código eleitoral anotado
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Decisão Monocrática nº 7085 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2015
... atinente ao artigo 276, pargrafo nico, presente no Cdigo Eleitoral Anotado, editado pelo Tribunal ... Superior Eleitoral. Afirma ...
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A lei complementar Nº 135/2010 e a sua aplicação em face do princípio constitucional da anterioridade eleitoral
Este artigo visa realizar uma abordagem sobre a incidência do princípio da anterioridade, prevista no art. 16 da Constituição Federal, sobre a Lei Complementar nº 135/2010, recentemente declarada constitucional pelo STF, uma vez que a questão, bastante polêmica, foi objeto de análise pela mesma Corte no Recurso Extraordinário nº 633703/MG. Antes do citado julgamento, a Lei, em tela, também...
... Assim, no Código Civil que vigorou desde 1916, no artigo 157, icou estabelecida a ... BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código Eleitoral anotado e legislação complementar. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ... -
RESULTADO DE JULGAMENTO
... ÃO Nº 4/2022O Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Pregoeira, publica o resultado de ... Regionais Eleitorais da publicação do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Regionais Eleitorais da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... e onze) unidades da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - ...
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Decisão monocrática Nº 0600120-67.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 09-03-2022
... Assevera que a alínea j do inc. I do art. 22 do Código Eleitoral “implicaria inaceitável desrespeito à coisa julgada e aos ... Nesse sentido, aliás, a anotação inscrita no Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, Tribunal Superior Eleitoral, 11ª edição, ...
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Decisão Monocrática nº 10739 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Febrero de 2015
... Nesse sentido, cita-se nota extrada do Cdigo Eleitoral Anotado e Legislao Complementar, TSE, 8 edio, Braslia, 2008: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... Como anotado pelo juízo de primeiro grau na Exceção de ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...
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Referências bibliográficas
... CÂNDIDO, Joel José “Direito Eleitoral Brasileiro”, Ed. EDIPRO, São Paulo ... NI, Antônio Roque “Código Eleitoral Anotado e Comentado”, ... Ed. Max ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... CEZAR PELUSO (PRESIDENTE) - Já está anotado" assim. Procedência total. A SENHORA MINISTRA C\xC3" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... civil, alcançada, nos t ermos do Código Civil de 2002, aos 18 anos, mas, ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ... Como anotado pelo Desembargador Relator, no Tribunal de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... e onze) unidades da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Regionais Eleitorais da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... No novo ... código, o instituto da justificação judicial deixou de ... Novo Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 80 ... Cf. STJ ...
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Informações Sobre o Autor
... ANOTAÇÕES AO CÓDIGO PENAL (PARTE GERAL) ... • Política (Textos ... ário, Leme (SP), LED, 1997 • Código Eleitoral Anotado, Leme (SP), LED, 1998 • Alterações ao ...
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Decisão Monocrática nº 49392 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2017
... Alis, como precisamente anotado pelo Desembargador ... Cauduro Padin, por ocasio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006927220164058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000692-72.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Mario Jose Franca Pinto ADVOGADO: Meiryelle Afonso Queiroz ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... Fiscal (PAF) nº 10510.723781/2Ol2-50 e anotado na respectiva representação fiscal para fins ... 41, do Código de Processo Penal ... Ademais, mister se faz ... ório ter custeado uma campanha eleitoral, na condição de suplente de cargo de Senador ... -
Decisão da Presidência nº 674702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2012
... ão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que inadmitiu recurso extraordinário ... Código Eleitoral concernentes ao agravo de instrumento ... 279) ... Conforme anotado na decisão agravada, trata-se de matéria ...
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Decisões Monocráticas nº 674702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2012
... ão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que inadmitiu recurso extraordinário ... Código Eleitoral concernentes ao agravo de instrumento ... 279) ... Conforme anotado na decisão agravada, trata-se de matéria ...
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Informações sobre o autor
... Judiciário, Leme (SP), LED, 1997 • Código Eleitoral Anotado, Leme (SP), LED, 1998 • ...
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Decisão monocrática Nº 0607829-82.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24-09-2022
... o Papa Francisco, em afronta ao art. 243, IX, do Código Eleitoral ”. Por fim, afirma que a “ versão audiovisual da peça há um acréscimo a ser anotado: antes de reproduzir o vídeo do ataque ao Papa Francisco a propaganda ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 40 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002): a) as pessoas ... a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma ... Código Civil anotado ... Porto Alegre: Síntese, 2004, p. 675. 33 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... O ponto foi anotado na citada decisão proferida no Juízo Criminal e ... -34 – ANEXO 77), que, em sua campanha eleitoral, escorou-se na imagem pública de CLAUDINEI ... 03/12/2019) ... O Código de Processo Civil, em seu artigo 833, IV, dispõe ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... anotado o contrato na Carteira, posto que a prova poderá ...
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A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis
Opinião: Interpretação no processo penal e perpetuatio jurisdictionis
... pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral (o chamado caixa dois), peculato e lavagem de ... -se da norma contida no artigo 81 do Código de Processo Penal, segundo a qual "verificada a ... Conforme anotado pelo ministro Ricardo Lewandowski, "a tendência ...