coativamente
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Justiça econômica
... ício da renda e riqueza privadas , que poderiam ser alternativamente desfrutadas por seus titulares, e cujo poder aquisitivo é coativamente subtraído através das diversas receitas públicas (fiscais e não fiscais) obtidas mediante o exercício de diversos direitos ...
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Execução forçada
... A lesão a qualquer direito, em geral, só pode ser decidida e reparada coativamente pelo Estado, pelos órgãos jurisdicionais. Em outras palavras, acha-se institucionalizada a denominada "Justiça Pública", ou "Oficial", detida com ...
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... fica o conteúdo positivo do que pode fazer ou omitir licitamente, dispondo da possibilidade de exercício do direito de fazê-lo valer coativamente (por meio de órgão estatal jurisdicional) sempre que a turbação se concretiza. Usemos “norma primária” em sentido oposto ao de Kelsen ...
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Cúmulo de multa isolada e multa de ofício. Estudo sobre as estruturas normativas e impossibilidade de cúmulo das multas isolada e de ofício, previstas na lei n. 9.430/96
... Tenho para mim que a acepção de base do termo, nos domínios do jurídico, está na providência que o Estado-Jurisdição aplica coativamente, a pedido do titular de direito violado, tendo em vista a conduta do sujeito infrator. A “sanção”, por esse modo, estaria contida no ...
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Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... Tenho para mim que a acepção de base do termo, nos domínios do jurídico, está na providência que o Estado-Jurisdição aplica coativamente, a pedido do titular de direito violado, tendo em vista a conduta do sujeito infrator. A “sanção”, por esse modo, estaria contida no ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... “O Direito , objetivamente considerado, é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. Na clássica conceituação de Jhering, é o complexo das condições existenciais da sociedade, ... Julyver Modesto de ...
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Acórdão nº 57422-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
Habeas Corpus - Estupro Tentado, Atentado Violento ao Pudor e Sequestro e Cárcere Privado. - Prisão em Flagrante - Excesso de Prazo por Estar o Paciente Preso desde 18/11/2007 - Instrução Encerrada - Alegações Finais Já Oferecidas - Necessidade de Manutenção da Prisão Cautelar - Condições Subjetivas Favoráveis - Insuficiência - Constrangimento Ilegal Inexistente - Ordem Denegada I -...
... Assim, tendo a menor sentido os efeitos da substancia que Ihe fora ministrada coativamente, e ficando completamente incapaz de se defender, teve suas roupas retiradas e seu rosto coberto com pano, praticando nela sexo oral e a constrangendo ... -
Acórdão nº 1.0342.03.039426-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2006
EXECUÇÃO FISCAL - CDA - PRESUNÇÃO DE CERTEZA - DESCONSTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - RESPONSABILIDADE - DIRETOR - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ICMS - AUTOLANÇAMENTO - MULTA - TAXA SELIC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ""O ICMS é lançado por homologação (autolançamento), nos termos do art. 150 do CTN, isto é, o contribuinte registra suas operações e apura o imposto devido; não pago o
... ção; títulos e tributos possuem conceitos distintos, eis que, àqueles praticam ato de vontade, ao passo que estes, são submetidos coativamente a ato de império; demais, sua aplicação gera aumento de tributo, com agressão do artigo 150, I da Carta Magna, alem da ofensa aos princípios da ... -
Acórdão nº 1.0027.97.013644-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2004
... ção; títulos e tributos possuem conceitos distintos, eis que, aqueles praticam ato de vontade, ao passo que estes são submetidos coativamente a ato de império; demais, sua aplicação gera aumento de tributo, com agressão do artigo 150, I da Carta Magna, além da ofensa aos princípios da ...
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Premissas fundamentais
... artigo 787 do CPC “ realiza-se a execução no interesse do exequente ”, ou seja, a tutela executiva existe para que o Estado cumpra coativamente a promessa ... EBOOK EXECUCAO.indb 63 ... EBOOK EXECUCAO.indb 63 26/07/2021 08:57:09 ... 26/07/2021 08:57:09 ... EXECUÇÃO POR ...
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Acórdão nº 1.0024.02.675759-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2004
... ção; títulos e tributos possuem conceitos distintos, eis que aqueles praticam ato de vontade, ao passo que estes são submetidos coativamente a ato de império; demais, sua aplicação gera aumento de tributo, com agressão do artigo 150, I da Carta Magna, além da ofensa aos princípios da ...
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Ações neutras e a incriminação da advocacia
... -me a me deparar com hipótese flagrante de transferência dos deveres de vigilância do Estado para o advogado, transferência operada coativamente por meio da incriminação de atos da rotina da advocacia ... A hipótese exemplar chama atenção pelo modo como os profissionais das agências ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... cumprimento (Ns) preceituando: “se o sujeito condenado não cumprir de livre vontade a pena deve ser o direito do Estado exigir coativamente seu cumprimento” (Lei de Execução Penal) ... Com relação à primeira norma (Nv), a regra do homicídio (Nh) é primária derivada ...
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Contribuições e suas espécies
... Examinando o tema, Aires Barreto conclui que exigir contribuições “com fulcro em lei, coativamente, será dar-lhes natureza tributária; sob natureza jurídica diversa da de tributo, have-rão de ser sempre facultativas.” 178 Na Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 39791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... Juízos singulares acaba por invadir o próprio poder de polícia da Administração, excepcional e discricionário, capaz de restringir coativamente" a atividade individual, na proteção da segurança coletiva e da boa ordem da coisa pública, este o mérito de eventual ato nesse sentido ... Se n\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 39791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... Juízos singulares acaba por invadir o próprio poder de polícia da Administração, excepcional e discricionário, capaz de restringir coativamente" a atividade individual, na proteção da segurança coletiva e da boa ordem da coisa pública, este o mérito de eventual ato nesse sentido ... Se n\xC3" ...
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Delimitação do conceito e da disciplina jurídica da restituição de tributos inconstitucionais
... coativamente perante o órgão estatal a efetivação do dever constituído na norma primária.” 100 ... É impossível falar em norma jurídica primária ...
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Livro II - Do processo de execução
... a nos ocupar têm um ponto em comum: “Proteger o credor contra as artimanhas do devedor para não se esquivar de solver a obrigação coativamente, quer o credor venha a mover a ação competente (‘fraude contra credores’), quer o credor já a haja promovido (‘fraude à execução’)” ...
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Decisão monocrática Nº 208136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... A EXTORSÃO CONSTITUI INFRAÇÃO PENAL CUJO MOMENTO CONSUMATIVO DERIVA DA AÇÃO, OMISSÃO OU TOLERÂNCIA COATIVAMENTE IMPOSTAS AO SUJEITO PASSIVO DESSE CRIME. “DESSE MODO, CONSUMA-SE O DELITO COM O COMPORTAMENTO POSITIVO OU NEGATIVO DA VÍTIMA, NO INSTANTE EM QUE ...
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Acórdão Nº 08002592620238205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-06-2023
... da ocorrência do dano maior, da lesão à integridade física ou à vida da vítima, fazendo com que o autor da ameaça se comporte, coativamente, conforme o comando do dever-ser contido na norma penal”. (OLIVEIRA, Natália Silva Teixeira Rodrigues de. A tutela inibitória no processo penal: ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
... havia provocado o processo, fazendo surgir a necessidade da utilizao do instrumento do processo, para que o titular do direito obtivesse coativamente aquilo que espontaneamente no havia obtido. E, em ordem de disposio, este elemento estatstico constitui a base da construo tradicional do princpio da ... -
Decisão monocrática Nº 1362321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... coativamente, tal medida. Portanto, não há falar-se na incidência da Súmula nº 85 do STJ, já que este tem como destinatário as relações jurídicas de ...
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Tutela específica da obrigação de fazer infungível: interfaces entre o CPC/15 e o Direito Civil-Constitucional
... 110, jan.-mar./2017 ... 17 A distinção é esclarecida por Orlando Gomes, afirmando-se que “o crédito pode ser satisfeito coativamente por dois modos: a) execução específica; b) execução genérica. Pela primeira, o credor visa a obter exatamente a prestação prometida. Seu ...
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Decisões Monocráticas nº 176204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... A EXTORSÃO CONSTITUI INFRAÇÃO PENAL CUJO MOMENTO CONSUMATIVO DERIVA DA AÇÃO, OMISSÃO OU TOLERÂNCIA COATIVAMENTE IMPOSTAS AO SUJEITO PASSIVO DESSE CRIME. DESSE MODO, CONSUMA-SE O DELITO COM O COMPORTAMENTO POSITIVO OU NEGATIVO DA VÍTIMA, NO INSTANTE EM QUE ...
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Decisão monocrática Nº 987302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ção das autoridades judiciais se acaso não preterida a ordem de pagamento dos precatórios, uma das poucas vias para se obter, coativamente, recursos do erário ... Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes sobre temas correlatos: ... “CONSTITUCIONAL. ADPF. BLOQUEIO ...