circular 01
-
Decisão Monocrática nº 50234613720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 14-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Havendo alegação de inexistência de relação jurídica e pedido de desconstituição de protesto, cumulado ou não com indenização de danos, a matéria se insere na subclasse "Direito Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da...
... Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da Primeira Vice-Presidência ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50008183120148210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Havendo alegação de inexistência de relação jurídica e pedido de desconstituição de protesto, cumulado ou não com indenização de danos, a matéria se insere na subclasse "Direito Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da...
... Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da Primeira Vice-Presidência ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50002189520188210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Havendo alegação de inexistência de relação jurídica e pedido de desconstituição de protesto, cumulado ou não com indenização de danos, a matéria se insere na subclasse "Direito Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da...
... Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da Primeira Vice-Presidência ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50004415620228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO HOMOLOGADO. ITEM 12 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. - COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... item 12 do Ofício-Circular nº 01/2016 da 1ª Vice-Presidência. MATÉRIA ATINENTE À ... - Decisão Monocrática nº 50019493220128210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 07-01-2022
-
Decisão Monocrática nº 51474516520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º...
... O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50646143220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS...
... INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15). ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50018308120208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO
... O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50213992420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS
... NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15). ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50061304720208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE...
... APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50257218720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS
... APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50791887820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA...
... APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50001485820198210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊ
... APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50001647520218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E VÍCIO CONTRATUAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA...
... APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática N° 07104923820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto pelo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 152298373, proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos da Ação Coletiva com pedido de Tutela de Urgência n. 0702321-38.2023.8.07.0018, movida em desfavor do Distrito Federal. Na decisão, o Juízo de 1º Grau indeferiu a tutela...
... ao com pedido de tutela de urgncia para a suspenso dos efeitos da Circular n 01/2023 e Circular n 05/2023. Para fundamentar o seu pleito sustenta o ... -
Decisão Monocrática nº 50007754220168210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIO DE SERVIÇO. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL DO NEGÓCIO ENTABULADO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. MATÉRIA AFETA A DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS...
... exegese do art. 19, § 2º, do RITJRS e do item 16, "b", do Of. Circular nº 01/2016 - 1ª VP. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 52575778520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA INTERNA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EM SE TRATANDO DE PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE ATO ILÍCITO E/OU FATO DO DO SERVIÇO, O FEITO SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL", DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS, CONFORME PREVISÃO DO ART. 19, IV,...
... ÍNEA F, E VI, ALÍNEA B, DO RITJRS. ITEM 16, LETRA A, DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50006293220208210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO. MATÉRIA REFERENTE À SUBCLASSE “DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO”. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE UMA DAS CÂMARAS DOS 1º, 2º E 11º GRUPOS CÍVEIS. ART. 19, § 1º, DO RITJRS. ITEM 17, B, DO OFÍCIO-CIRCULAR N.º 01/2016 DA 1ª VP. PRECEDENTES DA
... Art. 19, § 1º, do RITJRS. Item 17, b, do Ofício-Circular n.º 01/2016 da 1ª VP. Precedentes da 1ª Vice-Presidência deste ... -
Acórdão Nº 0069711-42.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ITEM 14.2 DO OFÍCIO ... CIRCULAR N° 01/2018-CPRE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. RECURSO ...
-
Decisão Monocrática nº 51124562620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-06-2022
... ITEM 10 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 - 1ª VP. ... REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA ...
-
Decisão Monocrática nº 51591972720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-08-2022
... MANUTENÇÃO DA SUBCLASSE. ITEM 2 DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016. “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. PREVENÇÃO DO RELATOR ...
- Decisão Monocrática nº 50849659420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 09-03-2022
-
Decisão Monocrática nº 50033278920218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS...
... APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50971805220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO MONITÓRIA (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). MENSALIDADES INADIMPLIDAS DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA QUE NÃO SE INSERE NA SUBCLASSE SEGUROS, MAS SIM, NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA DECLINADA. - No caso, a parte autora BRADESCO SAÚDE ajuizou ação monitória pretendendo a constituição de título executivo,...
... , pois aplicáveis ao caso o artigo 11, § 2º, da Resolução n.º 01/98 e o Item 28 do Ofício-Circular nº 01/2016 – 1ª VP ... -
Decisão Monocrática nº 50002730820188210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNA. VERSANDO A AÇÃO EXCLUSIVAMENTE SOBRE PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, SEM RELAÇÃO CONTRATUAL PRÉ-EXISTENTE, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE ITEM 16, ALÍNEA A, DO OFÍCIO-CIRCULAR N.º 01/2016 - 1ª VP E ARTIGO 19,...
... CIRCULAR N.º 01/2016 - 1ª VP E ARTIGO 19, INCISOS IV E VI DO RITJRS. ...