comissão representativa do congresso nacional
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de ... ção sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma ... as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ...
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Da organização dos poderes
... Seção I ... Do Congresso Nacional ... Art. 44. O Poder Legislativo é ... º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a ... o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na ...
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Da organização dos poderes
... Seção I ... Do Congresso Nacional ... Art. 44. O Poder Legislativo é ... º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a ... o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na ...
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Da organização dos poderes
... avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído ... Seção I ... Do Congresso Nacional ... Art. 44. O Poder Legislativo é ... o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na ...
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Da organização dos poderes
... avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído ... Seção I ... Do Congresso Nacional ... Art. 44. O Poder Legislativo é ... o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na ...
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Da organização dos poderes
... avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído ... Seção I ... Do Congresso Nacional ... Art. 44. O Poder Legislativo é ... o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na ...
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Da Organização dos Poderes
... @@SEÇÃO I. Do congresso nacional ... Art. 44. O Poder Legislativo é ... º Na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a ... o recesso, haverá uma comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Provisória nº 812, de 1994, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, ... direitos (ex-dividendos), em conta representativa de rendimentos a receber, em contrapartida à ... aprovados até 3 de junho de 1993, pela Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES ... PÚBLICOS - CNSP ... : JULIO ... Congresso Nacional ... 2. As normas regimentais das Casas ... A ... possibilidade é representativa do domínio sobre o fator tempo que o ... comissão mista de que trata o § 1º do art. 166 da ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... político com representação no Congresso Nacional; ... b) organização sindical, ... ção sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma ... as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ...
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Título IV - da organização dos poderes
... Seção II Das atribuições do Congresso Nacional Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, ... º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a ... o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na ...
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Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 1990
... RESOLUO N 3, DE 1990-CN ... Dispe sobre a Comisso Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o 4 do art. 58 da Constituio ...
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Barroso desmente acusação de que omitiu norma em seu voto sobre impeachment
Barroso desmente acusação de que omitiu norma ao julgar impeachment
A formação da comissão de impeachment na Câmara dos Deputados não é ... âmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos ... -
Acórdão nº 50080373420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA DE VEREADORES. BLOCO PARTIDÁRIO. COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES. REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Possibilidade do Poder Judiciário exercer controle de legalidade lato sensu da atividade administrativa da Câmara de Vereadores, sem que importe violação ao Princípio...
... ão, foram eleitas a Mesa Diretora, a Comissão Representativa e as Comissões ... Congresso Nacional e suas Casas terão comissões ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II - a Comissão de Concurso; ... III - o Centro de Estudos e ... ções de direção de associação representativa de classe, na forma da Lei Orgânica; ...
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Constituição Federal
... Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões ... º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a ... o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... -se aos casos em que uma entidade representativa de pessoas jurídicas contrate plano ... , o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários ou a Secretaria da ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 1997. Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e da Outras Providencias.
... I - Comissão Diretora; ... II - Gabinete dos ... de Coordenação Legislativa do Congresso" Nacional; ... X - Subsecretaria de Comiss\xC3" ... Congresso Nacional e da Comissão Representativa do Congresso Nacional ... Parágrafo ...
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Resolução do Senado Federal nº 9 de 29/01/1997. ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Comissão Diretora; ... II - Gabinete dos Senadores; ... de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional; ... X - Subsecretaria de Comissões; ... Congresso Nacional e da Comissão Representativa do Congresso Nacional ... Parágrafo único ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... O provimento dos cargos efetivos e em comissão criados por esta Lei fica condicionado à ... com composição internacional, representativa dos países membros da CPLP; ... IV - a seleção ...
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Decisão Monocrática N° 07011595920238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Trata-se de apelação, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposta por FERNANDO RODRIGUES DE MENDONÇA e MAÍSA CARLA BORGES PEREIRA contra sentença da 16ª Vara Cível de Brasília, proferida em ação de conhecimento proposta em desfavor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ? FGV. O juízo julgou liminarmente improcedente o pedido e extinguiu o feito nos seguintes termos (ID 4474682): ?(...) O Poder...
... Regimento Comum do Congresso Nacional (atualizado). Decreto-Lei n 4.657/1942 ... Resolucao n 3/1990-CN (Comissao Representativa do Congresso Nacional). Resolucao n 1/2002-CN ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... BRASIL - CSPB ... : CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E ... FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS ... Congresso Nacional ... 2. As normas regimentais das Casas ... A ... possibilidade é representativa do domínio sobre o fator tempo que o ... 39. O estabelecimento de uma comissão de controle externo junto ao ... Poder ... -
DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... CAPÍTULO III ... Da Comissão Permanente de Pessoal Docente ... Art. 11 ... officio, em outro ponto do território nacional, o cônjuge servidor terá direito à ... III - para comparecer a congresso ou reunião relacionados com atividades ... ída, em cada IFE, uma Comissão representativa da Administração Superior e das respectivas ...
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PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
... SILVESTRE para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, ... ão COMPER/CMFIPA - Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar ...
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... as Normas-Padrão recomendadas pelo I Congresso Brasileiro de Propaganda ... Art. 8º ... e danos, poderão as partes instituir comissão de árbitros, a cargo de três profissionais, ... pelo desconto para a entidade representativa de sua categoria profissional ou para a dos ... , será exercida pelo Departamento Nacional" do Trabalho, pelas Delegacias Regionais do Minist\xC3" ...