chamamento ao processo modelo
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... com que o tempo de lançamento entre um modelo e outro seja dramaticamente reduzido, o que ... vez maior de recalls , ou seja, de chamamento dos produtos de volta à linha de montagem para ... 5ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, processo 2010.014622-8, na qual a fabricante de bebidas ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...MODELO DE GESTÃO: Desenvolver ações voltadas à ...concedente, que deverá constar do processo correspondente, quando os recursos transferidos ..., prevista no edital de chamamento. público e identificada no termo de ...
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Livro II - Do processo de execução
...A nosso ver, esse é um dos raros casos em que se justifica o chamamento ao processo, na Justiça do Trabalho, pois o requerimento formulado nesse ..., em execução provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do ...
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Da advocacia
...733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...É dever do advogado atender a esse chamamento, colocando a defesa da cidadania acima de seus ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... entes federativos e a sociedade civil no processo de gestão. § 2º Os procedimentos de execução ... inicialmente disponibilizado no chamamento público para um dos incisos do caput, poderá ..., o relatório final de gestão, conforme modelo fornecido pelo Ministério da Cultura, com ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
...Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo “Centro Universitário Eurípides de ..., o que faz da guarda compartilhada o modelo mais adequado, uma vez que permite que a ...De outro modo, é um chamamento dos pais que vivem separados para exercerem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001345-92.2019.5.02.0371)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TEMAS DO RECURSO DE REVISTA: A) ENTREGADOR MOTORIZADO (MOTOBOY). UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL. VÍNCULO DE EMPREGO; B) MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.
... postulasse o chamamento ao processo da empresa que considerava ser a verdadeira . ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase totalidade . das atividades é ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Jornal Francês Libération, durante seu processo de transição enquanto um homem trans, e, dentre ... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... – à uma pessoa, através do chamamento. Explica-se: quando uma mulher grávida faz uma ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e legal complementar – do processo eleitoral, razão pela qual a aplicação ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...ópria, por impulso interno, o chamamento a Constituição par a aportar outros ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
...ambos proferidos em processo" judicial de adoção, ao(s) servidor (es):. Muria\xC3"...- Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo. ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ...JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO. PÚBLICO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº ...
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Acordão nº 20150887560 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
...INTERVENÇÃO DE TERCEIROS No Processo do Trabalho não há espaço para os institutos ... a teoria da asserção, adotada pelo atual modelo processualista. Rejeito. 3.2. DA DENUNCIAÇÃO À LIDE E CHAMAMENTO" AO PROCESSO No Processo do Trabalho não há espa\xC3"...
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Do procedimento comum
. PARTE ESPECIAL . LIVRO I . DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... um serventuário para realizar esse chamamento; de outro, propiciar aos classistas a ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... a obrigação de executar e acompanhar o processo de desestatização. . Essa função atribuída ...ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... em atenção aos termos do Edital de Chamamento Público de Estudos (CPE) 1/2011, pelo risco ...
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Direitos do Migrante
... especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização. . § 1 o O ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...chamamento público, e caberá ao Ministro de Estado da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... condenatório também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ...Este chamamento de pessoas determinadas pelo juiz denomina-se de intervenção iussu ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... que se chama o magistrado a exercer num processo [..] o critério territorial relaciona-se com a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"... tese de ilegitimidade de parte como o chamamento" ao processo dos outros ex-responsáveis pelo cart\xC3"...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... e dos particulares interessados neste processo de seleção. 460 Licitação é o procedimento ..., impondo-se maior divulgação e o chamamento de pessoas mais preparadas e de maior capacidade ...O modelo jurídico-administrativo em vigor no Brasil, em ...
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Direito Administrativo
... – essas são todas facetas do devido processo legal no processo administrativo e na própria ... de contrato de gestão, precedido de chamamento público, do qual não poderão participar ...(Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... contrário, pensamos ser possível o chamamento do devedor subsidiário na fase de execução, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Entes de colaboração
... de gestão, fato a ser apurado em processo administrativo no qual se assegure a ampla defesa ...Os mecanismos de seleção via chamamento público, previstos na Lei n. 13.019/2014, não ...ção, é fundamental que se formule um modelo apto a evitar conflitos de interesses, a ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
...Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... caso de inventário judicial, ao juiz do processo – mobilizará, em princípio, a lex fori ...ória, por conseguinte, ao provável chamamento de leis de diferentes Estados, regendo cada uma ...
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Legislação Complementar
...— objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... VI — uniformizar modelo de edital de chamamento visando a formação de parcerias para ...
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Dos Atos Processuais
... O processo, como vimos, é uma relação jurídica complexa ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... local incerto e não sabido se fará o chamamento a Juízo por via de edital. À parte com ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022044-96.2014.8.19.0202 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE MARQUISE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDADA SERIA LOCATÁRIA DO IMÓVEL HÁ 40 ANOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A EMPRESA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1....
...simetria. 5. Impossibilidade de proceder o chamamento do Município. do Rio de Janeiro ao processo. Lei municipal nº 3.032/2000 ...§ 1.° A DSEM será. elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo I deste Decreto,. acompanhada da respectiva Anotação ... -
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... em todo “regime de historicidade”, que se pode definir como modelo de articulação da tríade temporal (passado, presente e futuro) em ...56-80), criada a figura do “chamamento ao processo” (art. 77-80), importado do direito português, e ampliada a ...