chamamento ao processo modelo
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... empregado e empregador e que o simples chamamento à autoria, não citação, não desloca o ...
-
O Brasil e sua federação
... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... mesmo a afirmar que o federalismo é um processo estruturado por uma série de instituições ... o STF, mesmo que indiretamente, faz um chamamento à responsabilidade política das unidades que ...
-
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078724-18.2020.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS DEMANDADOS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE DANO NO IMPORTE DE 3,17 BILHÕES DE REAIS, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO PRECEDIDO DE OBRA PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ DA CIDADE DO RIO DE...
... havendo necessidade de novo chamamento pessoal. Por se ... tratar de ação de natureza civil, o Código de ... Estados é mera decorrência do modelo federativo adotado ... pelo legislador constituinte, absorvido por nossa ... -
Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... calendário de eventos autorizados ou em processo de análise e as parcerias e autorizações de ... ão Interna da Aglo poderá dispensar o chamamento público na hipótese do inciso III do parágrafo ... Seção VIII ... Da definição do modelo sustentável de gestão ... Art. 39. A Aglo ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS ... O processo penal, a depender dos princípios que venham a ... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... alcançado: 1ª) delação premiada ou chamamento de corréu: é a destinada à identificação dos ...
-
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... com cliente e a própria evolução do modelo de relacionamento com o cliente, atualmente, ... ância (envolvendo, por exemplo, erros de processo, erros de procedimento, fluxo de trabalho, erros ... de realização de recall ou chamamento está prevista no artigo 10, CDC 4 ... Além disso, ...
-
Decisão da Presidência nº 1104823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... Assim, indefere-se o pedido de chamamento do feito à ordem formulado pelo réu, a fim de ... sob pena de falência do próprio modelo de Estado moldado pela Constituição da ... alegada ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... ência seria necessário estabelecer um processo objetivo para outorgar os direitos minerários de ... érios de julgamento da proposta de chamamento público não estão deinidos na lei, o que causa ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... Rio de Janeiro: Ed. Processo, 2016; e SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas ... desses modelos, embora a resposta ao chamamento da efetividade não se restrinja a eles. 110 ...
-
Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
... - SELEO DE PROJETOS PARA ADESO AO PROJETO ICONICIDADES PROCESSO ELETRNICO N 21/1300-0001766-6 Diante da expressiva ... , possuam potencial de aderncia social, atratividade de mercado e modelo de viabilidade claro. Desenvolvimento ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ressonância em outros ... CAPÍTULO III ... DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ... Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... caso de inventário judicial, ao juiz do processo – mobilizará, em princípio, a lex fori ... ória, por conseguinte, ao provável chamamento de leis de diferentes Estados, regendo cada uma ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ção do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal 165 ... 165 O Estado ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... da herança estaria criada a linha de chamamento sucessório de cada pai ou mãe aos filhos que ...
-
Acórdão Nº 0801928-60.2017.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 21-03-2020
... / ETIOS HB X, ZERO KM , Flex, ano 2014, modelo 2014, ao fundamento de que aps um ano e meio de ... com o AVISO DE RISCO, CAMPANHA DE CHAMAMENTO PREVENTIVA VEICULOS TOYOTA, MODELO ETIOS (airbag ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ... chamamento); ... c) coercio (coerção); ... d) iudicium (julgamento); ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... documentação apresentada aos autos do Processo- ... SEI nº 1250.01.0004843/2021-39. Processo de ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 5 cm -21 1508688 - 1 ... RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº016/2021 ... Em conformidade ...
-
Direito individual do trabalho
... significava que na busca pela verdade do processo, acabam por valer mais os testemunhos do ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... a sua convocação, habitual seu chamamento e habitual o ofício a ser executado ... Logo, ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0167974-30.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0167974-30.2018.8.19.0001 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Fabricio Saraiva Pereira RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA POR SUPOSTO DE DÉBITO DE IPVA REFERENTE AO ANO DE 2012. VEÍCULO LICENCIADO SEM QUALQUER...
-
Acordao N° 1362963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Recurso de apelação. Preliminar de irregularidade de representação processual. Advogado. Servidor público. Incompatibilidade ou impedimento. Não verificado. Compra de motocicleta nova. Recall. Vício de inadequação do produto. Devolução dos valores pagos com base no art. 18 do cdc. Impossibilidade. Mero reparo preventivo. Boa-fé objetiva. Observância à legislação de regência (art. 10 do cdc). 1. O
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... chamamento para reparos preventivos não caracteriza como ... Ainda que o ... modelo ofertado não sido idêntico ao adquirido e tenha ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ós, seres humanos, surgimos de um imenso processo evolucionário que já conta com 13,7 bilhões de ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... incerto ou não sabido, haveria o chamamento por edital para a conciliação. Ocorrendo ...
-
Acordao N° 1435988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação. Nulidade de assembleia geral extraordinária. Condomínio. Convocação para a assembleia por edital. Convocação via whatsapp. Validade. Pandemia de covid-19. Excepcionalidade do caso. Leitura de ata de assembleia anterior. Irrelevância. Modelo de procuração do condomínio. Inobservância. Preenchimento dos requisitos legais. Validade. Saneamento. Ausência de pedido de esclarecimentos ou...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... IRRELEVÂNCIA. MODELO DE PROCURAÇÃO DO ... CONDOMÍNIO ... de condomínio por intermédio de chamamento em um grupo informal de moradores no ... -
Sentença com número 5216919-17.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 25-10-2022
... Inércia. Paralisação do ... processo por mais de 30 (trinta) dias. Última ... modelo: Evoque Pure P5D, chassi: SALVA2BG7DH854735, cor: ... aludido, deixou de atender ao chamamento no prazo hábil. 2 ... Embora seja possível a ...
- Processo nº 0019344-66.2013.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
-
Edital
... Assessoria Técnica ... EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023 ... O ESTADO DO RIO GRANDE ... 1.4.1. Modelo de Critérios de Seleção. (ANEXO I); ... 1.4.2 ... poderá participar deste processo de seleção, observados os princípios da ...
-
Desenvolvimento e gestão do projeto
... para saque — o final desse processo é conhecido como “Assinatura do Contrato de ... em projetos de PPP futuros promovidos no Modelo PFI (§ 2.5.2; § 17.5.5). As ações não ... Contratante, que, então, realiza o chamamento público, v via edital, de propostas de ...