clt aborto
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Exercícios complementares gabarito - Questões
... 27/01/2022 10:00:08 ... EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES ... QUESTÃO 14 ... O aborto quando não criminoso é hipótese de interrupção do contrato de trabalho, pois conta-se o tempo de serviço para todos os efeitos. Ademais, o art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000256-43.2020.5.06.0003), 16-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... VOTO MÉRITO Recurso da parte RECLAMADA Da licença em caso de aborto. Indenização A reclamada alega que o juízo primeiro não observou os limites em que a lide foi proposta, uma vez que não há menção na inicial ... -
Trabalho da Mulher
... 389, § 1º) e, no caso de aborto não criminoso, o direito de licença de duas semanas (CLT, art. 395) ... A Lei n. 9.029, de 13.4.1995, considera ato discriminatório do ...
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Duração do trabalho
... dias de interrupção contratual para efeito de luto, doação de sangue, prestação de exame vestibular, licença-maternidade, licença por aborto, as faltas abonadas mediante pagamento dos dias correspondentes etc ... Os empregados em regime de tempo parcial têm direito ao mesmo período ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... enquadramento desta situação específica, conforme será examinado no item VI.3, deste Capítulo); ... e) aborto, durante afastamento até duas semanas (art. 395, CLT) (18) ; ... f) licença remunerada concedida pelo empregador; ... (17) Há que se ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... e) aborto, durante afastamento até duas semanas (art. 395, CLT) 16 ; ... f) licença remunerada concedida pelo empregador; ... g) interrupção dos ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 131, parágrafo único, art. 319, caput — ... ATESTADOS MÉDICOS ... — aborto não criminoso — apresentação — art. 395 — CLT — afastamento — gravidez — art. 392, § 1º — CLT — ausência motivada por doença ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... e) aborto, durante afastamento até duas semanas (art. 395, CLT) 17 ; ... f) licença remunerada concedida pelo empregador; ... g) interrupção dos ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 395. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito ...
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Salário-maternidade
... 6.136, de 7 de novembro de 1974, devido por ocasião do parto, aborto não criminoso da empregada e em caso de adoção de criança ... O pagamento do salário-maternidade e do 13º salário, relativo ao período dessa ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... aborto não criminoso dá à segurada o direito a duas semanas de salário-maternidade (artigo 93, §5º, do Decreto nº 3.048) ... Vejamos ainda a ...
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Maternidade - afastamento, licença, salário, estabilidade
... No caso de aborto, o afastamento será de duas semanas (art. 395 da CLT) ... Quem determina o início do afastamento é o médico da empregada, mediante atestado ...
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Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos da Ciência Jurídica
... 482 e 483, letras j , k e f ); malversação ou dilapidação do patrimônio das associações sindicais (art. 552 da CLT); aborto não criminoso (art. 395 da CLT). A Lei n. 7.783, de 28.6.89, não prevê penalidades para a greve, referindo-se somente o art. 15 à aplicação do ...
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Artigos 471 a 476
... ção tratadas na CLT, temos os repousos semanais remunerados (artigo 67), os feriados (artigo 70), as férias (artigo 129), em caso de aborto não criminoso (art. 395) e, ainda, de forma específica, no artigo 473, conforme abaixo transcrito ... Art. 473 - O empregado poderá deixar de ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... 12) Estabilidade provisória. Gestante. Gravidez no curso do aviso prévio indenizado. Indenização devida. Aborto espontâneo superveniente. 1. A atual, iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consagra o entendimento de que ...
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Lições sobre o contrato de trabalho
... g) Curso ou programa de qualiicação proissional (artigo 476-A, CLT) ... h) Aborto" criminoso; ... i) Faltas injustiicadas; ... j) Greve (quando não foram pagos os dias parados) ... k) Encargo sindical (se houver afastamento \xE2" ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Il - durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de ... maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-materni-dade custeado pela Previdência Social; (Redação dada pela Lei nº 8.921, de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — nos casos referidos no art. 473; ... II — durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social; (Redação dada pela Lein. 8.921, de 25.7.1994, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000064-84.2015.5.07.0027), 2015-10-14
... OMISSÃO. NOVO PRONUNCIAMENTO. Verificada a ocorrência de fato superveniente, qual seja, aborto espontâneo, noticiado nos presentes autos, merece parcial provimento os aclaratórios, a fim de, emprestando efeito modificativo ao julgado, dar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000862-13.2017.5.06.0412), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ESTABILIDADE DA GESTANTE. ARTIGO 10, II, "B" DO ADCT/88. O artigo 10, II "b" do ADCT/88, disciplina garantia especial para a empregada gestante e para o nascituro, vedando dispensa arbitrária ou sem justa causa da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se, portanto, de norma que consagra um direito de elevada densidade, que não se compraz com restriç
... A ordem jurídica distingue a proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e no caso de parto prematuro ou com óbito. Nos termos do Decreto 3.048/1999, em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 120 ... -
Trabalho da mulher
... 394-A da CLT) ... Na ocorrência de aborto não criminoso, trata-se de interrupção do contrato de trabalho por duas semanas, como prevê o art. 395, da CLT, e que tratamos acima (v. nesta ...
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Acordão nº 20070392360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2009
"Agravo de instrumento. Justiça Gratuita. Aplicação da OJ nº 304 do C. TST. Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950)....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000610-98.2017.5.07.0018), 2018-04-19
... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE GESTACIONAL. ABORTO ESPONTÂNEO SUPERVENIENTE. GARANTIA DURANTE O PERÍODO ENTRE A DATA DA DISPENSA E A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ. ACRÉSCIMO DE DUAS SEMANAS. ART. 395 ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 2º Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo ... § 3º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico fornecido pelo SUS, a segurada tem direito ao salário-maternidade correspondente a 2 (duas) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001958-24.2016.5.07.0007), 2018-05-03
... decorrente de estado gravídico, seja pela inexistência do resultado positivo de gravidez no exame demissional, seja pela ocorrência do aborto, relatado pela própria reclamante na inicial, seja, ainda, pelo descabimento de indenização estabilitária para o caso de gravidez no curso do ...