Coisas principais
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ções nas quais os homens estão uns perante os outros e perante as coisas” 2 , a ponto de se justificar uma apreciação da formação do Estado, ... 306 ... 52. O autor era um dos principais representantes do movimento romantista, tendo dedicado vários de seus ...
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Acórdão Nº 0012114-59.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELAÇÃO CRIME. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE ... COISAS APREENDIDAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ... PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO ... PROPRIEDADE. SENTENÇA DEFINITIVA, PROLATADA NOS ... AUTOS PRINCIPAIS, QUE DETERMINOU O PERDIMENTO ... DO VEÍCULO APREENDIDO NA POSSE DE SEU ...
- Perfeição Moral
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Acordao Nº 168389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
... Processo Penal: "Antes de transitar em julgado a sentena final, as coisas apreendidas no podero ser restitudas enquanto interessarem ao processo.In ... que o bem no era usado para o trfico de drogas eis que os autos principais no foram instrudos, estando aguardando a audincia de instruo designada ...
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Acórdãos nº 1022142-08.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... PEDIDO RECONVENCIONAL SEM APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS PRINCIPAIS INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE Nas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E no art. 427 acaba por confundir de vez as coisas, quando afirma que: “O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ... ) que há uma correlação essencial entre as duas obrigações principais emanadas do contrato de trabalho: à obrigação de trabalhar corresponde ...
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Acordao N° 1605652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Restituição de bem ao seu proprietário. Veículo apreendido na posse de terceiro investigado por tráfico de drogas. Impossibilidade de restituição. 1. Apelação criminal interposta em face de decisão que indeferiu o pedido de restituição de veículo apreendido na posse de terceiro, investigado pela prática de tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais. 2. Em...
... de capitais ... 2. Em conformidade com o art. 118 do CPP, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas antes do ... trânsito em ... á ocorrer quando da decisão transitada em julgado nos autos principais ... 4. Apelação conhecida e desprovida ... Acordam os Senhores ... -
Novo 'brother': Tadeu Schmidt fala sobre o desafio de assumir o 'BBB 22' a partir desta segunda
... ir dormir para poder dormir também, acordo, malho, faço as minhas coisas acompanhando os participantes e volto para a Globo." ... BBB 22 : Veja ... Esta é uma das principais características do meu trabalho: criar, tentar fazer as coisas de maneira ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... 8. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o “estado de coisas ... inconstitucional” do sistema penitenciário nacional, dado que ... constitui uma das principais preocupações da CIDH ... Nesse sentido, o Brasil é o terceiro país ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... conter: a data, a transcrição, por extrato, do título com as principais declarações nêle inseridas, pela ordem respectiva; a certidão da ... I - o vendedor não pode obstar à entrega das coisas expedidas ao falido e ainda em trânsito, se o comprador, antes do ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... se propõe a ser uma tentativa de ajuste, num só quadro, dos principais aspectos do causalismo e do finalismo (Jescheck, Wessels, Schmidt, ... que inexistem as seguintes possibilidades: b.1) animais, coisas e mortos como sujeitos passivos; b.2) confusão, na mesma pessoa, do ...
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A propriedade humanizada
A constituição diz que a proteção do patrimônio está condicionada à dignidade da pessoa humana, à solidariedade e à função social
... coisas, ou seja, a propriedade estudada no direito romano passou por ... Direitos reais sociais ... Ao iniciarmos o estudo das principais peculiaridades do direito das coisas, aprendemos, dentre outras, a ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção específica é uma das principais demandas da comunidade LGBTI+. Estatísticas ... já proferidos, mas passo a enunciá-las porque há coisas que é importante sejam ditas e reafirmadas, há temas em que a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for ... caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... II - os fundamentos, em ...
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Dez coisas que você precisa saber sobre a febre do Pokémon Go
... Confira aqui as dez principais coisas que precisa saber para entender a febre do “Pokémon Go” ... O jogo para smartphones “Pokémon Go” foi inspirado no desenho animado ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... [ ... ] As coisas só tem limites claros no real. A virtualização, passagem à ... Porém, as redes sociais, hoje um dos principais palcos – senão o principal – de divulgação dessas ideias, que, ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... De Protágoras provém a frase: “O homem é a medida de todas as coisas"” (Theaitetos 166d). Os aspectos mais importantes do pensamento deste fil\xC3" ... 52 Nestes espaços ocorrem as principais" lutas de reconhecimento das liberdades individuais (liberdades civis e pol\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087021720214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808702-17.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROMERO NEVES SILVEIRA SOUZA FILHO ADVOGADO: Jorio Valenca Cavalcanti Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO EM EXCEÇÃO DE...
... ções Criminais nº 0800764-39.2019.4.05.8300 (autos principais), 0804897-27.2019.4.05.8300, 0805563-28.2019.4.05.8300, 05.8300, Incidentes de Restituição de Coisas Apreendidas nº 0813172-91.2021.4.05.8300, 0804801-12.2019.4.05.8300 e ... -
Relação de emprego - caracterização
... de cada um dos segmentos deste último ramo jurídico: Direito das Coisas, Direito Obrigacional, Direito de Família, etc.) é que irá justificar a ... do Trabalho, uma vez que este abrange, essencialmente, as lides principais e conexas em torno da relação de emprego (a ampliação da competência ...
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Acordao N° 1619371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Restituição de bem ao seu proprietário. Veículo apreendido na posse de terceiro investigado por tráfico de drogas. Impossibilidade de restituição. 1. Apelação criminal interposta em face de decisão que indeferiu o pedido de restituição de veículo apreendido na posse de terceiros, investigados pela prática de tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais. 2. Em...
... de capitais ... 2. Em conformidade com o art. 118 do CPP, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas antes do ... trânsito em ... á ocorrer quando da decisão transitada em julgado nos autos principais ... 4. Apelação conhecida e desprovida ... Acordam os Senhores ... -
Introdução
... computadores que cabem na palma da mão e que fazem mil e uma coisas, com os mais diversos tipos de aplicativos, até mesmo de Tribunais de ... Ademais, uma das principais essências do próprio sistema capitalista é a relação de emprego ...
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Lição 21 - Das várias formas de penhor
... Elementos e características – 4. Penhor solidário – 5. Coisas fungíveis – 6. Direitos do credor pignoratício – 7. Obrigações do ... Conceito de penhor de veículos – 23. Principais características – VII – Penhor legal – 24. Conceito de penhor legal ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (iii) “ausente a configuração do chamado estado de coisas inconstitucional” ... e, ademais, “violação sistemática e ... não ocorre no estado do Pará, cujas atividades principais ... encontram-se dispersas pelo Hinterland, exigindo uma logística ... de ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 34 Uma das principais referências nessa linha é o interpretivism norte-americano. Em ... ção se demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como ...