comitês de ética em pesquisa
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As externalidades brasileiras para o desenvolvimento da biotecnologia nacional
O Brasil é um dos países com maior biodiversidade disponível. Também tem se destacado no cenário mundial pelo número e qualidade de publicações científicas. Além disso, é considerado um país estável política e economicamente, caminhando então para o desenvolvimento. Como medidas para o desenvolvimento, o governo lançou algumas medidas buscando acelerar o crescimento e o desenvolvimento do país, o
... incentivos à cultura, à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento do país. As externalidades ... Muitas destas regras são baseadas na ética e no moral considerados pelos seres humanos. Em ... ão Nacional de Ética na Pesquisa e dos Comitês de Ética em Pesquisa das instituições ... -
Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição
O presente artigo traz duas idéias principais, conforme o autor: “À luz da Constituição, as mulheres portadoras de fetos anencefálicos devem ter o direito subjetivo de interromperem a gestação, se assim desejarem. Esta hipótese não configura crime de aborto. Obrigar a mulher a levar a termo uma gravidez inviável, submetendo-a em vão a todas as conseqüências físicas e emocionais de uma gestação,...
... nº 11.105/2005 permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco ... Cumpre especular acerca da postura ética ideal em situações como esta. O senso moral de ... ção e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa”. Trata-se de dispositivo ... -
Bioética e direitos humanos: tratamento teórico da interface
... de Oliveira ( * ) ... Esta pesquisa tem como escopo identificar de que modo ... Direitos Humanos no âmbito da avaliação ética em Saúde Pública, busca-se, por um lado, ... , etc., e práticas, tais como comitês de ética em pesquisa, comitês hospitalares (7) ...
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Entre as leis da robótica e a ética: regulação para o adequado desenvolvimento da inteligência artificial
... Coordenadora do Grupo de Pesquisa DROIT - Direito e Tecnologia. Doutora em Direito Civil (UERJ) ... Assim, estes comitês têm o potencial de exercer um escrutínio ético rígido ao longo do ...
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EDITAL Nº 37, DE 28 de junho de 2021PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE
... Ética em pesquisa e bioética: política institucional ... ífica; Constituição e funcionamento de Comitês de Ética em pesquisa com seres humanos e ...
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PORTARIA/SEI Nº 270, DE 4 DE MARÇO DE 2021
... à Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Mônica Ribeiro de Oliveira, SIAPE 1146678 e, em ... Sociais;III - A Editora;IV - Os Comitês de Ética em Pesquisa.Art. 4º A Pró-Reitora, ...
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Acórdãos nº 1008441-79.2015.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
OBRIGAÇÃO DE FAZER. Fornecimento de "fosfoetalonamina sintética", substância química desenvolvida por pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos da USP. Substância que vinha sendo distribuída pelo Instituto, em caráter experimental, até a vinda de portaria de proibição (Portaria IQSC 1389/2014), diante da necessidade de registro e licença da pesquisa científica nos órgãos competentes....
... de registro e licença da pesquisa científica nos órgãos competentes ... Comitês de Ética em Pesquisa (CEP e CONEP), ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... pesquisa em agricultura, pecuária, sistemas ... pelo Ministro de Estado em conselhos e comitês, nas áreas de controle, risco, transparência e ... ção sobre assuntos relacionados com a ética, a ouvidoria e a correição entre as unidades ...
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Acórdão Nº 0011295-78.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADA NA SENTENÇA. DECISÃO ESCORREITA. OBSERVÂNCIA AO MONTANTE ECONÔMICO PRETENDIDO. TRATAMENTO PLEITEADO COM MONTANTE ECONÔMICO AFERÍVEL, O QUAL DEVE SER SOMADO AO VALOR PLEITEADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... no sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa da Comissão Nacional de ... -
O presente: testamento vital
... de New Jersey 8 designou o Comitê de Ética do Hospital St. Clair para avaliar a paciente e o ... o caso, em virtude da inexistência de comitês de ética no hospital e em quase todos os ... Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa ...
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RESOLUÇÃO Nº 647, DE 12 DE OUTUBRO DE 2020
... relacionados aos membros de Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) ...
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Uso de placebo em experimentos clínicos envolvendo seres humanos no Brasil
... O uso do placebo em pesquisa clínica desperta controvérsias especialmente em ... e analisou-se sua natureza e aceitação ética, tendo em vista as disposições da referida ... de Ética em Pesquisa — CONEP e os Comitês de Ética em Pesquisa — CEP, para funcionarem ...
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Intervenções genéticas em seres humanos e a discriminação genética: aspectos éticos e jurídicos
O objetivo deste artigo é abordar os aspectos éticos e jurídicos da intervenção genética sobre o ser humano, enfocando, sobretudo, a violação da intimidade genética e a discriminação em razão da genética, através de uma revisão bibliográfica. Nas últimas décadas surgiram vários avanços tecnológicos e científicos na área da biologia nuclear, trazendo inúmeros benefícios para a vida humana, tais...
... de lucros e, com isto, acabam olvidando a ética nas pesquisas em humanos, as quais poderão ... reconhece a importância da liberdade da pesquisa científica, bem como os benefícios advindos dos ... ção e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa. § 3o É vedada a ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... conformidade com o ordenamento jurídico e ética empresarial; 3.1 Da habilitação prévia para a ... De acordo com pesquisa disponibilizada pelo Ministério da Justiça, o ... procedimentos envolvendo a formação de comitês" internos não apenas para o início das investiga\xC3" ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... pesquisa da BBC mostrou que quatro em cada cinco adultos ... /nº, de 29 de outubro de 2003, criou os Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo ... pelas respostas tecnocrática e ética. 66 ... 62. BUCCHI, Massimiano. Beyond ...
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Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... Coautor do livro: Comentários ao Código de Ética Médica ... Renata da Rocha ... Doutora em Filosofia do Direito e do ... Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Cruzeiro do Sul. Autora do livro O ...
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RESOLUÇÃO Nº 63, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
... égio de DirigentesConselho de Ensino, Pesquisa e ExtensãoCOMISSÕES PERMANENTES:Comissão ... -043 Secretaria das Comissões (CPPD/CIS/ETICA)FG-024 SecretariaFG-015 Coordenação Geral de ... Secretaria ExecutivaS/F3 Secretaria dos Comitês de Ética em PesquisaFG-024 DIRETORIA DE PESQUISA ...
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Acórdão Nº 0001557-69.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA. COBERTURA DE ULTRASSONOGRAFIA FOCADA DE ALTA INTENSIDADE - HIFU. APELAÇÃO (1) DA OPERADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA. VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 428/2017 DA ANS. TEMPUS REGIT ACTUM. ABRANGÊNCIA CONTRATUAL DA DOENÇA. MÉTODO NÃO...
... dos Comitês de Ética em Pesquisa da Comissão Nacional de ... -
Acórdão Nº 0006367-50.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FINS DE DETERMINAR QUE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE PROMOVA A LIBERAÇÃO DO PROCEDIMENTO “HIFU – ULTRASSONOGRAFIA FOCADA DE ALTA INTENSIDADE (HIGHT INTENSITY FOCUSED ULTRASOUND)” PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS...
... que serão seguidos os protocolos dos Comitês de Ética em Pesquisa ... da Comissão Nacional ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... A pesquisa se propõe a analisar, a cada ano, as leis e ... - tal, mas de uma liberdade moral, ética e jurídica porque ado - tada pela Constituição ... pro- cedimentos de mediação, comitês de prevenção e solução de disputas ( dispute ...
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Acórdão Nº 0002201-75.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FINS DE DETERMINAR QUE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE PROMOVA A LIBERAÇÃO DO TRATAMENTO VIA “HIFU – ULTRASSONOGRAFIA FOCADA DE ALTA INTENSIDADE/COMPLEXIDADE (HIGHT FREQUENCY ULTRASOUND)” E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO (01
... e autorizados no sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa da Comissão ... Nacional ... -
Acórdão Nº 0002125-82.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. AUTOR DIAGNOSTICADO COM ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. VALOR DA CAUSA. TRATAMENTO PLEITEADO COM MONTANTE ECONÔMICO AFERÍVEL, O QUAL DEVE SER SOMADO AO VALOR PLEITEADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 292, INCISO VI, DO CÓDIGO DE...
... Comitês de Ética em Pesquisa da Comissão Nacional de ... -
Decreto nº 9.330 de 05/04/2018. Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... pesqueira e aquícola, abrangidos a pesquisa, a produção, o transporte, o beneficiamento, a ... e da Pesca nos assuntos relacionados a ética, ouvidoria e correição; e ... III - fazer a ... , incluída a participação nos comitês de gestão relativos aos recursos pesqueiros, à ...
- Portaria nº 896/2021
- Portaria nº 904/2021