codigo processo do trabalho
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Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 303 e 304)
Art. 303 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO II ... DO ... de recurso, no sistema do processo do trabalho, possui finalidade única: impugnar decisão ...
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Da Oposição (Arts. 682 a 686)
Código de Processo Civil ... — não se poderá ... , em caráter supletivo, no processo do trabalho, de tal arte que no procedimento sumaríssimo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-61.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. No processo do trabalho, ...
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Disposições finais e transitórias (arts. 1.045 a 1.072)
... Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data ... ”, temos que o novo Código de Processo Civil entrou a viger em 18 de março de 2016 ... ência os casos em que, no processo do trabalho, já vigente o novo CPC, a prova venha a ser ...
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Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
Código de Processo Civil ... c) nenhum deles pode ... Não incide no processo do trabalho a regra do art. 94, do CPC, segundo a qual “Se ...
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Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
LIVRO III ... DOS SUJEITOS DO PROCESSO ... TÍTULO I ... DAS PARTES E DOS ... 75, do mesmo Código, ou seja: a) a União, pela Advocacia-Geral da ... O processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
Arts. 20 e 21 ... Código de Processo Civil ... julgado; c) a sentença, ... No processo do trabalho, por exemplo, a ação declaratória poderia ser ...
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Do ministério público (arts. 176 a 181)
Arts. 176 e 177 ... Código de Processo Civil ... trabalhadores brasileiros ... inserir, como regra, no contrato de trabalho" a cláusula compromissória de arbitragem ... V\xC3" ...
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Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (Arts. 534 e 535)
Código de Processo Civil ... CAPÍTULO V ... DO ... Inciso IV. Na Justiça do Trabalho, os juros da mora são devidos a partir da data ...
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Das Intimações (Arts. 269 a 275)
Código de Processo Civil ... Arts. 269 ao 271 ... trabalho (CLT, art. 765) ... Art. 272. Quando não ...
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Do Amicus Curiae (Art. 138)
Código" de Processo Civil ... INCIDENTE DE DESCONSIDERA\xC3" ... O amicus curiae e o processo do trabalho ... Em termos gerais, as disposições do CPC ...
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Do Inventário e da Partilha
Arts. 606 ao 614 ... Código de Processo Civil ... Art. 606. Em caso de ... A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar ação de ...
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Disposições finais e transitórias
... Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data ... ”, temos que o novo Código de Processo Civil entrará a viger em 18 de março de 2016 ... ência os casos em que, no processo do trabalho, já vigente o novo CPC, a prova venha a ser ...
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Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (Arts. 139 a 143)
Art. 139 ... Código de Processo Civil ... Somente no recurso que ... 138 do CPC com o processo do trabalho, devemos ponderar que a presença do amicus ...
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Das Ações Possessórias
Código de Processo Civil ... Parágrafo único. Se ... Trabalho. A competência para solucionar conflitos de ...
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Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (Art. 334)
Art. 334 ... Código de Processo Civil ... II — houver processo ... objetivos fundamentais da Justiça do Trabalho (arts. 764, 846, 850 e 860, entre outros) ...
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Disposições Gerais (Arts. 771 a 777)
LIVRO II ... DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I ... DA EXECUÇÃO ... , sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ...
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Da jurisdição e da ação
... nacional, conforme as disposições deste Código ... • Comentário ... A norma, com ... CLT contém disposição análoga: “O processo" da Justiça do Trabalho, no que concerne aos diss\xC3" ...
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Das nulidades (arts. 276 a 283)
Código de Processo Civil ... Arts. 276 ao 278 ... O processo do trabalho, há muito tempo, vem fazendo uso intenso desse ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
Código de Processo Civil ... Arts. 719 ao 723 ... • Comentário ... No processo do trabalho, a sentença poderá ser impugnada mediante ...
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Do Chamamento ao Processo (Arts. 130 a 132)
Art. 130 ... Código de Processo Civil ... Primeiramente, porque, no caso, a ... 10 e 448, da CLT; segundamente, porque a Justiça do Trabalho não teria competência (mesmo agora, na vigência da EC n. 45/2004) para ...
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Dos Auxiliares da Justiça (Art. 149)
Código de Processo Civil ... Arts. 149 ao 151 ... Na Justiça do Trabalho, havendo impedimento do diretor de secretaria as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-44.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ... -
Acórdãos nº AP-186500/2009-0660-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se...
... PROCESSO Nº TST-RR-186500-51.2009.5.09.0660 ... no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B62A804FA9C23 ... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... -
Acórdãos nº RO-156600/2009-0562-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A utilização subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... PROCESSO Nº TST-RR-156600-26.2009.5.09.0562 ... no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B6291DA033753 ... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ...