código de conduta para a pesca responsável
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... seus preceitos, definidos nas regras de conduta sancionadas, classificando as sanções em dois ... ção que vigorava no Brasil até o Código Civil de 1916, que dispunha no seu art. 43, ... consumo do bem (captação de água, caça, pesca), ao acesso ao ambiente, bem como aos efeitos ... o dióxido de carbono (Co2), responsável, em determinadas quantidades, pela retenção de ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... de termo de ajustamento de conduta firmado entre o empregador e o Ministério ... ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência ... ômicas, peixes contaminados que impede a pesca, restaurantes, hotéis e pousadas, práticas ... caso, que a empresa tal foi mesmo responsável" pela emissão do poluente tal ... Essa senten\xC3" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, e conforme o ... X — O motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução ... neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados; e) a garantia de atendimento ... disposições da RN-59/04 para os barcos de pesca, da RN-71/06 para as embarcações de turismo e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... denunciada, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais ... conduta por parte da denunciada revela-se gravíssima e, ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
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Direito Ambiental
... , de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora ... civil e compromisso de ajustamento de conduta" ... A: incorreta, pois esse estudo é necess\xC3" ... sobre: ( ... ) VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... lhe foi dada pela Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), consiste no fato de o proprietário ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... que colaborou para a utilização do código dos visigodos em território leonês foi a ... responsável pela primeira grande organização ... da Inglaterra para dali partir para a pesca. Pelo Tratado de 1373: “Prometia-se amizade e ... ática constante e reiterada de uma certa conduta (elemento material), acompanhada da convicção ...
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Ministério do Trabalho
... ério do Trabalho e Emprego e detentora do código de enquadramento sindical, observado o disposto ... DOU 13.1.2005 ... ra responsável" pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (tr\xC3" ... disposições da RN-59/04 para os barcos de pesca, da RN-71/06 para as embarcações de turismo e ... do ato, celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial com o administrado ...
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Capítulo 19 - Responsabilidade civil ambiental
... • Conduta comissiva ou omissiva; ... • Dano ambiental; ... , de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora ... Código Florestal (Lei 12.651/2012), nos termos de seu ... estado de Pernambuco, o que comprometeu a pesca de subsistência no local. Diante dessa ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... de atestados de bons antecedentes, de boa conduta ou de folha corrida, para fins de registro ... pelo Ministério do Trabalho, segundo o Código Penal, o infrator pode sofrer detenção de três ... -se, em síntese, do profissional responsável por desenhar projetos utilizando um software CAD ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídicas próprias, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... rendas e proventos, devendo o responsável ser alguém com alguma relação com o ... Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Nos termos da referida lei, ... sentido, a indenização importa uma conduta e uma conexão de causalidade entre tal conduta e ... se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... sobre: IV - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... O Código Florestal de 2012 estabelece em seu art. 3º, ... -0, por meio de termo de ajustamento de conduta, 3. Dessa forma, a permanência da apelante na ... em face do causador direto do dano e responsável pelo início da ocupação irregular e pela venda ...
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Decisão monocrática Nº 35340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... No caso Pesca em Angra dos Reis, o acusado também solicitava ... Carlos Minc efetivamente foi responsável pela denúncia de casos de corrupção enquanto ... existência e reprovabilidade ou não da conduta investigada. A "parcialidade" do Procurador seria ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... denunciado, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais ... a denúncia não descreve, minimamente, a conduta ... individualizada do acusado, apenas imputa ... uma “faca esportiva esporte pesca camping caça selva lâmina ... com bússola e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... denunciado, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais ... coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, que TODOS ... uma “faca esportiva esporte pesca camping caça selva lâmina ... com bússola e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... denunciado, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais ... individualização da conduta suficiente para o prosseguimento da ação, sem a ... uma “faca esportiva esporte pesca camping caça selva lâmina ... com bússola e ...
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Acordão da , 16-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE COM EMBARCAÇÃO MARÃTIMA. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DO PROPRIETÃRIO. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÃTIMA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.1. O proprietário da embarcação responde objetiva e solidariamente pelos danos...
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A sociedade de risco na infosfera: diálogo entre Ulrich Beck e Luciano Floridi
Este artigo busca aproximar os estudos do sociólogo alemão Ulrich Beck e do filósofo italiano Luciano Floridi, valendo-se especialmente do conceito de sociedade de risco proposto por Beck e das percepções de Floridi sobre as transformações promovidas pelas tecnologias de informação e comunicação, incluindo suas propostas de filosofia e de ética da informação. Por meio de pesquisa bibliográfica,...
... avançam, mais a humanidade parece responsável por como as coisas acontecem no mundo (inclusive ... Afinal, os peixes, prejudicados pela pesca, são entidades informacionais e, por isso, são ... por Moraes (2019): pescar seria uma conduta moralmente errada em si, em respeito ao direito ... ão pode ser alcançada por nenhum tipo de código moral. O papel da ética é atenuar ou ... -
Da rescisão
... 412 do Código Civil de 2002 não é aplicável às causas ... ) no local de trabalho, controle visual de conduta dos empregados nos banheiros e vestiários; c) ... ao IBAMA estabelecer os períodos em que a pesca profissional é veda-da. Em tais períodos, o ... O empregador é responsável pelo pagamento de diferença da multa de 40% do ...
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Dano moral coletivo e direito ambiental
... ílias , a partir do qual se avaliaria a conduta dos homens. Sampaio lembra que alguns atribuem ... Contudo, o próprio Código Civil (2002) possui dispositivos que determinam a ... a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de ... , reconhecidos pela jurisprudência: a pesca proibida, a ocupação irregular de área de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... denunciado, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais ... coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, que TODOS ... uma “faca esportiva esporte pesca camping caça selva lâmina ... com bússola e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... denunciado, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais ... coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, que TODOS ... uma “faca esportiva esporte pesca camping caça selva lâmina ... com bússola e ...
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Elisão tributária
... surgem as possibilidades de se buscar uma conduta elisiva. Por vezes, o legislador ordinário não ... trata do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional, enuncia que tal norma é ... , inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca", instalação e operação de indústrias e servi\xC3" ... II – responsável, quando, sem revestir a condição de ...