comissão representativa do congresso nacional
2893 resultados para comissão representativa do congresso nacional
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Organização do estado brasileiro
... , que demonstra inequívoca identidade nacional, mas que está fracionada em diversos ... -membro, exista também uma Casa representativa da vontade das unidades federativas, normalmente ... ao menos por enquanto, lei editada pelo Congresso Nacional (artigo 48, inciso V, da Constituição ... , seja por contratação, concurso ou em comissão, e que a exerça efetivamente ... O sujeito ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP ... : MARCELO PELEGRINI ... político com representação no Congresso ... Nacional (art. 103, VIII, CF/88 c/c art. 2º, ... (alegadamente apresentada como representativa de um direito ... fundamental) ... A propensão ... eleições, foi montar uma comissão de médicos, epidemiologistas, ... sanitaristas e ...
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Artigos 511 a 610
... Comissão de Enquadramento Sindical nele prevista ... regional, estadual, interestadual ou nacional. Dúvidas podem ocorrer no caso de trabalhadores ... Congresso da OIT de 1947, preconiza a liberdade dos ... ção sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de Paulo Tarcisio Okamotto. Não ... na inicial, envolveriam membros do Congresso Nacional. Não obstante a coincidência de ... ões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Licitação da Companhia no mesmo período e, ... qual o real sentido da democracia representativa que temos. Nada disso, todavia, pode abalar a ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... interesse pelas questões da agenda nacional e lutar por uma participação frequente e ... de Tancredo Neves e nomeou a comissão para elaboração da constituição que seria mulgada e aprovada pelo Congresso Constituinte. (SILVA, 2011. p. 90-91) ... Democracia: Direta, Semidireta e Representativa ... A democracia se destaca em três ... -
LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o ... A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... cadeia produtiva, entidade representativa ou agente, de adesão voluntária, com o objetivo ...
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Direito Constitucional
... terços dos membros em cada casa do Congresso Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF ... exclusivamente a ocupantes de cargos em comissão", de livre nomeação e exoneração, a representa\xC3" ... ção sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Projeto na legislação consumerista nacional ... Acerca dos procedimentos técnicos, a ... 21 cita importante pesquisa feita pela Comissão Europeia no ano de 2011 por solicitação da ... A necessidade representativa enfraquece certas atitudes dos consumidores, que ... no ano de 2012, por meio do 75º Congresso" de Direito Internacional ocorrido em Sófia (Bulg\xC3" ...
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A Normatividade dos Princípios
... , por conseguinte, a demo-cracia representativa; o exercício do poder era direto e realizado ... I – soberania nacional; ... II – propriedade privada; ... III – ... Há os que, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, argumentam ... da comissão parlamentar de trabalho do congresso alemão, responsável por reformas na ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... comissão" de especialistas, constituída em 2013, as altera\xC3" ... pelo poder executivo (aprovados pelo Congresso Nacional) e, ainda, o decreto regulamentador ... um modelo de democracia representativa e o princípio da participação popular como ... -
Controle de constitucionalidade
... , Rui Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo. Rio de Janeiro: Companhia ... Assim, por exemplo, se o Congresso Nacional editar lei prevendo a pena de tortura e de ... e democrático (democracia representativa) ... O STF enfrentou o tema no julgamento das ... ções adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a ...
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... demandas em tramitação no território nacional que tratem da mesma questão (vol. 9 dos autos ... para a preservação da Democracia representativa, pois, como afirmado por MARCO TÚLIO CÍCERO ... , ou seja, a Constituição comandou ao Congresso Nacional a edição de lei que não punisse a ... do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; ... (II) ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a ... funções de entidade representativa de classe ao representar e ... g ) Representantes da Comissão de Direito Autoral da Ordem dos 23 ... Comunicação Social do Congresso Nacional (Ronaldo Lemos): o ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , desde que não interfira no projeto nacional, calcado em uma certa de ideia de desenvolvimento ... , sendo a carta, por si só, representativa do poder simbólico do sesmeiro. Por essa razão, ... : Editora da Universidade de São Paulo; Comissão Pró-Índio de São Paulo, 1992, p. 24-25. 289 ... ção de poderes constituintes ao Congresso Nacional, sem a constituição de uma Assembleia ...
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Direito Humanos
... componentes da federação, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas pertinentes, ... participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores ... que decorrem da forma democrática representativa de governo; ... d) excluir ou limitar o efeito ... (A) essa PEC poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional e surtir seus efeitos jurídicos mas, ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Sendo representativa para os citadinos de Belo Horizonte em seu ... Silva nomeia Aarão Reis chefe de uma comissão que deveria buscar uma nova localidade para a ... Nacional, a serra possui mirantes em diversos planos e ... locais e regionais, através de seu congresso de representantes junto ao Conselho da Europa. A ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a termo por qualquer dos membros da Comissão, sendo entregue cópia datada e assinada pelo ... políticos e pela Confederação Nacional dos ... Trabalhadores do Comércio (CNTC) ... aplicável pela entidade de classe representativa da categoria econômica correspondente. Recurso ... Humanos), de 22.11.1969, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 27/92 ...
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Legislação Complementar
... recomendações da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... serão indicados, um pela entidade representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Democracia representativa. Judicialização da política ... ção central e uma lei comum: o Congresso Continental e os Artigos da Confederação. 2 ... câmara dos representantes), executivo nacional e judiciário nacional. Seguindo a mesma lógica ... delegada, contrário ao teor da comissão sob a qual ela é exercida, é nulo. Nenhum ato ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Político com representação no Congresso Nacional) para sua propositura (art. 103, VIII, ... A democracia representativa, que atribui à maioria competência para fazer ... º de dezembro de 2011, e pactuada pela Comissão Tripartite conforme Resolução nº 2, de 6 de ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... , tinha a ver com o Conselho da Economia Nacional, com ... devida à entidade sindical representativa" da mesma categoria, proce-dendoȬseǰȱemȱrelaç\xC3" ... as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o art ... reuniu-se em janeiro de 1946 o Primeiro Congresso Sindical dos Trabalhadores do Estado de São ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... (eDOC 270), a requerente, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e ... ção sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma ... de Mello chegou-se a encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido, que se ... sindicais, estimulou a extinção da Comissão de Enquadramento Sindical e propiciou a criação ...
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Brasil República
... , de um lado, o avanço da sociedade nacional e, de outro, a proteção das áreas de ... Comissão" Rondon, aproximadamente 18 tribos se extinguiram\xE2\x80" ... ões Parlamentares de Inquéritos no Congresso – quatro, sendo três na Câmara e uma no ... em que, na condição de entidade representativa dos índios em tese possuidores da área objeto ...
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Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... comissão avençada sobre as vendas que realizar. No caso ... representativa dos seus empregados, homologado pela Delegacia ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
@2.1. A organização do esporte nacional — A era da legislação ... Até o final da ... 1.056, criou a Comissão Nacional de Desportos, um órgão ligado ... ções na lei 101 , havendo ainda no Congresso Nacional projetos que buscavam ainda mais ... por décadas; uma nova entidade representativa dos atletas somente seria criada cerca de 30 anos ...