Comentário da lei
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Simulado Delegado MG 2018
... 70 A B C D ... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE DELEGADO 198 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: D Comentário: Alternativa A incorreta (a vedação à atuação administrativa dissociada da moral, dos princípios éticos, da boa-fé e da lealdade, traduz o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , fora deste, pode atuar o poder regulamentar autônomo, respeitado aquele.” ( JOSÉ AFONSO DA SILV A , Comentário Contextual à Constituição , Malheiros Editores, 2005, págs. 484/485) “ Ademais, sujeita-se a comportas teóricas. Assim, não ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... 21/12/2022 14:37:54 ... SIMULADO OAB 170 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito: B Comentário: A: incorreta. Nos termos do art. 48, § 2º, do CED, a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, somente será ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... 21/12/2022 14:37:48 ... 2020.2 – XXXII EXAME DE ORDEM 111 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito “C” ... Comentário: O Estatuto da OAB (EAOAB), em seu art. 7º, § 2º, dispõe que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação ...
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ART. 4º
... Parágrafo único. A ANA terá sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais ... Comentário ... A descentralização administrativa prevista na lei confere uma alternativa de estrutura organizacional à ANA. As Unidades Administrativas ...
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Direito Processual Penal
... É o que se infere do art. 12 do CPP; E: correta. Vide comentário à alternativa “C”. ED ... Gabarito “C” (Delegado/RS – 2018 – FUNDATEC) Ronaldo é morador de um bairro violento na cidade de ...
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Simulado 3
... 74 A B C D E ... 75 A B C D E ... 76 A B C D E ... SIMULADO 3 67 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: a geração pós-guerra estava em consonância com os ideiais de Mahler – pacifismo, engajamento contra a opressão social, entre outros – e, ...
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Crimes de Prefeitos
... II do art. 1.º do Dec.-lei 201/67, em comentário ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 74 29/09/2015 07:17:16 ... Crimes de prefeitos ... De outro lado, a utilização de veículos ...
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Ata notarial
... Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial” ... Comentário ... Caput. A Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, alude à ata notarial no art. 7º, para ...
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Ação civil pública
... Ives Gandra Martins Filho; LTr 64-03/361/365 ... Código de processo civil comentado , cit., comentário n. 11 ao art. 5º da Lei n. 7.347/85, p. 1026 ... Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiro , cit., ...
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Do ministério público do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 ... Art. 737. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da ...
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Breves notas sobre a nacionalidade da pessoa jurídica: o art. 1.126 do Código Civil
... Mas a autonomia foi descartada, cf. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Comentário Teórico e Prático da Lei de Introdução ao Código Civil , v. III., 1946, p. 171 ... 42 DOLINGER, Jacob. A Sociedade Anônima Brasileira – ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... • Comentário ... Repete o conteúdo do caput do art. 154 do CPC revogado ... A norma em estudo, ao afirmar que os atos processuais não dependem de ...
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Direito do Consumidor
... (D) Não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, porque fundadas no mutualismo ... Comentário: A: Incorreta. Conforme entendimento do STJ, não se aplica o CDC ao atendimento prestado por hospital da rede pública do SUS uma vez que a ...
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Orientações ao examinando
... , a consulta a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando, composta de 02 (duas) partes distintas: a) redação de peça profissional; b) questões práticas, sob a ...
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Direito Constitucional
... Curso de direito constitucional ... 21. ed. São Paulo: Verbatim, 2017, p. 60-61). C: Incorreta. Ver o comentário da alternativa “A”, retro. D : Correta. A inconstitucionalidade material se refere ao conteúdo da lei ou ato normativo que não pode contrariar ...
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Das penas
... , artigo 214 do Código Penal, citado no julgado supracitado, foi revogado pela Lei nº 12.015, de 7.8.2009, DOU 10.8.2009, mantemos os comentário em atendimento ao princípio da continuidade normativa típica ... · Furto e roubo: continuidade delitiva ... A Turma reafirmou jurisprudência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11595-86.2017.5.18.0191)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . Pretensão recursal de exclusão da condenação ao pagamento de horas extras (19 minutos) referentes ao período utilizado em atividades preparatórias (troca de uniforme, higienização e
... razões do recurso de revista não abordou de forma completa as razões decisórias. A ... agravante não teceu nenhum comentário acerca do fundamento da decisão, indicando óbice ... distinto do indicado no despacho (que a decisão recorrida teria se apoiado na prova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10067-45.2021.5.18.0104)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PEDIÇÃO INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 840, § 1º, DA CLT, ALTERADO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A controvérsia gira em torno da aplicação do artigo 840, § 1º, da CLT, que foi alterado pela Lei 13.467/2017. No caso em tela, o...
... razões de decidir, a agravante não teceu nenhum comentário acerca do referido fundamento, ... adentrando nas questões meritórias e repetindo as razões do recurso de revista. Dessa ... -
Comentários à cidade antiga de Fustel de Coulanges
... Fustel relata dois aspectos da lei de Sólon que merece nosso comentário ... No primeiro capítulo ele escreve que a lei de Sólon proibia enterrar mais de três vestidos com o morto. Vejamos que interessante essa ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Consoante o art. 3º da lei sob comentário, a empresa responsável pelo contrato de trabalho do empregado transferido terá de assegurar-lhe, além dos direitos previstos nessa mesma lei, ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... Art. 70 ... Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... Comentário de José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva ... CAPACIDADE PROCESSUAL ... A norma deste artigo corresponde à do art. 7º do CPC de 1973, ...
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ART. 4º-A
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO – Comentários à Lei 9.984/2000 ... ART. 4º-A ... Comentário ... O inciso V trata da atribuição de fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União. O § 1º da Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0019700-67.2008.5.01.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017TRANSCENDÊNCIAPRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque exegético da aferição dos indicadores de transcendência em...
... afirma que não há prova nos autos que comprove a alegação de que o bem penhorado pertenceria a terceiro, mas não tece qualquer comentário sob o documento citado pela executada, o qual, em tese, indicaria ser a proprietária do bem penhorado outra pessoa jurídica (Associação da ... -
Processo nº 0103611-73.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DOS QUADROS DA ... CORPORAÇÃO, A BEM DA DISCIPLINA, POR COMENTÁRIO EFETUADO ... PELO IMPETRANTE EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). PEDIDO DE ...