Comentário da lei
- Acórdão Nº 0307099-69.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... • Comentário Caput. O texto estabelece algumas situações que ... deverão ser observadas pelos juízes e pelos tribunais ... Para logo, devemos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 158 ... No que tange ao respeito à legislação de trânsito, não há qualquer comentário adicional a ser feito, uma vez que os incisos anteriores já indicavam esse dever. Quanto ao respeito às normas de tempo de direção e descanso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067157720204058300), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0806715-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WAYNNE DARLAN FERREIRA GONCALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...
... A sentença registra que um dos fatores para a sua má conduta social seria evidenciada pelo próprio comentário do réu Waynne quando do seu interrogatório, no sentido de que teria desafetos, assim como pela existência de ação penal que tramita em seu ... -
Decisão da Presidência nº 1258072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... , portanto, do revogado Código de Propriedade Industrial, o qual não previa o direito de precedência, conforme se depreende do seguinte comentário ao referido artigo 129 da Lei n° 9.279/96: [ ... ] A Lei n° 5.772/71, previa, apenas, em seu art. 123 a proteção ao usuário anterior de marca ...
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Decisões Monocráticas nº 1258072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... , portanto, do revogado Código de Propriedade Industrial, o qual não previa o direito de precedência, conforme se depreende do seguinte comentário ao referido artigo 129 da Lei n° 9.279/96: [ ... ] A Lei n° 5.772/71, previa, apenas, em seu art. 123 a proteção ao usuário anterior de marca ...
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Aposentadoria especial
... — Ver comentário da Súmula n. 09 do TNU. Com relação ao calor, até 5 de março de 1997, véspera da publicação do Decreto n. 2.172, de 1997, a atividade será ...
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Orientações ao examinando
... , a consulta a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando, composta de 02 (duas) partes distintas: ... a) redação de peça profissional; ... b) questões ...
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O paraíso dos conceitos jurídicos do jurista alemão Rudolf von Jhering (parte 6)
O paraíso dos conceitos jurídicos de Rudolf von Jhering (parte 6)
... Revista da Faculdade de Direito da USP, v.88, 1993 ... [2] CORRÊA TELLES, José Homem. Comentário Crítico à Lei da Boa Razão, em data de 18 de agosto de 1769. Lisboa: Typographia de Maria da Madre de deus, 1865, p. 36 ... [3] FRANK, Jerome ... -
Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding
O presente trabalho analisou os deveres da Administração Pública municipal, dentre as quais, está o planejamento referenciado ou a exposição pública do objeto licitatório e suas peculiaridades. Primeiramente, explica a estrutura do processo licitatório, seus princípios e modalidades, detalhou o objeto do estudo, as distinções entre projeto básico e termo de referência, identificados acórdãos...
... 173, § 1°, III ... 5 SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição, São Paulo: Malheiros. 2007, p. 276 ... 6 BRASIL, Constituição Federal, artigo 24 [ ... ] § 1º No âmbito da ... -
Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão na seguridade social
... Observe-se o lúcido comentário de Josaphat Marinho: ... A resistência inadequada do particular não deve servir de pretexto ou de fundamento ao agente do Poder para ação ...
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Da Execução por Quantia Certa
... A exe cução por quantia certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções especiais ... • Comentário ... Regra semelhante estava no art. 646 do CPC revogado ... O Capítulo em exame trata da execução contra devedor solvente , ou seja, ...
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A conciliação pré-processual como solução de conflitos nas relações de consumo de energia elétrica
... Tratado Geral da Arbitragem. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000, p. 14 ... 4CARMONA, Carlo Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário à Lei nº ... 9.307/96. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 19 ... MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES ...
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Diferentes Critérios de Definição de Estabelecimento Prestador nas Decisões do STJ
... ência municipal: o artigo 12 do Decreto-lei nº 406/68 , Separata da Resenha Tributária – excerto da seção imposto sobre a renda – comentário" nº 32/84, p. 724-725 ... 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... os serviços são efetivamente prestados. 11 Se estabelecimento prestador \xC3" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ( Comentário Contextual à Constituição, Malheiros, 7ª edição, p. 97, grifo nosso). É nesse contexto que dev e ser compreendida a previsão do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 864-03.2014.5.04.0231) 28-02-2018
... para reduzir custos, fato corroborado pela declaração de sua recuperação judicial no ano de 2015; e) não ocorreu qualquer comentário entre os empregados acerca da dispensa do Reclamante, o que usualmente ocorre em casos de dispensa preconceituosa ... Ora, tais fatos convergem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Lucas." Na fl. 17, antecedente, o que existe é um comentário descritivo e ainda de um advogado (attorney reviwe comments), provavelmente contratado pela OAS ou por JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO para organizar ...
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... 4. O Comitê poderá, a seu critério, tomar a decisão de incluir qualquer comentário que houver feito de acordo com o que estipula o parágrafo 3 do presente Artigo, junto com as observações conexas recebidas do Estado Parte ...
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As Informações
@1. Comentário ... Conforme ficou demonstrado em Capítulos precedentes, na vigência da Lei n. 191, de 16 de janeiro de 1936, o juiz, ao despachar a inicial: ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular ... • Comentário Caput. A norma deixa claro que o juiz não poderá ... dirigir o processo segundo a sua vontade, e sim, com ... observância das ...
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As Informações
Capítulo V ... As Informações ... 1. Comentário ... Conforme ficou demonstrado em Capítulos precedentes, na vigência da Lei n. 191, de 16 de janeiro de 1936, o juiz, ao despachar a inicial: a) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101305-39.2018.5.01.0003)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . HORAS EXTRAS / TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - ÓBICE DE NATUREZA PROCESSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE...
... meramente genérica e inconspícua, que não almeja revolver matéria fática, não tecendo ... qualquer comentário a respeito da invalidade ou da não especificidade dos arestos trazidos ... ao cotejo. Note-se que, além de o último tema da petição – ... -
Decisao Nº 0060706-96.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-06-2022
... Oportuna a citação de Hélio Martins Costa, em comentário ao art. 33 da Lei dos Juizados Especiais: ... Cabe salientar que a prova tem por destinatário o Juiz da causa, de forma a propiciar-lhe a ...
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Decisao Nº 0002760-52.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-06-2022
... Oportuna a citação de Hélio Martins Costa, em comentário ao art. 33 da Lei dos Juizados Especiais: ... Cabe salientar que a prova tem por destinatário o Juiz da causa, de forma a propiciar-lhe a ...
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Decisao Nº 0001006-75.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-06-2022
... Oportuna a citação de Hélio Martins Costa, em comentário ao art. 33 da Lei dos Juizados Especiais: ... Cabe salientar que a prova tem por destinatário o Juiz da causa, de forma a propiciar-lhe a ...