comentario sobre processo execução
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Direito Tributário
... ária, isto é, a competência para legislar sobre tributos, é indelegável – art. 7º do CTN; ... legais) é indelegável, conforme comentário anterior; C: incorreta, pois a competência ... só pode ser iniciada (A) quando o processo administrativo tributário tiver corrido à ... bens de todos os sócios à eventual execução fiscal ... (B) Como entende o STJ, o mero ...
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A confusão terminológica dos capítulos de cumprimento da sentença e processo de execução do CPC/2015 e o retrocesso na eficiência da fase processual da efetivação do direito
... ção, estão aquelas já conhecidas do estudioso do processo civil sobre a importância do CPC/73 e de suas reformas ao longo das leis que ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998 ... 10 O comentário é do próprio organizador da obra: “No processo de execução, cuja ...
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Benjamin como comentador /Benjamin as commentator.
1. Sobre a forma do comentário (1) ... A que género ... como contribuições ao Código de Processo Penal. [ ... ] Mas os processos se acumulam ao seu ... outros meios; seu senso de humor é a execução de uma sentença sem julgamento: justiça ...
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Decisão Monocrática Nº 4021899-79.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-07-2019
... dos autos a quo) que, em embargos à execução (autos n. 0307095-48.2017.8.24.0008) opostos ... 400 do Código de Processo Civil de 2015 ... Em suas ... Sobre os seus efeitos, anote-se o comentário de Nelson ...
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Decisão Monocrática Nº 4036105-35.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-01-2019
... 13-14) que, em ação de execução de título extrajudicial (autos n ... 1.019, I, do Código de Processo Civil de 2015 ... Quanto ... Sobre os efeitos da suspensão do decisum, anote-se o ...
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Decisão Monocrática Nº 4029298-62.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-11-2019
... -10) contra decisão que, em ação de execução (autos n. 0300315-35.2018.8.24.0242) deflagrada ... Sobre os efeitos da suspensão do decisum, anote-se o ... in mora)" (Comentários ao Código de Processo" Civil. 2ª tiragem. Novo CPC - Lei 13.105/2015. S\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... Faremos breve comentário sobre a Súmula n. 423 originária da conversão ...
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Decisão Monocrática Nº 4014572-83.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-06-2019
... Em suas razões, apontou excesso de execução, no que se refere ao VPA, transformações ... Sobre os efeitos da suspensão do decisum, anote-se o ... in mora)" (Comentários ao Código de Processo" Civil. 2ª tiragem. Novo CPC - Lei 13.105/2015. S\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4031794-64.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... 60-61) que, em ação de execução de título extrajudicial (autos n ... Sobre os efeitos da suspensão do decisum, anote-se o ... in mora)" (Comentários ao Código de Processo" Civil. 2ª tiragem. Novo CPC - Lei 13.105/2015. S\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4006243-82.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-04-2019
... 401-402) que, em ação de execução de título extrajudicial (autos n ... 1.019, I, do Código de Processo Civil de 2015, ao passo que a norma processual em ... Sobre os efeitos da suspensão do decisum, anote-se o ...
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Os meios de obtenção da prova digital
Prova Digital no Processo Penal 137 ... CAPÍTULOII ... OS MEIOS DE ... endereçada a quem detenha sua posse ou sobre eles tenha controle, para “ conservar e ... d) o cumprimento e execução da ordem consiste na imediata preservação dos ... 46-47, ALBUQUERQUE, Pinto de. Comentário ao Código de Processo Penal à luz da ...
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Decisão Monocrática Nº 4031882-05.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... 92) que, em embargos à execução (autos n. 0307306-25.2019.8.24.0005) opostos ... 400 do Código de Processo Civil de 2015 ... Em suas ... Sobre os seus efeitos, anote-se o comentário de Nelson ...
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Decisão Monocrática Nº 4015499-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... dos autos a quo) que, em embargos à execução (autos n. 0302654-12.2019.8.24.0054) opostos ... 400 do Código de Processo Civil de 2015 ... Em suas ... Sobre os seus efeitos, anote-se o comentário de Nelson ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - lador está tomando uma decisão, agora, sobre o que será feito no futuro 3 ... Trata-se, ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... , p. 137. ANTONIO ZOMER, em nota e comentário à regra regulamentar, faz menção a alguns ...
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Direito processual penal
... estabelece que o foro competente para o processo e julgamento deste crime é do local onde se deu ... consumo (a ser cobrado na própria aduana) sobre mercadorias. Essa distinção é apontada por ... ção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ... Aqui, vale a pena tecer o comentário de que a utilização de todos os meios ...
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Benjamin como comentador
Neste artigo, Cornelia Vismann debate a forma do comentário no pensamento de Walter Benjamin. Vismann procura identificar como o comentário aparece geralmente no direito, e no curso do texto é apresentada a maneira pela qual Benjamin se apropria da forma do comentário e ao mesmo tempo a subverte, fazendo incidir neste a crítica que se expressa também como forma (resumo elaborado pelo editor,...
... , Cornelia Vismann debate a forma do comentário no pensamento de Walter Benjamin. Vismann procura ... 1. Sobre a forma do comentário 1 ... A que gênero ... como contribuições ao Código de Processo Penal. [ ... ] Mas os processos se acumulam ao seu ... outros meios; seu senso de humor é a execução de uma sentença sem julgamento: justiça ... -
Decisão Monocrática Nº 4001322-46.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2020
... a decisão proferida nos embargos à execução n. 0300714.2018.0068 propostos em face Banco do ... e risco de dano ou o resultado útil do processo, conforme arts. 300, caput e § 1º e 919, § 1º ... Sobre os efeitos da suspensão do decisum, anote-se o ...
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Decisão Monocrática Nº 4015334-02.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... 359 do feito a quo) que, em ação de execução de título extrajudicial (autos n ... Sobre os efeitos da suspensão do decisum, anote-se o ... in mora)" (Comentários ao Código de Processo" Civil. 2ª tiragem. Novo CPC - Lei 13.105/2015. S\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4014258-40.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-06-2019
... 282 do feito a quo) que, em ação de execução de título extrajudicial (autos n ... Sobre os efeitos da suspensão do decisum, anote-se o ... in mora)" (Comentários ao Código de Processo" Civil. 2ª tiragem. Novo CPC - Lei 13.105/2015. S\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4001908-20.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2019
... 115) que, em ação de execução de título extrajudicial (autos n ... de dano ou risco ao resultado útil do processo ... É o relato do ... Sobre os efeitos da suspensão do decisum, anote-se o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... para o direito em litígio (vide comentário do art. 296 do CPC) ... As tutelas ...
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Direito Constitucional
... , a dificultação ou agravamento desse processo (José Afonso da Silva, Curso de Direito ... da constituição anterior, ainda que sobre direito adquirido, não são oponíveis ao Poder ... Comentário: A : incorreta. Pelo contrário, o ... do respectivo estado suspender a execução do referido ato normativo ... (E) Cabe aos ...
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Do Agravo de Instrumento (Arts. 1.015 a 1.020)
Art. 1.015 ... Código de Processo Civil ... designar Turma para o julgamento dos ... as decisões interlocutórias que versarem sobre: I — tutelas provisórias; ... II — ... execução; XI — redistribuição do ônus da prova nos ... • Comentário Caput. No sistema do processo do trabalho, o ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 4º a 23 ... Capítulo 1 ... 4º a 23) ... 1. Noções práticas sobre a matéria ... 1.1. Conceito e natureza ... policial onde ocorreu o último ato de execução (art. 70, CPP); ... 1.3. Inquéritos não ... , sendo mesmo desnecessário qualquer comentário científico a respeito. A PEC 37 terminou ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE ... COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); ... RE 1070522 / PE ... 52.795/1963. PROCESSO SELETIVO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS ... DA ... EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CONTROLE ... EX ... SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 7ª edição. São ...