coleta seletiva do lixo
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Acórdãos nº 0518776-18.2013.8.26.0266 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal – Município de Itanhaém - Taxas de funcionamento e de Coleta de lixo seletiva referentes aos exercícios de 2010 a 2011 – Ação distribuída em 22.12.2013 - Extinção da execução de ofício por nulidade da CDA com fundamento nos termos do disposto no artigo 267, inciso IV, §3°, do CPC – Títulos executivos que preenchem os requisitos necessários à composição da defesa...
... ém - Taxas de funcionamento e de Coleta de lixo seletiva referentes aos ... - LIVRE MERCADO
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Resíduos sólidos na sociedade de consumo, em destaque, no município de São Paulo
... no que se refere ao aumento na geração, coleta e destino final dos resíduos sólidos ( ... ). 118 ... de política urbana, na qual a temática do lixo está inserida. Deve encontrar soluções justas ... 5.5 RECiCLAgEM: COOpERATiVAS E A COLETA SELETiVA ... As cooperativas possuem papel e função ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... XXVII — na contratação da coleta", processamento e comercialização de resíduos s\xC3" ... áveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
O compliance ambiental é um instrumento de inegável relevância e efetividade no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) implementada pela Lei n. 12.305/10, em especial, no tratamento de resíduos eletrônicos no pós-consumo. Assim, o estudo se torna necessário tendo em vista que as sanções criminais e aplicação de multa não são capazes de restabelecer o equilíbrio do meio...
... às cooperativas, como por exemplo as que realizam trabalho na coleta e reciclagem de resíduos sólidos urbanos ... Com efeito, o ponto tido ... Também se verifica o déficit de pontos destinados à coleta seletiva, além de que a população ainda não se conscientizou da importância da ... -
Acórdão Nº 3302-012.619 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2012 a 31/12/2012NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. CRÉDITOS. CONCEITO.O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômi
... SERVIÇOS DE COLETORES DE LIXO. POSSIBILIDADE ... Aquisição de coletores para coleta seletiva de lixo, caixas coletoras de pilhas, ... -
O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... Lei complementar 546/2014 (PORTO VELHO, 2014), que dispõe sobre a coleta regular e seletiva de resíduos sólidos no município, dentre outras ... - O leitor participa
- O leitor participa
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Processos de organização de catadores de materiais recicláveis: lutas e conformações
O propósito deste ensaio é indicar algumas tendências de análise acerca dos processos de organização socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Para isso, reúne publicações que discutem aspectos históricos das iniciativas de organização do segmento e da constituição de mecanismos institucionais voltados para as atividades de coleta seletiva. Observa-se a existência de um campo de...
... voltados para as atividades de coleta seletiva. Observa-se a existência de um campo de ... As atividades de extrair material do lixo para uso ou troca, desenvolvidas em diversos ... -
Solo
... ão de resíduos – aterro sanitário para o lixo urbano ou aterro industrial para os resíduos ... nº 7.404, de 23-12-2010, o sistema de coleta seletiva será implantado pelo titular do ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... desenvolvimento tecnológico produtor de lixo, ou melhor, de resíduos, numa velocidade ... áveis, estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa ... A ... -
O Direito Achado no Lixo: de Carolina ao MNCR ? Trabalhadores à Cata dos Elementos Contributivos para um Direito Social Possível e Desejável
@1. Introdução ... Até há bem pouco tempo, a atividade de coleta de recicláveis no Brasil era realizada de duas formas. Na primeira delas, ... seletiva de materiais recicláveis e a reciclagem ganhassem status como solução ...
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Capítulo 12 - Resíduos sólidos
... Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos ... pelo crescimento exponencial do volume do lixo resultante seja transferida apenas para o governo ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de ... em decorrência do acúmulo inadequado de lixo, a limpeza urbana tornou-se um desafio. A ... municípios que “implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras ... -
Acórdãos nº 0006995-51.2007.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO Embargos à execução Taxa de coleta seletiva, tratamento e destinação final de resíduos sólidos da saúde (TRSS). Lei 322/98 do Município de Santos. Sentença de procedência. Comprovado, por meio de prova pericial, a não produção de lixo séptico no estabelecimento da embargante. Descabida a cobrança. Recurso não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Valor excessivo. Redução de ofício. (TJSP; ...
... Embargos à execução Taxa de coleta seletiva, tratamento e destinação ... pericial, a não produção de lixo séptico no estabelecimento da ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-03-2011
... fotográfico a implantação do sistema de coleta seletiva do ... lixo doméstico no empreendimento ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão, Processo nº 0001327-58.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, coleta regular de lixo e ... dos resíduos sólidos, incluindo coleta seletiva; utilização de até 60% da área total da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 500-67.2018.5.12.0037)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE . VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSÃO). DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. GARI DE COLETA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. RESPONSABILIDADE ...
... NEXO DE CONCAUSALIDADE. GARI DE COLETA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. RESPONSABILIDADE ... reclamada como gari de coleta (caminhão de lixo) e a hérnia de disco que ... ] O autor declarou que passou à coleta seletiva em 2011. Cabe às partes informar as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000387-94.2012.5.07.0027), 2020-01-28
... 01/11/2010); proibição de incineração de lixo a céu aberto (R$ 1000,00 por dia, referente ao ... ção progressiva de programa de coletiva seletiva de resíduos recicláveis (R$ 1.000,00 por dia, ... a 09/03/2012); continuidade do processo de coleta seletiva (R$ 1.000,00 por dia, no período de ...
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Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique
Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise...
... com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do ... de poluição, destacando-se o aumento de lixo nas ruas e entupimento de canais de drenagem de ... -
Aurá de Gentes, Lixo e Água: Ação Pública e Racionalidades em confronto em Belém (Pa) / 'Aura De Gentes', Trash And Water: Public Action And Rationalities In Conflict In Belém (Pa)
Neste artigo é discutido o território do Aurá, situado em Belém (PA), seus atores, relações e conflitos sociais, ambientais e econômicos, representados pelos catadores de lixo, o Governo Municipal e Estadual, e a Conestoga-Rovers, empresa que queima o gás metano, produzido pela decomposição dos resíduos. O desafio é compreender como esses atores se reapropriam socialmente da natureza, uma...
... utilizada são entrevistas e questionários utilizados para a coleta de dados nos meses de julho a setembro de 2012 junto aos atores envolvidos ... Esta Rede faz a coleta seletiva em alguns bairros em Belém. Tem também a rede que é a Central de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... sigilo telefônico; (iii) divulgação seletiva de diálogos; (iv) monitoramento da estratégia ... , diante da necessidade de acautelar a coleta probatória durante a deflagração, evitando, ... o que vocês são, vocês são um bando de lixo, lixo, isso que vocês são, o que vocês estão ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... cooperação; XXVII - na contratação da coleta", processamento e comercialização de resíduos s\xC3" ... áveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou ...