRASIL. Código Civil (2002) ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... ência para tributar operações de crédito, câmbio e seguro (art. 153, V, da CF) ... empresa de resseguro local; as bases da cessão preferencial aos resseguradores locais, sendo 60% ... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ...
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Livro II - Do processo de execução
... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Decisão Monocrática Nº 5010853-42.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2020
... 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de ... ísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... propriedade, estando apto a ser objeto de cessão por ato causa mortis ou inter vivos ... de combate à exclusão, como acesso a crédito, escolarização etc. (BRASIL, 2001) ... 3 DAS ... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... de venda e compra ou simplesmente uma cessão de direitos hereditários ... Há ainda, como ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ... empréstimos, poderá aceitar Carta de Crédito ou financiamento para vender, ou outros ...
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Direito Desportivo Empresarial
... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ... a) da remuneração pela cessão de direitos de que trata o inciso I do § 2 o do ... direitos e títulos representativos de crédito, originários de operações realizadas nos ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... Dessa forma, dependendo se esse documento exige um modelo estipulado pela lei ou não, o título pode ser classificado como de ... o título poderá circular, mas não por meio de endosso e sim por cessão civil de crédito, ato em que aquele que esta transferindo não garante o ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ão em uma troca abstrata de direitos de crédito, como ocorre no momento da celebração). A ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Em contrapartida à cessão das frações ideais dos imóveis, a autora ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... a possibilidade de anular contrato de crédito celebrado por uma viúva e o gerente de ... a forma de pagamento se daria mediante cessão do filho primogênito do usurário aos ...
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Decisão Monocrática Nº 0003021-77.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2019
... 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de ... ísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São ...
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Acórdão Nº 0003018-25.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMITOS (SUSCITANTE) E UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE, ANEXO À COMARCA DE ANCHIETA (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTROVÉRSIA QUE NÃO INGRESSA EM MATÉRIA DE DIREITO BANCÁRIO,...
... 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de ... ísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São ... -
Tributação e novas tecnologias
... ídica de direito autoral, compreendendo a cessão de direito de uso ... O STF tem se ... 1) business to consumer (modelo B2C): relação estabelecida entre uma empresa e ... ção de base de cálculo, concessão de crédito ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... base fixa a que se ligue efetivamente o crédito gerador dos juros. Nesse caso, serão aplicáveis ... de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secreto, bem como ... utilizados economicamente os bens, cuja cessão os origina; ... b) No caso do Brasil, os ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ção dos bens); fomento dos contratos de cessão temporária (empréstimos e locações); ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... , o objeto imediato é coisa, não é crédito ... Pela via dos direitos pessoais e pelo ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ção dos bens); fomento dos contratos de cessão temporária (empréstimos e locações); ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... , o objeto imediato é coisa, não é crédito ... Pela via dos direitos pessoais e pelo ...