comércio internacional no brasil
-
Decisão Monocrática Nº 4004658-58.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2020
... Agravante : Banco do Brasil S/A ... Advogada : Giovanna Brancaleone ... Interessado : Cibrasil Comércio de Equipamentos de Informática Ltda Epp ... Interessado : Anx Logística Internacional e Agenciamento Ltda ... Advogado : Ruben José ...
-
Direitos do Migrante
... direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... , na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e ...
-
Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... A Transparência Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins ... ção, liberdade econômica, abertura ao comércio e alta renda per capita 43 ... Na questão ...
-
Decisão Monocrática Nº 4004744-29.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2020
... Agravados : Proimport Brasil Ltda (em recuperação judicial) e outro ... Interessado : Cibrasil Comércio de Equipamentos de Informática Ltda Epp ... Interessado : Anx Logística Internacional e Agenciamento Ltda ... Advogado : Ruben José ...
-
Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... possível falar em escravidão, que, no Brasil, existiu até 1888, quando foi abolida pela Lei ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e, em seguida, surge a lei sindical apresentada ...
-
Noções introdutórias
... @@1.1. Objeto ... O Direito Internacional Privado pode ser tanto considerado uma ... internacional, em especial associada ao comércio internacional e a relações de família ... francês e uma holandesa domiciliados no Brasil, ou o contrato assinado entre uma empresa ...
-
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Sul-Sul na Rearticulação da Autoridade do Patrimônio Cultural no Brasil: um estudo sobre ações internacionais do IPHAN. Dissertação de ... nos artigos 26 e 27 do Decreto-Lei 25/1937, para controle do comércio e preservação desses bens ... O comércio de bens culturais no Brasil ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ): ( ... ) 1.- ASSOCIAO PARA O TRFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (art. 35 da Lei 11.343). O uso de ... nas aes de ingresso de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um ... 1996, de propriedade de CWR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES. Em barreira policial, foi possvel ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000524-85.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-01-2020
... Interessado : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Luiz Fernando Brusamolin ... : Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S/A ... Advogados : Joao ... Comércio Ltda ... Advogado : Fernando Morales Cascaes ...
-
Decisão Monocrática Nº 4028638-68.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2019
... Agravantes : Proimport Brasil Ltda (em recuperação judicial) e outro ... Interessado : Cibrasil Comércio de Equipamentos de Informática Ltda Epp ... Interessado : Anx Logística Internacional e Agenciamento Ltda ... Advogado : Ruben José ...
-
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... No espaço da UE e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA/AECL), os trabalhadores “destacados” pelos seus ... da carreira de jovens migrantes portugueses qualificados no Brasil. Revista TOMO , n. 26, p. 11-35, 2015 ... GOVERNO DE PORTUGAL ... -
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... Conselheiro do Carf/MF. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Doutor (UFPR) e mestre (PUC/PR) em Direito. Professor-Coordenador do ... Membro da Junta Diretiva da Academia Internacional de Direito Aduaneiro. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Tributário ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... vez que a normativa internacional não detém legitimidade constitucional para ... comércio agricultor e demais interesses da pasta que trata ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do art. 19 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de um Membro, ... Abastecimento de água e serviços sanitários. Divisão 6. Comércio ... 61. Comércio por atacado e varejo. 62. Bancos e outros ...
-
Decreto nº 8.788 de 21/06/2016. ALTERA O DECRETO Nº 4.584, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL.
... com representação no seu Conselho Deliberativo e na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, mediante a elaboração de estudos econômicos, ... o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País e para subsidiar negociações comerciais de interesse da ...
-
Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... exclusivamente na ação diplomática do Brasil ... Assembléia Nacional Constituinte ... A ... e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e ...
-
A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... 29) ... O Brasil acompanhou esse desenho internacional, pois, tanto a nova lei de arbitragem doméstica, como o realce dado ao tema pelo nosso novo Código de ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... olhos da população brasileira e internacional. Tal fato relaciona-se às consequências do ... por estratégias de sobrevivência no comércio ilegal de drogas, no mercado informal ou que ... -
LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... I - Comitê Olímpico Internacional (COI): organização não governamental, de duração ilimitada, na forma ... e serviços e realizar outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos locais oficiais e nas áreas delimitadas pela autoridade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
-
Decisão Monocrática Nº 4000530-92.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-01-2020
... Agravante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Luiz Fernando Brusamolin ... : Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S/A ... Advogados : Joao ... Comércio Ltda ... Advogado : Fernando Morales Cascaes ...
-
A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, ... constitucionalidade, coisa julgada internacional, coisa interpretada internacional, a ... direito humanitário ou no Direito do Comércio Internacional, com sanções capazes de induzir ...
-
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais: ... X – a ... as iniciativas de cooperação internacional, respeitados os interesses e a coordenação ...
-
Acórdão Nº 0305651-59.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... ELETRÔNICO INTERNACIONAL, QUE APRESENTOU DEFEITO NA CÂMERA ... DENTRO DO ... DO BRASIL. AFASTAMENTO. ECONOMIA GLOBALIZADA. PROTEÇÃO ... competitividade do comércio e dos negócios mercantis, ... sobretudo quando ...
-
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST ... com a imprensa regional, nacional e internacional; III - apoiar os órgãos integrantes do ... internacionais com representação no Brasil; VI - manter interlocução com missões ...