co autoria colateral
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Corpus Hipocraticum é uma importante compilação de textos cuja autoria não é certa, embora seja atribuída a Hipócrates. Assim, o Juramento de ... colateral em até segundo grau), subscrita “por duas testemunhas presentes à ...
-
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria” ... Essa disposição não significa que a responsabilidade ... ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; c) exercerá suas atividades com independência e ...
-
Decisão da Presidência nº 142765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... patrocina a causa de réus que se acusam mutuamente sobre a autoria do delito. No caso, o Impetrante, apenas afirma que há ... cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do ...
-
Decisão monocrática Nº 230038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2023
... prova da existência do crime e pelos indícios suficientes da autoria. O segundo, pela necessidade de custódia cautelar do suposto agente, o ... que, dada a posição profissional e de ascendência colateral familiar do investigado, não possuem meios de, por si sós, se defenderem ...
-
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... ão dessa previsão no âmbito do Projeto de Lei no 3.519, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly era garantir que os procedimentos de ... virtude da extinção das golden shares , seria um mero efeito colateral. E que, portanto, “não há qualquer relação direta de causalidade a ...
-
Leis
... a) autoria; ... b) direção; ... c) produção; ... d) interpretação; ... e) ... b) a criança estiver acompanhada: ... 1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ...
-
Decisão da Presidência nº 144615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do ... autoria, o coautor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à ...
-
Decisões Monocráticas nº 144615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do ... autoria, o coautor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à ...
-
Decisão da Presidência nº 189646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do delito ... Especificamente no que tange a audiência ... dos elementos já produzidos e juntados aos autos do remédio colateral, restar evidente a incongruência ou a inconsistência da motivação ...
-
A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... pode compartilhar, adaptar, para qualquer fim, desde que atribua a autoria da obra e forneça um link para a licença, e indicar se foram feitas ... Como um efeito colateral muito bem-vindo, o interesse pela política e, portanto, a participação, ... -
Do conceito da suspeição e impedimento do perito
... íneos ou afins, em linha reta, e no segundo grau da linha colateral. O primeiro desses juízes que tomar conhecimento do processo, no ... conforme consta da autoria ...
-
O significado da expressáo 'operar instituiçáo financeira' constante do art 16 da Lei 'dos crimes do colarinho branco' (Lei 7.492/86)
... De arremate asseverou que havendo indicios de autoria e materialidade do delito e, nao havendo qualquer nulidade na pega ... que configura a co-autoria leva a crer tratar-se de autoría colateral, em que o sujeito desconhece o comportamento de outro. O STF já decidiu ...
-
Da Omissão de Socorro (Art. 135)
... omissivos, não há concurso de pessoas, isto é, não há co-autoria nem participação. Cada qual responde pela omissão individualmente, com ... , como expõe Armin Kaufmann , de uma forma especial de autoria colateral. São estas as suas palavras: se 50 nadadores assistem impassíveis ao ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... Projeto de Lei número 4.586/09 em trâmite na Câmara Federal, de autoria do Deputado Federal Carlos Bezerra, que tem por fundamento único a ... controlada pelo falido; II – parente, em linha reta ou colateral até o 4 o (quarto) grau, consanguíneo ou ... BOOK-A RECUPERAÇÃO ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assim, Afonso VI tencionava criar uma ‘dinastia colateral’ (PÉREZ, 2022, p. 160) para a Galícia e para Portugal, como Estados ... ADLER, 1987: 2-3. Embora não seja indicada a autoria e ser datado de 847, este documento está sob o título Accounts of the ...
-
Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
... inafastável a negativa de autoria, quando o fato narrado não ... constitui crime, sequer em tese, e em ... BITENCOURT (“A teoria do domínio do fato e a autoria colateral”, ... Revista Conjur, edição de 18/11/2012), que, ao referir-se ao ... -
Consolidação das leis do trabalho
... entender devido, passando a figurar no processo como chamada à autoria. (Parágrafo incluído pelo n. 6.110, de 16.12.1943, DOU de 18.12.1963) ... parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau; ... V — quando cônjuge, parente, ...
-
Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE A LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONDUTAS ILÃCITAS RELACIONADAS À ATIVIDADE PÚBLICA EXERCIDA PELO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE DE CONTENÇÃO DO RISCO DE REITERAÇÃO...
-
Acórdão Nº 227651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Denúncia formalmente apta. Teses de inépcia da denúncia, falta de justa causa e atipicidade. Alegação de ausência de estabilidade e permanência. Não comprovação de plano. Inocorrência. 3. Suposta organização criminosa e crime de estelionato. 4. Agravo improvido.
... comprovação da autoria do crime ... IV – Incide, na espécie, mutatis mutandis, o ... A análise em ... habeas corpus caracteriza-se como um ataque colateral ao ... processo, e não um reexame ou uma substituição integral do ... -
Legislação Complementar
... , de 4.11.15, DOU 5.11.15) § 7º Se houver fundados indícios de autoria, ... coautoria ou participação de dependente, ressalvados os ... ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau ... Art. 150. A Comissão exercerá suas ...
-
Decisões Monocráticas nº 189646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do delito ... Especificamente no que tange a audiência ... dos elementos já produzidos e juntados aos autos do remédio colateral, restar evidente a incongruência ou a inconsistência da motivação ...
-
Decisão da Presidência nº 138637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... conduta supostamente praticada, seja da ausência de indícios de autoria e materialidade delitivas ou, ainda, da incidência de causa de extinção ... ROBERTO BITENCOURT (A teoria do domínio do fato e a autoria colateral, Revista Conjur, edição de 18/11/2012), que, ao referir-se ao tema da ...
-
Funções essenciais à justiça
... o, ex-companheiro, padrasto , enteado ou parente em linha reta, colateral ou por anidade, até o terceiro grau, inc lusive. II – Tiver ... autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado , a au - ...