código de ética profissional do administrador
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Parte geral
... Pessoa natural é o ser humano ... O Código Civil, em seu art. 1º, dota de personalidade o ... Na falta desse profissional, duas pessoas qualificadas que tiverem ... , aquele que tem contato com um administrador de uma pessoa jurídica deve verificar os poderes ... técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... por eles), mas também por profissional ou empresa contratada pelo empreendedor, sem ... Além disso, o referido art. 931 do Código Civil estabelece o regime da responsabilidade ... preceitos éticos previstos no Código de Ética Profissional do Engenheiro e ... Nessa modalidade, o construtor-administrador assume a direção e a responsabilidade técnica ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso ... colocações a respeito da higidez ética do investigado ou de seus procuradores, que o ... , bem como sua conduta e histórico profissional; tais fatos trazem impacto direito em elementos ... suficiente, solicitou a terceiro, administrador da fazenda, para completar a quantia. O ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ão por violação de dever ético-profissional. 3. A presunção de inocência ... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se acentuaram ... CONTAS DO ADMINISTRADOR PÚBLICO: REJEIÇÃO. LEI ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... - tal, mas de uma liberdade moral, ética e jurídica porque ado - tada pela Constituição ... Justamente por isso, é dever do profissional do Direito – notadamente o juiz – ao ... ção da ordem legal, mas não seu administrador. Já o jurista/ doutrinador, não. Sua ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ? Como essas exigências de ordem lógica e ética se concretizam na ordem social e histórica do ... status quo , fazendo “de seu lugar profissional uma trincheira nessa batalha ingente contra as ... O positivismo se consolida com o Código de Napoleão, de 1804, por não se admitir, à ... ável de discricionariedade pelo administrador, abstendo-se de sobrepor a eles sua própria ...
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Bens digitais
... seguida a nomenclatura utilizada pelo Código Civil, será denominar tais ativos como bens ... um banco de dados central ou único administrador central, o que levou o Tesouro dos EUA para ... 30 , com a reaproximação do direito e a ética, bem como com a centralidade dos direitos ... ões, como os denominados blogueiro profissional e os youtubers ... Nesse caso, a atividade ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... 85 do Código de Processo Civil. (eDOC 13) ... A tutela ... , não pode substituir a vontade do administrador, mas tão somente verificar se houve a prática ... DEONTOLÓGICOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. EVIDÊNCIAS ... , da transparência, do segredo profissional ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente ... Aristóteles abordou o tema na Ética a Nicômaco: ... ( ... ) o equitativo, embora ... 199 ... Parece-nos que o Código" Civil Brasileiro, vigente desde janeiro de 2003 \xE2\x80" ... legal, podem ser aplicadas ao administrador da entidade de previdência complementar ...
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Teoria Geral do Direito
... administrador, de acordo com a natureza do interesse a ser ... misto é formado pelo direito profissional (direito comercial, do trabalho e legislação ... falar em LICC — Lei de Introdução ao Código Civil. A aprovação da referida lei apenas deixa ... , diferentemente das regras da moral ou da ética, as quais, segundo a doutrina majoritária, não ...
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O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... judicial, por exemplo, um profissional da engenharia. Da mesma forma, numa insolvência ... As restrições de natureza ética, em termos gerais, pertencem, por óbvio, aos ... ância com a regra geral já consagrada no Código de Processo Civil (§ 3º do artigo 3º da Lei n ...
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Corrupção
... , apesar de conhecido por se distanciar da ética cristã da época, também identificava a ... na forma de contratação de um profissional com bons contatos para lobby. A atividade de ... : quando alunos assinavam um suposto código de honra ou quando o teste envolvia elementos ... de uma administração aduaneira, o administrador do porto tomaria um suborno de um importador e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268066-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0268066-79.2019.8.19.0001 Recorrente: MAICON AUGUSTINHO DA ROSA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208572-55.2020.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0208572-55.2020.8.19.0001 Recorrente: EDUARDO GARCIA SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE POLICIAL
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Plácido de Castro
... NÍVEL SUPERIOR ... Administrador 01 R$ 1.469,68 25 horas ... Portador de ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... órgãos fiscalizadores de exercício profissional ... (ordens, conselhos etc.); passaporte; ... Código de ética profissional do Administrador. Lei nº ...
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Plácido de Castro
... NÍVEL SUPERIOR ... Administrador 01 R$ 1.600,00 30 horas ... Portador de ... ência, com expressa referência ao código correspondente da Classi- ... ficação ... órgãos fiscalizadores de exercício profissional ... (ordens, conselhos etc.); passaporte; ... Código de ética profissional do Administrador. Lei nº ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... abrangência: a) a abrangência profissional", que diz respeito às relações entre a institui\xC3" ... da OAB, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar ... · Vide arts. 31 a 34 do Código de Ética e Disciplina - p. 430 a 432 ... Os ... ípios que orientam a ação do administrador público." (CFOAB, Pleno, Proc. n. 216/98, Relª ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O ... a) a preceito de ordem ética, por modo a impedir a formulação de pedidos ... testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; c) a escrituração comercial ... á a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... 4º, I, e 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor 136 ... Bem por isso, ... Vida em fragmentos : sobre a ética pós-moderna. Rio de Janeiro: Zahar, 2011. p. 22 ... impactando em seu meio familiar e profissional ... Se no passado a preocupação do jurista ... , caberia à figura de um administrador a gestão do patrimônio disponível para, assim, ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... formal do trabalhador ao Administrador do FMP-FGTS, ou do CI-FGTS, ou por meio de outra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
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Organização do estado brasileiro
... são aquelas vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade da Federação a que ... A nova redação do artigo 84, do Código de Processo Penal, estende o foro privilegiado do ... Público a atuação em conformidade com a ética, com a boa-fé, com os bons costumes, vedando ao ... ção; III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou ...
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Acordao N° 1747136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Agravo interno. Prejudicado. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de analista de auditoria interna. Apex-brasil. Diploma de graduação em administração. Previsão editalícia. Diploma de gestão de políticas públicas. Resolução normativa 507/2017 do conselho federal de administração. Conexão dos cursos. Inscrição no conselho regional...
... prerrogativas do Administrador. Os profissionais ficam sujeitos às regras do Ética ... Profissional editado pelo CFA (art. 4º) e o ... O artigo 1.021, caput, do Código de Processo Civil - CPC estabelece que “contra ... -
Leis
... despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado pela ... artigo reverterá em benefício do profissional que assumir o encargo da causa. (Redação deste ... VI - elaborar o Código de Ética Profissional; (Renumerado pela Lei n. 12.246, de ... que figure na condição de administrador, gerente, diretor ou acionista controlador ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Código de Trânsito Brasileiro ... A Lei n ... de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI — participação na ... eventuais omissões por parte do administrador, a lei prevê, no § 1º do art. 11, que a ...