comércio internacional no brasil
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... do ativismo judicial no plano internacional revive os fundamentos jurídicos do ... de apenas relacionar o avanço do tema no Brasil com a sua discussão no direito internacional ... de viajar, de repousar e de fazer comércio em outros territórios (parte do jus gentium), ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... como uma mercadoria ou um artigo de comércio", pois essa declaração traduz o espírito do ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ...
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A nacionalização do gás boliviano e o processo de integração econômica: uma análise retroativa
Durante os anos de 1990, Brasil e Bolívia construíram um importante acordo de integração econômica por meio do comércio de gás natural. Construíram em conjunto um gasoduto, estabeleceram um contrato de fornecimento e criaram um comércio até então inexistente. Em 2006, contudo, a insatisfação boliviana com os termos do comércio e seus baixos impactos sociais levaram a um tenso processo de revisão...
... ão a suas exportações de gás natural ao Brasil realizados durante o ano de 2006 alteraram o rumo ... começar traçando um histórico do comércio recente de gás natural entre Brasil e Bolívia e ... internacional e do marco institucional entre 2006 a 2009, ... -
DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... da China exerce direitos soberanos, de acordo com o Direito Internacional, para exploração e extração de recursos do leito do mar e do seu ... do uso ou do direito de uso de marcas de indústria ou comércio; ... b) 15 por cento do montante bruto dos ?royalties? em todos os demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113534020214058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0811353-40.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS FORTALEZA LTDA. ADVOGADO: Filipe Carra Richter RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. CRÉDITO DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃ
... O contribuinte relata que se dedica à indústria, comércio e distribuição de diversos tipos de papel e papelão, como papel miolo, ... o seu principal insumo, privilegiando a política nacional e internacional" de preservação ao meio ambiente ... O artigo 47 da Lei 11.196/2005 disp\xC3" ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... ústria (Senai) ou Serviço Nacional do Comércio (Senac), por estes reconhecido, para formação ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... Longe de adentrar nesse debate teórico, no Brasil o conceito de domicílio tem como âncora legislativa principal o art. 70 ... transnacionais, as quais compõem o microssistema do Direito do Comércio Internacional – parte especial do Direito Internacional Privado ...
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Independência nacional
... determina a defesa da soberania do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, ... Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações ... O sistema internacional de comércio é um caso paradigmático de limites impostos à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014318820224050000), 12-04-2022
PJE 0801431-88.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO APLICADA. LIBERAÇÃO EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de procedimento comum, indeferiu a tutela de urgência
... IMPORTS E COMERCIAL LTDA que, na qualidade de empresa voltada ao comércio atacadista, importou, da também autora FOREVER WIN INTERNACIONAL TRADE, ... -
Contratos bancários
... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... consiste em uma regra de Direito Internacional Privado que retira eficácia de qualquer ... nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução de grandes ...
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Decisão Monocrática Nº 4003253-21.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-04-2020
... ção da lide às empresas Transportadora Brasil Porto Logística e Transportes e Savixx Comércio Internacional S/A ... Argumentou: "foi ...
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LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... harmonizados, coordenados e eficazes em nível nacional e internacional no âmbito da detecção, da punição e da prevenção da dopagem ... § ... º, os contratos serão agrupados conforme pertençam ao setor de comércio, serviços ou indústria, considerando, no caso de atividades mistas, o ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... Seguindo esse percurso, em âmbito internacional o Brasil foi um dos seis países que assinou, no ... pretende introduzir tanto no âmbito do comércio eletrônico como no da proteção ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4018534-51.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-01-2019
... Embargados : Artlux Brasil Distribuidora Ltda e outro ... Advogado : ... Interessado : Cibrasil Comércio de Equipamentos de Informática Ltda Epp ... Interessado : Anx Logística Internacional e Agenciamento Ltda ... Advogado : Ruben José ...
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Decisão Monocrática Nº 4023921-13.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... Agravados : Proimport Brasil Ltda e outro ... Advogados : Felipe Lollato ... Interessado : Cibrasil Comércio de Equipamentos de Informática Ltda Epp ... Interessado : ANX Logística Internacional e Agenciamento Ltda ... Advogados : Ruben ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... del Grupo de Estudio sobre Derecho Internacional Privado, Comercio Internacional y ... Derechos Humanos (CNPq) y de los Grupos de Estudio ... de vista del sistema jurídico brasileño, Ley de Migración de Brasil, Ley n° 13.445 del 24 de mayo de 2017, otorga al inmigrante un permiso de ... -
Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... -Pesquisador da Pontifícia Universidade Católica, Campinas-SP, Brasil; Doutor em ... Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; ... segurança jurídica a residentes e não residentes; estimular o comércio internacional; e atrair IED ... Para além desses, os acordos de ... -
Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
... comércio eletrônico — o que justifica a necessidade de uma proteção jurídica ... ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil gera mais de 42% do todo o e-commerce business to consumer (B2C) na ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... as áreas já nomeadas, haja vista a pujança da indústria e do comércio, em especial, o trânsito de capitais numa economia globalizada, o ... No caso do Brasil, tal situação é resolvida em grande parte pela simples aplicação da ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... a sua competitividade no mercado internacional ... Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que ... O comércio agrícola é responsável por cerca de 15% do ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... a sua competitividade no mercado internacional ... Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que ... O comércio agrícola é responsável por cerca de 15% do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... previdenciários, a comunidade internacional reagiu mediante crescentes movimentos de ... comércio internacional, é conveniente perquirir sobre os ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... de que a República Federativa do Brasil seja parte e os compromissos internacionais ... ou do que preconiza o direito internacional dos conflitos armados; ... VIII - a possibilidade ... por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex; ... II - atividade ...
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Direitos do Migrante
... direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... , na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e ...