chamamento ao processo modelo
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... Ela é o impulso ao chamamento do outro. É a força que não nos ...
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Intervenção de terceiros
...ável a uma delas poderáintervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida em ... será remetido ao artigo aplicável ao chamamento ao processo, não repetindo as regras do Código ...8.11.2006). . MODELO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Art. 125 do CPC de ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
...ção de comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar destinadas à ... de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ... ações referentes a processos de chamamento público para credenciamento de instituições de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ...126 e 131 do CPC/2015) 136 ; b) chamamento ao processo (art. 131 do CPC/2015); c) incompetência relativa (inciso II ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... contra terceiro na denunciação da lide ; o pedido do réu no chamamento ao processo ; o pedido do terceiro contra o autor e o réu, formulado na ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ...ídica processual só se forma com o chamamento do réu ao processo, mediante a citação, ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS . O processo penal, a depender dos princípios que venham a ...modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... alcançado: 1ª) delação premiada ou chamamento de corréu: é a destinada à identificação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...E aqui sem qualquer conotação pejorativa. É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. Ministério Público, ... o item h.1 da cláusula 7.1.1.; (..) O ajuste previa o chamamento de todos os associados para uma assembleia, onde cada condômino deveria ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... contrário, pensamos ser possível o chamamento do devedor subsidiário na fase de execução, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Negócio jurídico processual: Uma solução para a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de pandemia
A pandemia gerada pelo coronavírus trouxe consequências à sociedade e a todo estilo de vida conhecido. O isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias fez com que as atividades, principalmente as presenciais, do Poder Judiciário fossem parcialmente suspensas. Diante do cenário instalado, houve a necessidade de buscar alternativas para que a prestação jurisdicional tivesse continuidade....
... juiz em fomentar a convencionalidade do processo. Os procedimentos utilizados são a pesquisa de ... artigo 6º o que a dogmática denomina de modelo" cooperativo do processo ou processo cooperativo. \xC3"...ção do processo, também há um chamamento ao juiz, pois o modelo processual cooperativo é ... -
Regime de intervenção do segurador na relação processual
...ônoma , sem a presença do segurado no processo, em regime de litisconsórcio facultativo , ...202; JORGE, Flávio Cheim. Chamamento ao processo . 2ª ed. São Paulo: RT, 1999, p. ... a denunciação da lide constitui hoje um modelo defasado para disciplinar os litígios emergentes ...
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Processo nº 0045448-32.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Cedae. Esgotamento Sanitário. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Discussão Jurídica Em Torno Da Legitimidade Da Cobrança Integral Da Tarifa de Esgoto, Ainda que a Prestação Do Serviço Seja Parcial. Sentença de Improcedência. Apelação Cível Interposto Pela Parte Autora, Pugnando Pela Reforma Integral Da Sentença. 1. Ilegitimidade
... é admitida pela legislação consumerista e a figura do chamamento . ...investido pelos prestadores dos serviços. No modelo tarifário atual, há . ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... . duos também podem acarretar um processo de ameaça às espécies e até mesmo extinção; ... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ...ões ligadas ao meio ambiente) e o chamamento desses às novas atribuições de controle de ...
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Decreto nº 11.215 de 29/09/2022. Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
...ência e a oportunidade da opção pelo modelo das organizações sociais, observado o disposto ... como referência para o edital de chamamento público a que se refere o inciso I do caput do ...III – o número do processo administrativo relativo ao chamamento público; ...
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Acórdão Nº 0700581-80.2019.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
CONSTITUCIONAL. SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO COMINATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA". SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, CONDENANDO O ENTE ESTATAL A FORNECER, EM FAVOR DO AUTOR, 1 (UMA) CADEIRA DE RODAS MODELO KIMBA NEO1 (OTTOBACK) E 1 (UM) ANDADOR GAIT TRAINER DRIVE OU PACER GAIT TRAINER RIFTON. OUTROSSIM, CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,C
... FAVOR DO AUTOR, 1 (UMA) CADEIRA DE RODAS MODELO. KIMBA NEO1 (OTTOBACK) E 1 (UM) ANDADOR GAIT ...CAUSA. TESES DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ENTE MUNICIPAL E DE. ... -
Direito individual do trabalho
... significava que na busca pela verdade do processo, acabam por valer mais os testemunhos do ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... a sua convocação, habitual seu chamamento e habitual o ofício a ser executado. . Logo, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ários na lide em que figure isoladamente como réu, por meio do chamamento ao processo, essa intervenção é facultativa e seu não exercício não ...ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ...
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Acordao N° 1348391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Ação anulatória. Processo administrativo fiscal. I. Pedido subsidiário. Posição jurídica mais favorável a ser alcançada com o recurso. Ausência. Interesse contemplado pela sentença recorrida. Pedido não conhecido. Ii. Sentença. Preliminar de nulidade. Ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Iii. Lei distrital n. 5005/2012. Enquadramento. Pendências. Notificação. Publicação
...Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0701753-27.2020.8.07.0018. ...DE CHAMAMENTO PESSOAL DO CONTRIBUINTE PARA ATENDER A ... vício apurado no processo de requerimento Modelo. Básico protocolado em janeiro de 2014, autuado ... -
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil ...,I); b) a vedação da denunciação à lide e um novo tipo de chamamento ao processo (art. 88 e 101, II); c) a possibilidade de o consumidor ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... empregado e empregador e que o simples chamamento à autoria, não citação, não desloca o ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078724-18.2020.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS DEMANDADOS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE DANO NO IMPORTE DE 3,17 BILHÕES DE REAIS, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO PRECEDIDO DE OBRA PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ DA CIDADE DO RIO DE...
...havendo necessidade de novo chamamento pessoal. Por se. tratar de ação de natureza civil, o Código de Processo ...Estados é mera decorrência do modelo federativo adotado. pelo legislador constituinte, absorvido por nossa ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de. Pernambuco será ...processo correspondente, quando os recursos transferidos ...chamamento público e identificada no termo de colaboração ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ...Rio de Janeiro: Ed. Processo, 2016; e SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas ... desses modelos, embora a resposta ao chamamento da efetividade não se restrinja a eles. 110 . ...
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O Brasil e sua federação
... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... mesmo a afirmar que o federalismo é um processo estruturado por uma série de instituições ... o STF, mesmo que indiretamente, faz um chamamento à responsabilidade política das unidades que ...