Coisas infungíveis
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Seção I. Da locação em geral
... , de forma contemporânea, o contrato de locação é somente a de coisas ... O artigo 565 do Código Civil Brasileiro trata do contrato de ... Tais coisas móveis são infungíveis, já que se fossem fungíveis o contrato seria de mútuo ...
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Acórdão nº 2007/0158307-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 645 do CC/2002. Não obstante sejam coisas fungíveis, por natureza, são tratados legalmente como coisas ... íveis, por natureza, são tratados legalmente como coisas infungíveis, conforme entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, é ...
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Acórdão nº 2007/0033049-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... coisas fungíveis, é inadmissível a decretação da prisão do depositário em ... ão faz a lei qualquer distinção entre coisas fungíveis ou infungíveis, devendo, em ambos os casos, abster-se o depositário de qualquer ato ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0091227-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pretensão executória, não faz a lei qualquer distinção entre coisas fungíveis ou infungíveis, devendo, em ambos os casos, ... abster-se o ...
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Decisão da Presidência nº 88240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2006
... Porém, em se tratando de depósito de coisas fungíveis (cheques de viagem), a jurisprudência desta Corte Superior se ... a lei não faz qualquer distinção entre coisas fungíveis e infungíveis, devendo, em ambos os casos, abster-se o depositário de qualquer ato ...
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Decisão da Presidência nº 88240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2006
... Porém, em se tratando de depósito de coisas fungíveis (cheques de viagem), a jurisprudência desta Corte Superior se ... a lei não faz qualquer distinção entre coisas fungíveis e infungíveis, devendo, em ambos os casos, abster-se o depositário de qualquer ato ...
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A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... uma necessidade humana, já num sentido jurídico o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre ... Existem, também, os bens fungíveis e infungíveis. Os primeiros seriam aqueles que podem ser substituídos por outros de ... -
Furto de coisa comum (Art. 156)
... 155, caput. As coisas podem ser fungíveis (subs-tituíveis) ou infungíveis (insubstituíveis) ...
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Decisão Nº 08108479120168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-08-2021
... do Código Civil, que disciplina a propriedade fiduciária sobre coisas móveis infungíveis, sendo o credor fiduciário qualquer pessoa natural ...
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Do empréstimo
... É o empréstimo gratuito do prédio ou de coisas" infungíveis e, caso o comodatário se recuse a restituir o objeto do empr\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.035868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O perigo da demora é pressuposto para concessão das tutelas...
... o comodato, sabe-se que espcie de emprstimo, especificamente para coisas infungveis e de forma gratuita.Dispe o art. 581 do Cdigo Civil que "se o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.035868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O perigo da demora é pressuposto para concessão das tutelas...
... o comodato, sabe-se que espcie de emprstimo, especificamente para coisas infungveis e de forma gratuita.Dispe o art. 581 do Cdigo Civil que "se o ... -
Acórdão nº 2007/0165063-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pretensão executória, não faz a lei qualquer distinção entre coisas fungíveis ou infungíveis, devendo, em ambos os casos, abster-se o ...
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Da locação de coisas
... Esta definição abrange todas as coisas que podem ser objeto de locação, quer sejam móveis, desde que infungíveis, quer sejam imóveis. Coisas infungíveis são aquelas que não podem ser substituídas por outras, da mesma espécie, pois é da natureza do ...
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Acórdão nº 1996/0068601-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... depósito para o cumprimento de obrigação de devolver as coisas depositadas, cuja propriedade transferiu-se ao depositário ... depositados, em razão da relação contratual passaram a infungíveis, e, assim, os depósitos foram regulares ... Ainda que a ...
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Propriedade fiduciária: conceito, natureza e características
... O Código Civil disciplina o tema em relação às coisas móveis infungíveis, quando o credor não for instituição financeira. O ...
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Acórdão Nº 08037079820198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-07-2021
... do Código Civil, que disciplina a propriedade fiduciária sobre coisas móveis infungíveis, sendo o credor fiduciário qualquer pessoa natural ...
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Acórdão Nº 08152633420188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-05-2022
... do Código Civil, que disciplina a propriedade fiduciária sobre coisas móveis infungíveis, sendo o credor fiduciário qualquer pessoa natural ...
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Acórdão Nº 08071809720168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-07-2021
... do Código Civil, que disciplina a propriedade fiduciária sobre coisas móveis infungíveis, sendo o credor fiduciário qualquer pessoa natural ...
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Acórdão Nº 08046903420188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-02-2023
... do Código Civil, que disciplina a propriedade fiduciária sobre coisas móveis infungíveis, sendo o credor fiduciário qualquer pessoa natural ...
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Da compensação
... 3) EXIGIBILIDADE ATUAL DAS PRESTAÇÕES; ... 4) FUNGIBILIDADE DAS COISAS DEVIDAS ... 1) RECIPROCIDADE DAS OBRIGAÇÕES ... O artigo 368 do Código ... 134 ... Comodato é o empréstimo gratuito de coisas infungíveis ...
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Direito dos financiadores a concessão nas operações de project finance
... se dar segundo as modalidades previstas para garantias reais sobre coisas móveis e direitos: o penhor, a alienação fiduciária e a propriedade ... infungíveis, continuam permitidas em nosso entender, visto que o art. 66-B da Lei n ...
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Da compensação
... 3) EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES; ... 4) FUNGIBILIDADE DAS COISAS DEVIDAS ... 1) RECIPROCIDADE DAS OBRIGAÇÕES ... A compensação só se ... 57Comodato é o empréstimo gratuito de coisas infungíveis ... 58Depósito é a entrega de ...
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Acórdão Nº 4023654-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DE CRÉDITOS DO QUADRO GERAL DE CREDORES DECORRENTES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO PROVIDO. INCLUSÃO DOS CONTRATOS NO QUADRO GERAL DE CREDORES POR AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE. AVENTADA CONTRADIÇÃO DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA....
... é exigível quando a alienação fiduciária se der em relação a coisas infungíveis, segundo entendimento do STJ, ao contrário do presente caso, ... -
Decisão Monocrática nº 50036298120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. DEFERIMENTO. O demandante, como titular do imóvel, permitiu a utilização do chalé pelos demandados, seus familiares, o que caracteriza o comodato, que é incontroverso à vista do conteúdo das notificações trocadas extrajudicialmente, até exigir sua restituição mediante interpelação extrajudicial e caracterizar-se
... coisas infungíveis; perfaz-se com a tradição do objeto (art. 579 do CC). É da ...