código de ética profissional do administrador
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... empresário ou sociedade empresária do Código Civil – 5. Expansão da acessibilidade ao ... para subsistência familiar, o profissional liberal e sua sociedade civil, as empresas ... de uma pessoa jurídica ou com o administrador empresário” já que “é o próprio agente ... ável; pesquisa científica; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos ...
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Procuração
... 653 a 692 do Código Civil ... Dentre as espécies de ... , os representantes empresariais (o administrador, gerente ou diretor e o franqueado), o gestor de ... 8.906/94 normatiza uma questão de ética profissional que deve ser observada na relação ...
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Conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial e a utilização de câmaras especializadas na insolvência empresarial
... Lei de Mediação (13.140/15), reforma do Código de Processo Civil, que traz diversos dispositivos ... da mediação também se aplica ao administrador judicial, a quem compete avaliar tão somente o ... , transformativa ou adaptativa) o profissional escolhido (mediador), terceiro isento, expert ... estão subordinados ao Código de Ética contido no anexo III da Resolução 125/2010 do ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... anônimas, nos termos do artigo 1.053, do Código Civil ... Tal aspecto é relevante porque a ... respeito traz importantes diretrizes sobre ética corporativa e compliance. 69 ... Nos termos do ... para a assunção de cargos de administrador, assim considerados os ocupantes do Conselho de ... ório conhecimento e a experiência profissional sejam identificados por meio dos requisitos ...
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Da execução
... Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O ... ção contra sócio-controlador, administrador ou gestor de socie-dade anônima. É viável o ... profissional. Intimação pessoal. Art. 25 da Lei 6.830/80 ... ância do interesse social e da finalidade ética do processo. Não vislumbrada, desta feita, a ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Emancipação – 11. Alterações no código civil promovidas pela lei nº 13.146/15 ... 1 ... princípios básicos que regem a conduta ética em pesquisas. Dentre elas, a primeira cláusula ... registrada ou em qualquer atividade profissional. § 2º Os conviventes em união estável ... falida serão representados pelo administrador judicial que a representará em juízo e fora ...
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Perícia médica administrativa
... ética e a busca da verdade ... Cabe aos médicos ... Este profissional da medicina, legalmente habilitado, tem algumas ... código próprio: Z76-5 (pessoa fingindo ser doente; ... órgão de perícia sinalizar para o administrador quais as possibilidades de aproveitamento dentro ...
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Das Pessoas Jurídicas
... 2 RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do código civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ... V – a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI – a herança jacente ou ... de fiscalização do exercício profissional” ... As pessoas jurídicas de direito ... VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8.154/1990) ... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. (Redação dada pela Lei n. 7.855, de ... membros em exercício, e designará administrador para o Sindicato, realizando-se novas eleições ...
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Criterios ESG y democracia económica: deber fiduciario de los administradores y gestores de fondos de inversión para el desarrollo sostenible
Ante el importante aumento de inversores individuales y la multiplicación de productos y servicios sostenibles, bajo la sigla ESG (o ASG) en la bolsa de valores brasileña, se realizó un estudio sobre la regulación legal del mercado de fondos de inversión, que engloba a ambos proveedores de servicios ( gerentes y administradores), así como consumidores (individuos). El objetivo es comprender la...
... ) ʹ a responsabilidade jurídica do administrador" e gestor de fundos de investimento na incorporaç\xC3" ... transnacionais, as quais englobam uma nova ética direcionada aos ODS, complementar aos deveres ... ) por confiar na expertise deste profissional, quem efetivamente realizará a escolha sobre os ... , há disposições legais gerais no Código Civil, bem como específicas em legislação ... -
Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... Desportivo (29) são regulados pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) ... diferenciado ao desporto de prática profissional e ao de prática não profissional, previsto no ... Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que ... deve haver respeito entre os envolvidos, ética, honestidade e aplicação do fair play, entre ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Código Civil 6 Brasileiro, ou seja, não são bens que ... naturais, mas também para o administrador público que por eles deve velar. O agente do ... teorias do risco-proveito, do risco profissional, do risco excepcional, do risco criado e a do ... que o dano ambiental é multifacetário (ética, temporal, ecológica e patrimonialmente falando, ...
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Processos Coletivos
Parte XXXIV — Processos Coletivos ... Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero América ... comprovado, a autoridade, o administrador" ou o dirigente, que deixar de fornecer, no prazo \xEF" ... e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica; ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOSÓCIO-AMBIENTAL. ART. 11 DA LEI 13.465/2017. POSSIBILIDADE DEINTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO,EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃO RECONHECIDAS, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. RECONHECIMENTO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA INCAPACIDADEECONÔMICO-FINANCEIRA DO
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A inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina
Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina. Exibe as formas de responsabilização do médico. Distingue ilícito penal de ilícito ético. Delimita a competência sancionatória dos Conselhos de Medicina. Discorre sobre os princípios...
... a natureza da norma violada, podendo ser: ética, civil, criminal (penal) ou administrativa, ... civil será aberto contra o profissional cabe, em geral, ao paciente-prejudicado ou ... obrigações contidas nos dispositivos do Código de Ética Médica e demais Resoluções, devendo ... , de observância obrigatória ao administrador público (no caso dos conselheiros de Medicina): ... -
O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... ça Corporativa (IBGC), por meio de seu Código das Melhores Práticas de Governança ... (FATES), de bolsa de estudos, código de ética, regimento interno dos órgãos estatutários, ... , tomador de crédito, fornecedor, administrador e fiscal, devendo cada um ter plena ciência ... profissional”, com mais profissionalismo, mediante ... -
Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... e jurisprudencial que o estágio profissional ou curricular tem sido instrumento generalizado ... ão apresenta qualquer dificuldade de ordem ética ou legal a academia o tem absolutamente ... ção do prazo decenal do artigo 205 do Código Civil 55 , pois não se trata de um vínculo ... finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.548, DE 4 DE ABRIL DE 2024. Institui o serviço social autônomo, denominado Invest
... cargo de conselheiro fiscal ou de administrador em empresa. 3 O Presidente do ... : I - ter experincia profissional de, no mnimo: a) dez anos, no setor ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... conduta dos médicos peritos debatidos no Código de Ética Médica e o denominado “Decálogo ... Não há necessidade de o administrador de cemitério público indicar o lugar da ... ção compulsória de um fato profissional por necessidade social ou sanitária, como ...
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Processo Penal
... patente em três regramentos legais do Código de Processo Penal: arts. 14, 107 e 20 ... quadros da OAB), pois somente esse profissional tem condições à prática de ato processual. É ... o juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo ... 8.906/94) e Código de Ética ... Tipos de defensor: (a) Constituído: ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... Desportivo 29 são regulados pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) ... Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que ... deve haver respeito entre os envolvidos, ética, honestidade e aplicação do fair play, entre ... , ao menos para o mundo do futebol profissional, é o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS) ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... de licitação, já que o administrador não é dominus da coisa pública e dela não ... Código de Contabilidade da União, e o Decreto nº ... -profissional e não tenha fins lucrativos; ... - Para ... prática descaracterizadora da essência ética do processo. 518 Caio Mário da Silva Pereira, ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... , de 11 de setembro de 1990, denominada Código de Defesa do Consumidor (CDC), tem como premissa ... ão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter ... , pois não é obrigatório que este profissional do Direito seja especialista em tecnologia e ... ção, devendo agir com imparcialidade, ética, transparência e responsabilidade, fazendo de ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... "Ao tempo do Código Civil de 1916, dispunha o art. 233, a unidade de ... O marido era considerado o chefe, o administrador e o representante da sociedade conjugal" 21 ... , pela orientação para uma vida profissional e pelos ensinamentos de solidariedade doméstica ... A ética da convivência familiar: sua efetividade no ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ão importante a respeito do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da preclusão da ... 3.5.1 A exclusão do jurado profissional ... A reforma inovou estabelecendo no novo ... 254, V); sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo (CPP, art ... Supondo-se haver cortesia e ética, as partes sempre entrariam em acordo quanto à ...