clausula comissória
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções nos negócios jurídicos com escopo de garantia
Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...
...Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, ... -
Acórdãos nº 0051934-52.2004.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA. IMÓVEL. ANULAÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE RESGATE. CLÁUSULA COMISSÓRIA. Pediu a autora a anulação dos negócios jurídicos. Afirmou que os imóveis a ela pertencem, pois não anuiu à venda, ocasião em que não estava regularmente representada, presente a intenção, que sempre teve, de afastar a sócia majoritária - Miloran, administradora, que realizou a...
... CLÁUSULA COMISSÓRIA. Pediu a autora a anulação dos negócios jurídicos. ... -
Acórdão Nº 0300706-92.2016.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO EMBARGANTE. RECURSO ADESIVO DA EMBARGADA.ALEGAÇÕES DE AGIOTAGEM E QUITAÇÃO NÃO COMPROVADAS.O âmbito de discussão nos embargos é estreito se comparado com o da contestação, na fase de conhecimento. A via executiva é disponibilizada somente aos portadores de de documentos a que a lei conferiu a qualidade
... . MULTA CONTRATUAL. SUPOSTA CONFIGURAÇÃO DE CLÁUSULA COMISSÓRIA. NÃO VERIFICADA. LEGALIDADE. . Não há cogitar de ... -
Acordao N° 1680599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução extrajudicial. Confissão de dívida. Garantia hipotecária. Penhora. Atualização da dívida. Correção monetária. Incidência. Cláusula comissória. Vedação legal. Adjudicação tácita. Impossibilidade. Anuência do credor. 1. Dispõe o art. 322, § 1º, do cpc, que o pedido deve ser certo, compreendendo-se no principal os juros legais, a correção monetária e...
...ATUALIZAÇÃO DA. DÍVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. CLÁUSULA COMISSÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. ADJUDICAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão Nº 5000193-14.2011.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PARTICULARES. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, COM CLÁUSULA COMISSÓRIA IMPLÍCITA. SIMULAÇÃO. DOLO. ELEMENTOS DE PROVAS EXISTENTES, NOTADAMENTE DOCUMENTAL, QUE INDICAM
... seja a anulação da Escritura Pública de Compra e Venda com cláusula de retrovenda celebrada entre o requerido Pedro Iran e a empresa Rocha & ... como garantia da dívida, o que configura, cláusula comissória, uma nulidade insanável, nos termos do artigo 1.428 do CC !! . Ora, ... -
Acórdão Nº 0003294-88.2009.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES.SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL EM VIRTUDE DA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ LANÇADOS NA INICIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ AO NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. ARGUMENTOS REITERADOS NESTA INSTÂNCIA QUE SE CONTRAPÕEM SUFICIENTEMENTE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA....
... particular de venda de instalações estaria cancelado, conforme cláusula 4 daquele instrumento, de modo que o título não é hábil à execução; ...Ó, INDICA A DISSIMULAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO COM CLÁUSULA COMISSÓRIA, VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO (ART. 765 DO CC/1916). ... -
Acórdão Nº 0303087-84.2015.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. (1) ADMISSIBILIDADE. ALEGADA NULIDADE DA ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. (2) CLÁUSULA...
... consequência, não há mora, bem como sustentaram nulidade de cláusula comissória, qual seja, aquela que instituiu garantia de propriedade ... -
Decisão Monocrática Nº 0002809-53.2013.8.24.0069 do Terceira Vice-Presidência, 05-10-2020
Recurso Especial n. 0002809-53.2013.8.24.0069/50001, Sombrio Rectes. : A.N.Agroalimento Ltda ME e outrosAdvogados : Belonir Zata Zili (OAB: 16525/SC) e outrosRecorrido : Banco Bradesco S/AAdvogada : Viviane Janning Prazeres (OAB: 18078/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAA.N.Agroalimento Ltda ME, Manoel Machado espindola, Maria Alvaci Lopes Espindola e Nercidio Rogerio Machado Espindola, com base no artigo 105,
... "In casu", todavia, não se pactuou cláusula comissória, mas apenas alienação fiduciária em garantia de bem ... -
Pacto Comissório
... hábil a permitir a distinção que se espera sólida entre a cláusula comissória e a marciana. E, assim, o fôlego necessário para arrematar, ...
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Acórdão nº 63309 de Primeira Turma, 16 de Agosto de 1968
A PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES, MESMO QUANDO NÃO LOTEADOS E AINDA QUE CONSTE DO CONTRATO CLÁUSULA COMISSORIA, RECLAMA A PREVIA INTERPELAÇÃO PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA. NA ESPÉCIE, INEFICAZ A NOTIFICAÇÃO, O DEVEDOR DEPOSITOU A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO.
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Acórdãos nº 0001869-73.2010.8.26.0187 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
CLÁUSULA COMISSÓRIA Negócio jurídico indireto de compromisso de compra e venda, com a finalidade de mascarar cláusula comissória vedada por norma cogente Prova nos autos de que foi camuflado mútuo feneratício com cláusula comissório, em frontal vulneração ao que dispõe o artigo 1.428 do novo Código Civil (art. 765 do Código Civil de 1916) Prova testemunhal robusta Indícios de infração à Lei da...
... Lúcio Batista Apdo: Denilson de Carvalho VOTO N o 20215 CLÁUSULA COMISSÓRIA Negócio jurídico indireto de compromisso de ... -
Acórdãos nº 9118376-11.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
Apelação Cível. Ação de despejo c.c. cobrança de alugueres. Sentença de procedência. Insurgência. Alegação de negócio jurídico subjacente nulo. Agiotagem. Possibilidade de existência de negócio jurídico simulado, acobertando cláusula comissória. Não acolhimento. Vedado a quem participa de negócio em seu benefício, alegar simulação, se o fez de forma livre e consciente. Eficácia do negócio....
...ência de negócio jurídico simulado, acobertando cláusula comissória. Não acolhimento. Vedado a quem participa de ... -
Anulatória
..., o que seria nulo, caracterizada ainda a agiotagem por uma cláusula de retrovenda por preço fixo equivalente a R$ ....,.. Desse modo, restou ...çável que na sua essência está inserida uma cláusula comissória que é repudiada. . pelo direito, já que in casu há o disfarce da ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... pacto marciano, seja porque desconsidera o perfil funcional da cláusula, seja porque a literalidade do dado legislativo omitiu-se quanto ao tema. ... codificação, 451 como se dá com a invalidade da cláusula comissória e as possibilidades da marciana. . Em conseguinte, a hermenêutica ...
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Acórdão nº 2.0000.00.399673-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2003
APELAÇÃO CÍVEL Nº 399.673-2 - BELO HORIZONTE 17.09.2003 EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROCEDÊNCIA - VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM - SALDO REMANESCENTE - COBRANÇA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE - VOTO PARCIALMENTE VENCIDO. Tendo sido julgada procedente a ação de busca e apreensão e...
... à propriedade do credor, tendo em vista a vedação da cláusula comissória, este deverá vender o bem para a satisfação de seu direito, ... -
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
...Neste ponto, pretende-se avaliar o cabimento da cláusula marciana, em contraposição à veda-ção ao pacto comissório, no ... Como já definido, a cláusula comissória também traduz nulidade quando aposta em garantias hipotecárias, segundo ...
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Da propriedade imobiliária
... de propriedade como uma garantia fundamental, prevista em cláusula pétrea, colocando o cumprimento da função social da propriedade como um ...ão poderá ficar em definitivo com o bem, já que a cláusula comissória é vedada, pois deverá ser alienado para extinguir o débito. . ...
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Direito das coisas
...Segundo o STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção .... 6.7.5. Cláusula comissória . Consiste na estipulação que autoriza o credor a ficar com a coisa ...
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Pacto Marciano
... de sua vedação, faz-se mister proceder ao estudo da cláusula marciana, a fim de que, aprofundadas as noções, se aponte o panorama ... Direito Romano, em que se discutia se constituiria também lex comissoria" , de modo a ser considerada nula a partir do édito de Constantino (v. Cap\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1158590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... da constituição da garantia real, ofende a vedação de cláusula comissória Sócio que não poderia receber diretamente bens a título ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇAO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SUPOSTA PRÃTICA DE AGIOTAGEM. LITERAL VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. APELO NOBRE PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA. FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA....
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Da propriedade imobiliária
... de propriedade como uma garantia fundamental, prevista em cláusula pétrea, colocando o cumprimento da função social da propriedade como um ...ão poderá ficar em definitivo com o bem, já que a cláusula comissória é vedada, pois deverá ser alienado para extinguir o débito. . ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
..., de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a taxa de juros, a cláusula penal, o índice de atualização monetária, se houver, e as demais ... da execução e atende à ratio da vedação da cláusula comissória, pois submete o procedimento de realização da garantia a mecanismos de ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... no próprio título de sua constituição”: (i) a inclusão da cláusula de melhor comprador, operando-se a resolução a favor do alienante ou seu ...Tanto que a própria cláusula comissória era prática adotada. Com o advento do Cristianismo, certos ideais e ...
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Resumo
...Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e seus fundamentos de proscrição, identificados aqui como a ...